"Brasil é acusado na OEA de violar tratados sobre a liberdade de expressão"

O País foi acusado nesta semana (29), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH - de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo políticos,  e/ou funcionários de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão  ligada à  OEA -Organização dos Estados Americanos  pela "ONG Artigo 19", dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH,  em San José, na Costa Rica.

De acordo com  a ONG, os chamados "crimes contra a honra" são usados como um "instrumento político de intimidação" e cerceiam a liberdade de expressão.

"Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público - na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço. A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é "incompatível" com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH,  Catalina Botero Marino." 

"O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos "crimes contra a honra" sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos. Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, ontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido."

O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma "nota técnica" sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos.

Fonte:   O Estado de S.Paulo - por  Cláudia Trevisan, Correspondente / WASHINGTON 

Inscrições abertas para a Meia Maratona de São Thomé das Letras, sul de Minas

Venha participar da 5. Meia  Maratona. Na 4ª cidade mais  alta do País. São Thomé das  Letras, no Sul de Minas. Uma  cidade a 1.440  metros  de  altitude. 

A maratona sairá do distrito de Sobradinho, às 9h no dia 24/11. 

As inscrições estão abertas até 05/11 com desconto R$ 30,00 e a partir do 06/11 - R$ 35,00. 

Campeonato intermunicipal de Futebol em São Thomé das Letras

Campeonato intermunicipal de Futebol em São Thomé das Letras

Campeonato intermunicipal de Futebol em São Thomé das Letras

Tabela de Jogos:

27/10 - No Sobradinho:  
              
Pela série B: 

Às 14h -  Sobradinho X Juventus (S.B. Abade)                        

Pela série A: 
                 
Às 16h - Sobradinho X Juventus (S.B.Abade)

   Arizão - Estádio Municipal de
   São Thomé das Letras

No Estádio Municipal de São Thomé das Letras), Arizão

Pela série A: 
às 16h - Cruzília X Ajax (S.B.Abade)

No próximo domingo, 3/11 - No Arizão:

Pela série A:
Às 16h - Rio de Peixe (TC) X Cruzília

Na Barra Mansa (área rural de STL): 

pela série A
Às 14h - Juventus (STL) X Palmeiras (Área Rural de STL)

Às 16h - Luminárias X Barra Mansa 
                             

Nas imagens, acompanhe a reforma do Estádio Municipal Arizão realizada pela atual prefeitura - Adm. 2013-16

                              



                  
             

Vice-Ministério da Suprema Felicidade

 Vice-Ministério da Suprema Felicidade

Vice-Ministério da Suprema Felicidade

Para muitos, a busca pela felicidade é um direito fundamental do ser humano. Na Venezuela, essa busca acaba de ser institucionalizada.

Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro

O presidente do país, Nicolás Maduro, criou nesta sexta-feira o Vice-Ministério da Suprema Felicidade. A agência governamental foi criada com a ambiciosa intenção de viabilizá-la na prática.

O objetivo do Vice-Ministério da Suprema Felicidade é coordenar e aperfeiçoar os programas sociais criados durante o governo do falecido presidente Hugo Chávez com o objetivo de tirar a população da pobreza.

País rico em petróleo, a Venezuela vive atualmente uma escassez de itens básicos à sobrevivência. A inflação anual está próxima de 50% e o dólar no mercado negro custa quase sete vezes mais do que no câmbio oficial. 

Fonte: Estadão/Associated Press.

Lançamento do Instituto Vladimir Herzog

Hoje, 25 de outubro de 2013 faz 38 anos que Wladimir Herzog foi morto nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo.

Publicado em 17 de set de 2013

Lançamento do Instituto Vladimir Herzog
Cinemateca Brasileira, São Paulo - 25/06/2009
Entrevista com o ex Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Antonio Guimarães.
http://vladimirherzog.org/
O evento contou com depoimentos gentilmente concedidos pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ex presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Arcebispo Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

Durante o evento, além dos membros da família, vários amigos de Vlado falaram sobre a importância do Instituto. São eles:
Alberto Goldman
Audálio Dantas
Augusto Camargo
Clarice Herzog
Dom Odilo Sherer
Eva Wilma
Hernry Sobel
Ivo Herzog
João Batista de Andrade
José Serra
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Paulo Vannuchi
Ricardo Kotscho
Sérgio Gomes
Zizi Posse
Zuenir Ventura

• Música

  • "Classical Gas" por Vanessa-Mae/Royal Philharmonic Orchestra/Mike Batt (Google Play • iTunes)

• Categoria

  • Educação

O governo federal disponibilizou R$ 1,5 bilhões aos municípios em setembro

 O governo federal disponibilizou R$ 1,5 bilhões aos municípios em setembro

O governo federal disponibilizou R$ 1,5 bilhões aos municípios em setembro

A presidente Dilma Rousseff disse, na quarta-feira(16), que o governo federal defende uma reforma tributária que leve em consideração as desonerações, e seus impactos, feitas por todos os entes federados. 

Dilma também destacou que as desonerações feitas pelo governo federal tinham o objetivo de estimular a economia, beneficiando todos os governos e prefeituras.

“A política de desoneração do governo federal tinha o objetivo de estimular a economia. Todos os governos ganham, pois a arrecadação pública cresce na mesma proporção. Por isso, essa política foi específica para conter a crise econômica que não atingiu só o Brasil, mas que tem a responsabilidade dos países desenvolvidos. É importante lembrar que uma das desonerações mais importantes e que é permanente diz respeito ao ICMS”, disse.

A presidente lembrou que os governos estaduais praticam importantes volumes de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas para seus estados, gerando uma guerra fiscal. De acordo com a Presidente Dilma, as alíquotas de impostos federais estão sendo recompostas, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a linha branca.

“O governo federal tem preocupação com a saúde financeira dos municípios. Em setembro, enviamos para o Congresso uma proposta de auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para custeio dos municípios. Esse auxílio será pago em duas parcelas. Uma já foi paga,  ainda em setembro, e a outra em abril de 2014. Os R$ 1,5 bilhões pagos, aos municípios, pelo critério, receberam cerca de R$ 136,8 milhões”, afirmou.

Fonte: blog do planalto

STF seleciona três jornalistas. Todos com diploma

STF seleciona três jornalistas. Todos com diploma

Imprensa: Senado aprova novas regras para o direito de resposta

O Plenário do Senado aprovou, em 18/9, projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O texto, no entanto, não garante resposta a comentários de leitores feitos em sites dos veículos de comunicação.

Pelo projeto (PLS 141/2011), que segue, agora, para a Câmara dos Deputados, o ofendido terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão. Se ocorrer retratação espontânea do veículo, cessa o direito de resposta, mas permanece a possibilidade de ação de reparação por dano moral. A retratação espontânea também deve ser proporcional ao agravo e, caso o ofendido não se sinta atendido, poderá entrar com contestação na Justiça.

O direito de resposta deve ser requerido em até 60 dias, contados da data de cada divulgação da matéria, por meio de correspondência, com aviso de recebimento, encaminhada ao veículo de comunicação social. No caso de publicação ou transmissão continuada da matéria ofensiva, o prazo será contado da data de início do agravo.

A retratação poderá ser requerida por representante legal do ofendido ou por seu parente, caso esteja fora do país ou tenha falecido depois do agravo. O veículo de comunicação tem sete dias para publicar ou divulgar a resposta ou retificação. Caso contrário, estará sujeito a ação judicial.

Nesse caso, o juiz, após receber o pedido de resposta ou retificação, terá 24 horas para mandar citar o responsável pelo meio de comunicação. Uma vez comprovada a ofensa, o juiz fixará data e condições para veiculação da resposta ou retificação, o que deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias.

Roberto Requião, autor do projeto, diz que proposta
visa sanar o vácuo jurídico deixado pelo STF

O senador Requião disse que apresentou o projeto para sanar vácuo jurídico aberto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967).

- Depois que o Supremo acabou com a Lei da Imprensa, do tempo da ditadura, a cidadania ficou desguarnecida diante dos ataques da imprensa, calúnia, injúria e difamação se sucedendo. Eu mesmo tenho experiências terríveis – relatou.

Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e CIdadania (CCJ), senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto “não quer cercear o direito à informação nem censurar a imprensa, que deve ser livre”, mas garantir o direito de resposta assegurado pela Constituição, com celeridade de rito.

- Este projeto, de uma forma bem simples, regulamenta o que a Constituição da República deseja. Não é possível nós termos uma Constituição há 25 anos sem que ela seja regulamentada – afirmou.

Democracia

Os senadores Wellington Dias (PT-PI), Anibal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Magno Malta (PR-ES), Ana Amélia (PP-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) parabenizaram Requião pelo projeto que, segundo eles, irá fortalecer a democracia no país. Os senadores argumentaram que a imprensa, constantemente, comete os crimes de calúnia, injúria e difamação e as pessoas agredidas não conseguem o mesmo espaço para a resposta.

- Todos têm direito a uma resposta proporcional ao agravo que sofreram. Mas todos nós sabemos o quanto somos maltratados quando mandamos uma carta de retificação. O muito que pode acontecer é uma linhazinha lá na carta do leitor, muito inferior ao tamanho do agravo, e nunca em espaço de igual visibilidade. Portanto, é importante que se estabeleça, de uma vez por todas, essa regulamentação – defendeu Anibal.

O senador Magno Malta (PR-ES) solicitou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros que converse com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para que o projeto “não durma em alguma gaveta da Câmara” e seja votado urgentemente.

O senador Renan Calheiros cumprimentou a todos os responsáveis pela proposta. Para ele, a regulamentação da Constituição no que diz respeito ao direito de resposta é “necessária e tardia”.

- Sempre defendi, inclusive no discurso de posse, que contra os excessos da democracia, mais democracia – disse.

Fonte: Agência Senado

O sonho da Casa Própria Rural em São Thomé das Letras, MG

 O sonho da Casa Própria Rural em São Thomé das Letras, MG

STF seleciona três jornalistas. Todos com diploma

STF  lança concurso para selecionar três jornalistas. Todos com diploma.

O Supremo Tribunal Federal lançou, no dia 14/10, edital de concurso público e, dentre as diversas atividades, três vagas para jornalistas profissionais estão sendo ofertadas. 

É muito estranho, pois foram os seus membros que em 2009 jogaram o nosso diploma no lixo, desqualificando o diploma para o exercício da profissão. 

Este concurso do STF vinha sendo aguardado por Jornalistas há anos. No passado remoto, cerca de 80 vagas chegaram a ser criadas para substituir a mão de obra terceirizada que atuava nas mídias do STF: TV, Rádio e Agência. 

O edital que foi publicado agora está longe, contudo, de preencher todas estas vagas. As provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), na data prevista de 15 de dezembro. 

As três vagas se destinam a Jornalistas. Os candidatos deverão possuir diploma de nível superior em Jornalismo e registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho, o MTB, que é requerido com o diploma devidamente registrado no MEC - Ministério da Educação e Cultura - e o histórico escolar da faculdade cursada. O Registro Profissional é colocado na Carteira de Trabalho.

O salário inicial é de R$ 7.506,55. De acordo com o edital, os três jornalistas profissionais selecionados deverão ser capazes de realizar atividades de natureza técnica relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam todas as etapas de uma cobertura jornalística integrada: produção, redação, reportagem e edição de conteúdos para mídias eletrônicas como rádio, TV, internet e imprensa escrita. É o que se aprende nos bancos da faculdade de Comunicação Social - habilitação: jornalismo.

Infelizmente, a Câmara dos Deputados, ainda não aprovou em 2. turno a "Proposta de Emenda Constitucional", a "PEC do Diploma"  que foi aprovada em agosto de 2012 no Senado. Os deputados, eles que foram unanimes na aprovação da PEC do diploma para o exercício da profissão em 1. turno. 

Essa demora em aprovar a PEC em 2. turno, está prejudicando a atuação dos jornalistas "profissionais"  em todos os sentidos, tanto que o senador Roberto Requião pediu a aprovação dos deputados do "direito de resposta" para imprensa em caráter de urgência. Muito mais interessante seria os deputados federais fossem mais coerentes e aprovassem a exigência do diploma para o exercício da profissão, o que pela lógica, nem seria tão necessária a emenda do "direito de resposta", proposta por Requião. Emenda que foi aprovada em 18 de setembro

Fonte: Chico Sant'Anna e a Info Com 

O sonho da Casa Própria Rural em São Thomé das Letras, MG

Juntou o "Ver para Crer" de São Tomé (o santo), com o "pezinho atrás", do mineiro... (foto) 

"Minha Casa, Minha Vida - Rural" iniciado o projeto do governo federal em São Thomé das Letras, MG. O governo federal quer fixar as famílias no campo, evitando o êxodo rural (O abandono do campo por seus habitantes, que, em busca de melhores condições de vida, se transferem de regiões consideradas de menos condições de sustentabilidade a outras, podendo ocorrer de áreas rurais para centros urbanos.)

O secretário da ADESLAGO , Agência de  Desenvolvimento Sustentável do Lago de Furnas - Wallysson Nascimento apresentou a equipe da Adeslago responsável pelo trabalho, agradeceu as parcerias, da Caixa Econômica Federal de Três Corações, da Câmara Municipal e em especial da Prefeita, Marisa Maciel (PT), e da Emater do município, em especial a atuação do Junior.

 E o empenho do deputado federal, Odair Cunha (PT), para que o projeto fosse consolidado em STL. Ele não pode comparecer, por não ter conseguido conciliar sua agenda de compromissos, mas enviou sua assessora da região, a Paula.

Secretário da Adeslago, Wallysson Nascimento

Wallysson (foto) explicou que as casas são todas iguais, inclusive na cor. Todas terão laje, três quartos, sala, cozinha e banheiro, detalhe com  as portas mais largas.  São casas de 65m2 com energia solar e tratamento de esgoto. Com estimativa  de construção de até seis meses, Mas se houver a participação e acompanhamento do proprietário, se o clima também ajudar pode ser construída em três meses.

"Vocês podem até não estar acreditando, mas  é possível, a partir do momento em que assinarem o contrato, demora um pouco, cerca de 15 dias terão os transmites legais, por exemplo, os documentos. Mas em até 15 dias também chega o material para construção para cada casa, na sua casa",  explica o secretário, Wallysson. 

Nas casas podem ser feitas melhorias como ampliar a área de serviço e a varanda para criar uma garagem. Colocar azulejos até o teto, na cozinha e no banheiro. Mas a estrutura e o modelo da casa não podem ser alterados.

Engenheiro civil da Adeslago, 
Sebastião Dutra e o mutuário,
José Reis Catapreta 

 A Caixa Econômica de três Corações encaminhou a São Thomé duas gerentes gerais, Marília P. Santos e Deborah A. Franco da Rosa. De acordo com Deborah (acompanhe nos clipes), o valor a ser pago é de R$ 285,00 por ano, em quatro anos.

 Assista os vídeos com a palestra explicativa e entenda melhor o processo ... 

  

  

         

Começa hoje, a meia noite o horário de verão

A partir da meia noite de hoje (19 para 20 de outubro) adiante em uma hora seus relógios. 

O horário de Verão termina em 16 de fevereiro de 2014.

Governo federal defende reforma tributária

Governo federal defende reforma tributária

Governo federal defende reforma tributária

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista nesta quarta-feira(16), que o governo federal defende uma reforma tributária que leve em consideração as desonerações, e seus impactos, feitas por todos os entes federados. Dilma também destacou que as desonerações feitas pelo governo federal tinham o objetivo de estimular a economia, beneficiando todos os governos e prefeituras.

“A política de desoneração do governo federal tinha o objetivo de estimular a economia. Todos os governos ganham, pois a arrecadação pública cresce na mesma proporção. Por isso, essa política foi específica para conter a crise econômica que não atingiu só o Brasil, mas que tem a responsabilidade dos países desenvolvidos. É importante lembrar que uma das desonerações mais importantes e que é permanente diz respeito ao ICMS”, disse.

A presidente lembrou que os governos estaduais praticam importantes volumes de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas para seus estados, gerando uma guerra fiscal. De acordo com a Presidente Dilma, as alíquotas de impostos federais estão sendo recompostas, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a linha branca.

“O governo federal tem preocupação com a saúde financeira dos municípios. Em setembro, enviamos para o Congresso uma proposta de auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para custeio dos municípios. Esse auxílio será pago em duas parcelas. Uma já foi paga,  em setembro, e a outra será em abril de 2014. Pelo critério anunciado, dos R$ 1,5 bilhões pagos, os municípios receberam R$ 136,8 milhões”, afirmou.

Fonte: Blog do Planalto

Notícias...

Notícias...

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Acabou a redução do Imposto sobre produtos industrializados, o IPI desde 1° de outubro. Aquele imposto que durante um tempo deixou de ser cobrado pelo governo federal. E que reduziu os preços dos eletrodomésticos da "Linha Branca", E aumentou a oferta de automóveis entre outros produtos.  

Ao mesmo tempo, a medida vai beneficiar os Municípios, no FPM - Fundo de Participação Municipal, que foi reduzido em função da diminuição do IPI. Já que o FPM é uma junção do IPI + Imposto de Renda.   

A partir  de 1° de outubro também aumentou o limite do FGTS para compras de imóveis. Nas capitais, SP, RJ, DF o limite passou de 500 mil para 750 mil reais e fora das capitais, o valor agora é de 650 mil reais.  

No dia 5 de outubro a Constituição atual - completou 25 anos... Clique nos links para saber mais...


25 anos da Constituição  

Constituição de 88 completa 25 anos. Relembre a cronologia da Constituinte

Bem-vindo (a) a inauguração do novo supermercado Souza Reis

 Bem-vindo (a) a inauguração do novo supermercado Souza Reis

Bem-vindo (a) a inauguração do novo supermercado Souza Reis

 

A família Souza Reis entregou na manhã de 3 de outubro seu novo supermercado para os moradores e visitantes de São Thomé das Letras, MG. Conheça o Souza Reis, um supermercado com variedade, qualidade, com o carinhoso atendimento mineiro e menores preços... 

    Estas pessoas vieram até a frente do novo supermercado Souza Reis para prestigiar sua nova locação.                                                     

Prefeita de São Thomé das Letras,  Marisa Maciel e o ex-sargento,
Lázaro 

A Prefeita do Município, Marisa Maciel esteve prestigiando a inauguração do novo supermercado Souza Reis. 

A família Souza Reis sempre presente no desenvolvimento de São Thomé. Chamou para a inauguração, o palhaço "Pururuca" para alegrar a festa e a Corporação Musical Sãothomeense para tocar durante todo o evento.  Teve algodão doce  e pipoca na entrada do novo supermercado. 

Dentro, teve um cafezinho com direito a alguns quitutes de fabricação própria da padaria do novo Souza Reis - supermercados. 

Veja mais fotos e no vídeo um pouco antes da inauguração do supermercado, a dedicação da família e equipe do Souza Reis para estar tudo pronto na hora.

Clique nos vídeos...