Saiba
quando e como pagar o licenciamento obrigatório e como fazer a
consulta no Detran
Redação Icarros
O
que é licenciamento?
"O
licenciamento é um serviço que todo proprietário de veículo
deve fazer anualmente e consiste na emissão de um novo Certificado
de Registro e Licenciamento do Veículo, também chamado de CRLV.
Esse documento é de porte obrigatório, ou seja, deve estar sempre
em poder do condutor, e permite a circulação do veículo em
território nacional.
Para
que serve o licenciamento?
O
licenciamento anual comprova que o veículo está em
condições de rodar, atendendo à legislação brasileira quanto às
normas de segurança, de emissões de poluentes e de ruído. Contudo,
nem todos os veículos passam por uma vistoria, o que garantiria que
estão aptos a circular nas ruas brasileiras.
Onde
fazer o licenciamento de veículos?
O
licenciamento pode ser feito presencialmente ou eletronicamente pela
internet. Em São Paulo, por exemplo, o proprietário do veículo
pode realizar esse serviço nas unidades do Poupatempo ou em qualquer
posto de atendimento do Detran, com a possibilidade de receber o
documento em sua residência via Correios pagando uma taxa adicional
de R$ 11 (valor base 2018), com prazo de entrega de até sete dias
úteis. Em algumas cidades, é possível também realizar o
licenciamento nos Ciretrans. O licenciamento pode ser feito ainda de
forma eletrônica, com a entrega do CRLV pelos Correios mediante o
pagamento da taxa adicional de R$ 11.
Quanto
custa o licenciamento de veículos (valor base 2018)?
Por
não haver uma regra válida para todo o País, o valor da taxa de
licenciamento varia de Estado para Estado, oscilando em média entre
R$ 70 e R$ 150. Em São Paulo, por exemplo, a taxa referente ao ano
de 2018 é de R$ 87,38, em Santa Catarina é de R$ 81,39, no
Distrito Federal é de R$ 70,34 e na Bahia é de R$ 112. Entre os
valores mais altos estão: Mato Grosso do Sul (R$ 133,83), Rio de
Janeiro (R$ 135,32), Paraíba (R$ 142,17) e Goiás (R$
180,28).
Onde
pagar o licenciamento do veículo?
A
taxa do licenciamento pode ser paga pela internet, nos caixas
eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. Para realizar
o serviço é necessário fornecer o número do Registro Nacional de
Veículos Automotores (Renavam) e quitar débitos de IPVA, seguro
obrigatório e multas que estejam pendentes.
Quais
as datas do licenciamento?
As
datas limites para fazer o licenciamento do veículo também variam
de acordo com o Estado, sendo importante verificar o calendário
específico para o Estado em que está registrado o seu veículo. É
possível ainda pagar o licenciamento antecipadamente junto com o
IPVA no início do ano. Em São Paulo, o período de licenciamento
vai de abril a dezembro, de acordo com o final da placa. Veja a
seguir o calendário 2018 para licenciar veículos automores,
reboques e semirreboques em São Paulo (o prazo é até o último dia
útil de cada mês):
Final
de placa 1 – até abril;
Final de placa 2 - até maio;
Final
de placa 3 - até junho;
Final de placa 4 - até julho;
Final
de placa 5 e 6 - até agosto;
Final de placa 7 - até
setembro;
Final de placa 8 - até outubro;
Final de placa 9 -
até novembro;
Final de placa 0 - até dezembro.
Para
caminhões, o pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a
partir de setembro, segundo o calendário abaixo:
Final
de placa 1 e 2 - até setembro;
Final de placa 3, 4 e 5 – até
outubro;
Final de placa 6, 7 e 8 – até novembro;
Final de
placa 9 e 0 – até dezembro
O
que precisa para fazer o licenciamento do veículo?
Para
realizar o licenciamento, o serviço deve ser feito respeitando o
calendário do Detran de seu Estado, o veículo deve estar registrado
naquele Estado e ele não pode apresentar restrições judiciais ou
administrativas, como falta de transferência, apreensão, registro
de furto ou roubo etc. É preciso também quitar todos os débitos do
veículo antes de licenciar, incluindo multas, IPVA e DPVAT (seguro
obrigatório). Todos os documentos necessários para realizar o
serviço presencialmente podem ser consultados no site do Detran de
seu Estado.
No
caso do licenciamento eletrônico, ele deve ser feito pelo menos 15
dias úteis antes da data de vencimento e é necessário que o atual
endereço residencial seja idêntico ao que consta no cadastro do
Detran - caso contrário o proprietário deverá solicitar a
alteração de endereço.
Onde
consultar e/ou verificar o licenciamento de veículos?
É
possível consultar débitos e restrições aos veículos por meio do
site do Detran de cada Estado, informando a placa e o Renavam do
veículo.
Onde
imprimir o licenciamento do veículo?
Ao
efetuar o pagamento, o comprovante de quitação da taxa de
licenciamento pode ser impresso nos sites dos bancos credenciados. O
banco emite um único comprovante com todos os valores pagos,
incluindo a taxa de licenciamento, a taxa de envio pelos Correios e
de outros débitos, se houver.
Como
fazer o licenciamento de um veículo de outro Estado?
É
importante destacar que só é permitido licenciar o veículo no
Estado que em reside o seu proprietário. Contudo, quem possui
residências em Estados diferentes pode realizar o licenciamento
daquele veículo que estiver registrado no outro Estado de forma
eletrônica pela internet. O documento, porém, será enviado ao
endereço cadastrado no Detran daquele local.
Como
fazer o licenciamento de um veículo com dívida ativa?
Não
é possível fazer o licenciamento de veículos com dívidas. É
preciso quitar todos os débitos pendentes antes.
O
que acontece se eu perder o prazo do licenciamento?
Se
o licenciamento não for realizado até o último dia útil do mês
referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e
juros.
Qual
o valor da multa se eu não licenciar o veículo?
Segundo
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos devem ser
licenciados anualmente e o descumprimento dessa lei prevê infração
gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), assim como apreensão e remoção do
veículo com o licenciamento atrasado.
Perdi
o documento, posso pedir segunda via?
Sim,
basta comparecer a um posto do Detran ou do Poupatempo (no caso do
Estado de São Paulo) levando os documentos necessários, que podem
ser consultados no site dos dois órgãos. Em São Paulo, a taxa para
emissão de segunda via do CRLV é de R$ 28,27.
Paguei
o licenciamento, mas ainda não recebi o documento. Posso rodar com o
veículo?
O
comprovante de pagamento da taxa do licenciamento não substitui o
CRLV, um documento de porte obrigatório. Sendo assim, se o condutor
não estiver de posse do documento, ele estará sujeito às
penalidades legais. Desde 1 de novembro de 2016, contudo, o
artigo 133 da lei Nº 13.281 determina que o porte do documento
do veículo, o Certificado de Licenciamento Anual, "será
dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter
acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo
está licenciado". Vale destacar que, mesmo com essa
possibilidade de verificação do documento, continua sendo obrigação
do condutor portar o CLA do veículo em todas as situações. Não
tê-lo em mãos é infração leve sujeita a multa de R$ 88,38 e três
pontos na habilitação, além de o veículo ficar retido no local
até a apresentação dos mesmos.
10
coisas que você precisa saber sobre licenciamento
1.
Todos os motoristas são obrigados a portar o CRLV (Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículos). Por ser um documento
obrigatório, rodar com o veículo sem ele é infração leve sujeita
a multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até
que o documento seja apresentado
2. Os veículos de entidades
ou órgãos públicos (federal, estadual e municipal) são isentos de
pagamento da taxa de licenciamento
3. O novo documento deve
estar em mãos do proprietário do veículo até o último dia do mês
de licenciamento. Não estar com o CRLV do ano vigente rende multa a
partir do primeiro dia do mês seguinte ao prazo
4. Não há
emissão de guias ou boletos para pagar a taxa de licenciamento.
Basta informar o número do Renavam do veículo ao banco e o sistema
acusará se existem débitos pendentes que devem ser pagos
5.
Não é possível licenciar um veículo com multas. Antes de
fazer o licenciamento é preciso quitar todas as dívidas relativas
ao veículo, incluindo multas, IPVA e DPVAT (seguro obrigatório)
6.
No licenciamento eletrônico, o consumidor deve pagar a taxa em um
dos bancos credenciados, o que pode ser feito nas agências, pela
internet ou nos caixas eletrônicos. Depois é só aguardar o
recebimento do documento via Correios em até sete dias úteis. Se a
taxa adicional de envio pelos Correios não foi paga, basta solicitar
a emissão do CRLV em uma unidade do Detran ou do Poupatempo
7.
Devido ao prazo de entrega dos Correios, o licenciamento eletrônico
deve ser feito pelo menos 15 dias úteis antes do prazo final para
que haja tempo de receber o novo documento na residência
8. A
retirada do documento nos postos do Detran ou do Poupatempo pode ser
feita pelo proprietário do veículo, por um parente próximo, um
procurador legal ou, no caso de pessoa jurídica, por um
representante da empresa
9. É possível realizar o
licenciamento do ano anterior normalmente seguindo o mesmo
procedimento. Porém, se o licenciamento não foi feito nos últimos
dois anos, antes de pagar a taxa é preciso solicitar à Secretaria
da Fazenda de seu Estado o desbloqueio do sistema para efetuar o
pagamento do licenciamento do veículo
10. Veículos movidos a
gás natural (GNV) só podem fazer o licenciamento após obterem o
Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido anualmente por uma
instituição credenciada pelo Inmetro. Não é permitido usar o CSV
de anos anteriores. É necessário um novo certificado a cada
licenciamento."
Fonte: icarros
