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| Brumadinho depois do desastre |
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Brasil247
“O
rompimento da barragem da Vale reacendeu o debate sobre a importância
de medidas legislativas que imponham limites mais rígidos à
atividade da mineração;o avanço de propostas dessa natureza
esbarra, no entanto, na pressão exercida pela indústria da
mineração sobre políticos e órgãos públicos"
Do
Brasil de Fato - "O
rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), na
última sexta-feira (25), reacendeu o debate sobre a importância de
medidas legislativas que imponham limites mais rígidos à atividade
da mineração, com o objetivo de proteger os recursos naturais e as
populações que residem em áreas próximas a esses empreendimentos.
O
avanço de propostas dessa natureza esbarra, no entanto, na pressão
exercida pela indústria da mineração sobre políticos e órgãos
públicos para garantir que os interesses das empresas do setor
prevaleçam sobre a proteção ao meio ambiente e os direitos das
populações locais.
Mais
conhecido como lobby, esse tipo de prática tem provocado a lentidão
ou mesmo a interrupção na tramitação dos projetos de lei com esse
perfil.
No
caso de Minas Gerais, por exemplo, uma comissão criada na Assembleia
Legislativa do Estado (ALMG) no final de 2015 para fazer estudos e
propor medidas de monitoramento da atividade ainda não conseguiu
entregar o resultado esperado: dos três projetos de lei que
constavam no relatório final dos trabalhos, apenas um foi aprovado
até o momento.
As
propostas que estão com a tramitação parada na Casa abordam
questões como: endurecimento das normas de licenciamento; imposição
de regras mais rígidas de segurança para barragens; criação de
uma política estadual para proteger atingidos por barragens; e
proibição da existência de barragens com alteamento a montante –
construções em que a compactação do sedimento se dá próximo à
parede de contenção, como é o caso da barragem que rompeu na
última sexta, em Brumadinho.
O
relator da comissão, deputado estadual Rogério Correia (PT),
destaca que é sempre um desafio emplacar esse tipo de medida em um
estado que tem 10% do Produto Interno Bruto (PIB) representado pela
mineração, mesmo que o modelo adotado pelas empresas do setor seja
fortemente criticado pelo campo popular, que também questiona a
perspectiva de desenvolvimento adotada por esse tipo de indústria.
"O
lobby das mineradoras acoplado a um discurso de desenvolvimento e de
necessidade econômica do estado e das mineradoras é o responsável
pelo fato de as coisas não andarem. Esses dois projetos [que estão
parados] são essenciais, mas nós não conseguimos aprovar, mesmo
com o crime de Mariana. Minha esperança é que agora a pressão
popular e social seja grande e [a Assembleia os] aprove", afirma
Correia.
No
caso da comissão da ALMG que tratou das barragens, 19 dos 22
deputados que integravam o colegiado haviam recebido doações
financeiras de mineradoras na campanha eleitoral de 2014, segundo
dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa realidade
abrangia membros de diferentes partidos – DEM, MDB, PSB, PPS, PP,
PV, PSD, Pros, PCdoB e PT, alguns dos quais com dissidências
internas em relação ao tema.
Um
deles, o PL 3676/2016, teve um substitutivo rejeitado, em julho do
ano passado, pela Comissão de Minas e Energia. O documento,
apresentado pelo deputado João Vítor Xavier (PSDB), tinha o apoio
do Ministério Público, do Ibama e ainda de mais de 50 entidades de
caráter ambiental vinculadas à campanha "Mar de lama nunca
mais", lançada em 2016, após o crime socioambiental de
Mariana.
"Esse
projeto veio de um processo muito bonito de intensa participação
das organizações que acompanham a pauta em Minas Gerais, e foi
recortado, completamente desfigurado, e agora acontece Brumadinho. É
como se as pessoas não tivessem o direito de dizer 'não', como se
não houvesse a possibilidade de outro modelo [de mineração]
melhor, com mais retorno para o país e com muito mais controle em
cima das empresas privadas de mineração", afirma Maria Júlia
Andrade, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania
Popular na Mineração (MAM).
Congresso
Nacional
O
drama que resulta da relação entre parlamentares e empresas de
mineração se repete no cenário nacional. No Senado, por exemplo, o
PLS 224/2016, que tornava mais rígidas as normas da Política
Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), foi arquivado no final de
2018.
De
autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta era
resultado de uma comissão que havia debatido a questão da segurança
das barragens após a tragédia de Mariana, em 2015, e tinha recebido
parecer favorável do relator, Jorge Viana (PT-AC), mas, por falta de
interesse político, não chegou a ser votada pela Comissão de Meio
Ambiente e teve como destino o arquivamento.
Na
Câmara, as barreiras políticas impostas a esse tipo de medidas são
as mesmas. O PL 10.874/2018, que proíbe a mineração num raio de 10
km no entorno de unidades de conservação, está parado na Comissão
de Minas e Energia.
A
situação é semelhante à do Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
973/2018, que suspende o trecho de um decreto assinado por Michel
Temer (MDB) que permite a atividade minerária em reservas
nacionais.
Proposto
pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o PDC foi protocolado em junho
de 2018 e recebeu o primeiro despacho somente cinco meses depois, em
novembro, quando foi encaminhado para a Comissão de Minas e Energia,
onde está parado.
O
tempo contrasta com a velocidade observada na tramitação de outras
medidas. A reforma trabalhista, por exemplo, foi encaminhada pelo
governo de Michel Temer durante o recesso legislativo de
dezembro de 2016 e despachada logo no retorno das atividades
parlamentares de 2017, em fevereiro. Em abril, a proposta foi votada
pelo plenário da Casa e encaminhada para o Senado, onde foi
definitivamente aprovada em julho do mesmo ano.
Chico
Alencar destaca que os projetos que visam à imposição de limites
mais rígidos para a mineração estão entre os mais dificultosos em
termos de aprovação no Congresso.
"A
maior dificuldade é exatamente a servidão, a dependência, o
espírito de subordinação da maior parte dos deputados e seus
partidos em relação aos interesses das grandes mineradoras, que, no
tempo da permissão do financiamento empresarial, mantinham esses
deputados garantindo suas campanhas com somas altíssimas".
A
declaração do deputado encontra referência nos números. A
comissão instalada pela Câmara em 2014 para discutir um novo marco
regulatório da mineração, por exemplo, era hegemonizada por
parlamentares que haviam sido financiados por mineradoras.
Um
dossiê lançado no mesmo ano pelo Comitê Nacional em Defesa dos
Territórios Frente à Mineração, que reúne mais de 120
organizações, expôs o jogo de interesse que dava a linha dos
trabalhos do colegiado: ao todo, 20 dos 27 membros titulares haviam
recebido dinheiro de empresas do setor em suas campanhas eleitorais.
O
rol continha, inclusive, o relator da comissão, Leonardo
Quintão (MDB-MG), o presidente, Gabriel Guimarães (PT-MG), e o
vice, Marcos Montes (PSD-MG). A presença deles e dos
demais foi questionada pelo Comitê, que chegou a entrar com uma
representação na Casa para pedir a retirada de Quintão.
A
escolha de um deputado com esse perfil para a relatoria feria o
Código de Ética da Câmara, mas a petição foi arquivada pelo
então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O caso
chegou também ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um
mandado de segurança, mas o processo não foi julgado e terminou no
arquivo da instituição.
Entre
os 20 parlamentares da comissão financiados pela mineração, dez
tiveram 20% ou mais do financiamento garantido pelo setor. Um deles,
o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), registrou o maior percentual, com
77% da campanha custeada por empresas do ramo. Considerando o
espectro total dos 20 deputados, a Vale foi a maior doadora, com um
total de R$ 22,6 milhões investidos.
A
relação entre mineradoras e deputados da comissão estava presente
entre membros de 13 partidos: MDB, PSDB, DEM, PSD, PV, PT, PRB, PTB,
PP, PR, PSB, PTdoB e PDT.
Chico
Alencar, que integrou a comissão, aponta que o lobby do setor age
com força nos bastidores do Congresso, na tentativa de acompanhar a
atividade dos parlamentares e evitar a aprovação de medidas que
fujam do escopo previsto para o campo empresarial.
"As
grandes mineradoras, notadamente a Vale, têm uma equipe de
'assessoria parlamentar', que existe pra defender os interesses da
empresa, monitorar todo projeto que possa contrariar seus interesses,
que possa, na linguagem deles, prejudicar sua atividade econômica. É
um monitoramento e um acompanhamento importantes e [elas têm] porta
aberta junto a esses deputados, que são maioria. Então, têm um
poder de fogo, um lobby muito estruturado e muito poderoso",
explica Alencar.
O
financiamento empresarial de campanha foi proibido pela Justiça
somente em setembro de 2015, portanto, após a campanha eleitoral de
2014, que definiu a composição da última legislatura.”
Fonte: Brasil 247
As
propostas que estão com a tramitação parada na Casa abordam
questões como: endurecimento das normas de licenciamento; imposição
de regras mais rígidas de segurança para barragens; criação de
uma política estadual para proteger atingidos por barragens; e
proibição da existência de barragens com alteamento a montante –
construções em que a compactação do sedimento se dá próximo à
parede de contenção, como é o caso da barragem que rompeu na
última sexta, em Brumadinho. 
