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Notícias locais: hoje, 30 de novembro, às 17h na Câmara Municipal, o vereador Diney Lenon, PT vai apresentar as provas contra a cassação do seu mandato

Vereador mais votado na cidade, Diney Lenon, PT afirma: 
"Farei defesa 
contra o pedido 
de cassação e revelarei o plano sujo e rasteiro desse processo. Diferente da denúncia, apresentarei provas."

Você que votou e elegeu o Diney Lenon, PT não pode perder essa "sessão extraordinária histórica" ou você que nem votou nele, mas quer assistir a defesa dele e como se deu essa abertura de processo de cassação do mandato de vereador, pela Câmara, venha hoje, quinta-feira, às 17h, na Câmara de Vereadores, de Poços de Caldas, MG

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

"Feminicídio em alta afasta Brasil de igualdade de gênero"

 

Fonte: Campanha contra a violência à mulher da TV Globo.2023

Por Ana Lucia Dias

Não adianta campanhas contra à violência às Mulheres, enquanto os homens não lembrarem que suas mães são em 1º lugar, mulheres! Você, homem, mataria sua mãe? Mas se esquecem disso! Eles praticam a violência desmedida a ponto de matar a mulher que um dia foi sua companheira.

Os homens que praticam qualquer violência contra a mulher, seja um soco, um aperto no braço, ou mesmo violências verbais têm de pensar que eles não têm esse direito! A ministra Rosa Weber, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, derrubou a ridícula "Defesa da Honra", para os homens que cometem qualquer violência contra a mulher, chegando ao extremo: o feminicídio, não podem mais alegar mais essa desculpa esfarrapada. Que honra?  

Mas cabe a mulher também denunciar os maus tratos que vão acabar em feminicídio. Hoje em dia, temos diversas delegacias da mulher, se a mulher não tiver acesso a uma delegacia da mulher, você mulher, pode ligar para a Polícia Militar, no número 190 e denunciar pelo número 180. 

Nós, mulheres, temos de acabar com essas mortes que começam por um soco na mesa, esses riscos que todas nós corremos! Como? Denunciando os abusos cometidos pelos homens, geralmente ex-companheiros que não conseguem assistir a ascensão da mulher, ex-companheira, sem eles. É o "machismo estrutural", que temos no país. E nós, mulheres temos o dever de acabar com esse "machismo estrutural", se quisermos algum dia a igualdade de gênero. Estamos no século 21.


 
Por admin3, Revista Planeta

"Foram 722 mortes só no primeiro semestre, um recorde. Em entrevista, assessora da ONU analisa os motivos e o que precisa ser feito. Neste sábado é Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Os casos de violência de gênero estão em alta no Brasil. Dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública atestaram um salto de 14,9% nos casos de estupro e 2,6% nos feminicídios em 2022, na comparação com o ano anterior.

E a tendência de crescimento segue neste ano. Em 13 de novembro, o Fórum divulgou o balanço do primeiro semestre de 2023. Embora os registros de homicídio em geral registraram queda (-3,4%), os feminicídios tiveram alta. Foram 2,6% a mais neste ano do que nos primeiros seis meses de 2022: 722 assassinatos no total, o maior número da série histórica.

A tendência é crescente desde que a lei n.º 13.104/2015 acrescentou ao Código Penal essa qualificadora ao crime de homicídio doloso. No entanto, o número pode ainda estar subnotificado devido às dificuldades dos tribunais e polícias de classificar os casos.

O anuário da violência aponta que, em 2022, foram as mulheres em idade reprodutiva as principais vítimas desse tipo de crime: 71,9% das 1.437 mortes. Dessas, 61,1% eram mulheres negras.

Houve aumento no ano passado também dos casos de estupro contra meninas e mulheres. Ao todo, foram 34 mil casos, salto de 14,9%. Isso corresponde a uma ocorrência de violência sexual a cada 8 minutos, a maior proporção desde 2019. O relatório aponta que a maioria das vítimas são crianças de até 14 anos, e respondem por 74,5% dos registros.

Este sábado (25/11) é Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, data criada pelas Nações Unidas, que lembra o assassinato, em 1960, das irmãs Mirabal, três mulheres que contestaram a ditadura então instalada na República Dominicana. O episódio suscitou uma onda de protestos no país e elas se tornaram mártires femininas.

Em Roma, neste sábado, 25 de novembro – Contra a violência à Mulher
                     - Foto: Sandra Regina Bordignon, direto de Roma.

Brasil mais distante da meta

Diante da alta da violência contra mulheres, o Brasil se distancia cada vez mais de atingir o 5º objetivo de desenvolvimento sustentável estabelecido pela Agenda 2030 das Nações Unidas: acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas.

Em Roma  Foto: Sandra Regina Bordignon _

O relatório do Fórum aponta que a escala da violência contra as mulheres é consistente e não é reflexo apenas do aumento das denúncias, pois todos os indicadores de agressões subiram no período. 

Alguns fatores favorecem o cenário de maior insegurança e violência, como a queda no financiamento de políticas de proteção às mulheres. De 2019 a 2022, o Ligue 180, canal de denúncias de violência, teve uma redução de 41% nos gastos, por exemplo. A pandemia de covid-19, que comprometeu os serviços de acolhimento de vítimas, e a ascensão de movimentos extremistas também são apontados como possíveis causas.

Em entrevista à DW, a socióloga Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres, analisa os motivos da alta de feminicídios e o impacto social dessa violência e aponta as políticas públicas de combate a esse cenário que precisam ser fortalecidas.

Neste sábado, 25 em Roma - Foto: Sandra 
Regina Bordignon

DW: O que justifica a escalada da violência contra as mulheres no Brasil?

Wânia Pasinato: Deve-se a um processo que nos últimos anos se convencionou chamar de desmonte de políticas públicas para mulheres e voltadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres no sentido mais amplo: prevenção, proteção, promoção de direitos e responsabilização de agressores. Mas sem denúncia ele vai permanecer impune.

Foram pelo menos seis anos que passamos de retirada de orçamento público, o que contribuiu para fragilizar os serviços que existiam, levando ao fechamento de atendimentos.

Em Roma, no dia 25/11, Dia internacional contra a violência à Mulher; Marcha Contra a Violência.

Imagens direto de Roma, por Sandra Regina Bordignon

Somos uma sociedade muito conservadora, com uma estrutura patriarcal e machista, que autoriza os homens a praticar violência contra mulheres quando consideram que elas estão saindo do papel de submissão, e que não têm destaque na vida pública e política.

Essa cultura também autoriza os homens a praticarem essa violência na apropriação dos corpos, em relação à sexualidade e direitos reprodutivos, por exemplo, e isso se reflete no aumento dos estupros. É ainda mais preocupante porque meninas estão expostas a essa violência sexual dentro de casa, que não é um lugar de proteção.

Nos últimos anos, a legislação para proteção das meninas e mulheres avançou com a Lei Maria da Penha e a qualificação dos feminicídios. No entanto, os crimes estão em alta. Que brechas favorecem esse cenário?

As leis são uma conquista de grande importância. Todas as mudanças que foram feitas no campo legislativo desde a década de 1980 para cá, como a Lei Maria da Penha, que é um marco, inauguram um outro debate. A lei do feminicídio mostra a importância de ter instrumentos legais para trabalhar com essa violência.

Entre 2003 e 2015 houve investimento na implementação de serviços especializados, como delegacia da mulher, atendimento na Casa Abrigo, serviços de saúde e serviços de justiça. Houve também um grande investimento na produção de documentos técnicos, como protocolos e diretrizes que tinham a função importante de orientar e padronizar esse serviço e as atividades de capacitação de profissionais para atendimento.

Isso se perdeu com o fim da secretaria de Políticas para as Mulheres, que era o principal indutor dessas ações, que negociava e impulsionava a criação de serviços, inclusive com a transferência de orçamento. Essas iniciativas vão se dissolvendo a partir de 2017. Sem capacidade de investimento, não houve capacitação de profissionais, e normas técnicas acabaram defasadas.

A lei do feminicídio é de 2015, e novas formas de violência, como a importunação sexual e a perseguição on-line foram criadas, mas isso não faz parte da orientação dos serviços. São incorporadas em iniciativas muito esporádicas por gestores sensíveis ao tema. Não sabemos como as delegacias estão aplicando a lei, ou como funciona. A situação se tornou precária nos centros de referência e casas de abrigo.

Centro de Referência à Mulher Casa Eliane de Grammont  na Capital Paulista, que tem como objetivo  "atender à mulher em situação de violência dentro de uma proposta multidisciplinar tendo em vista a administração do cotidiano, e superação da situação de violência. É uma instituição Governamental vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo." E presta atendimento Psicólogico, Jurídico e também conta com assistência social.

Além disso, temos obstáculos para implementar as leis e desenvolver as políticas. Estamos lidando com instituições que são majoritariamente lideradas por homens que não reconhecem essa violência como algo a ser combatido e prevenido. Quando olhamos a aplicação das leis nos tribunais, ela ainda ocorre de maneira muito discriminatória. Há a reprodução de estereótipos no processo que acaba fundamentando absolvições e não condenação de agressores.

Quais são os impactos sociais desse contexto de violência sobre as meninas e mulheres?

No nível individual, impacta o próprio núcleo familiar, pois os filhos presenciam a violência ou perdem a mãe vítima do feminicídio. Pode ser que essa mulher sustentasse financeiramente a família, deixa dependentes e os parentes precisam absorver o cuidado com crianças, por exemplo.

Há ainda estudos que investigam o custo social desse contexto. Há uma perda econômica para o próprio Estado, em termos de perda de força de trabalho, e pode impactar no PIB dos países. Além disso, há os gastos públicos com mulheres que são vítimas de violência e que precisam recorrer aos sistemas de saúde e de segurança. Esse gasto do estado poderia ser reduzido se trabalhasse pela prevenção.

Como as políticas públicas poderiam se tornar mais eficientes para conter essa alta de caso?

Tem que sair de um olhar restrito sobre a segurança pública e a Justiça. A resposta virá da associação com outras políticas de outras áreas e da combinação delas. Saúde e educação são prioridades porque por meio da educação é possível dar uma melhor formação para essa população, vão ter mais condições de prosseguir na vida escolar e acadêmica, ter uma formação profissional e podem fazer outras escolhas na vida. A saúde também é fundamental, pois as mulheres morrem ou sofrem sequelas de saúde por não terem acesso adequado ao serviço.

Mas a solução também perpassa todas as dimensões da política pública, que envolve habitação, infraestrutura urbana, espaços onde essas mulheres habitam, se tem iluminação pública, calçamento, água encanada. Se observar a Agenda 2030 e colocar a lupa de gênero nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, você vai ver que ali tem um grande potencial para que se possa desenvolver políticas mais adequadas para construção da equidade entre homens e mulheres em qualquer campo da política pública."

Fonte: Revista Planeta  

"Mar pode engolir parte de Santos e do Rio de Janeiro, revela estudo da ONU"

Santos, litoral sul de São Paulo
 Por g1 Santos

"A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, corre o risco de ter parte da área próxima à costa submersa até 2050, de acordo com um estudo divulgado nesta terça-feira (28) pela Organização das Nações Unidas (ONU) e agências especializadas. De acordo com o material, a expectativa é de que 5% da população que vive próximo ao mar seja afetada.

"Até 2050, as projeções mostram que centenas de cidades costeiras altamente povoadas estarão expostas a um maior risco de inundações, incluindo terras onde vivem cerca de 5% da população de cidades costeiras, incluindo Santos, no Brasil, Cotonou, no Benim, e Calcutá, na Índia", afirmou a ONU, em nota. O Rio de Janeiro também é citado, veja mais a baixo a lista com todas as cidades.

Mar pode engolir parte da cidade de Santos, revela estudo da ONU — Foto 1: Arquivo A Tribuna Jornal 

Conforme divulgado pela Human Climate Horizons, uma colaboração entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Laboratório de Impacto Climático (CIL), novos dados apontam que a extensão das inundações costeiras aumentou nos últimos 20 anos, como resultado da subida do nível do mar.
Em função do descongelamento das geleiras do polo norte e sul.

Atualmente, mais de 14 milhões de pessoas ao redor do mundo vivem em comunidades costeiras com uma probabilidade de 1 em 20 inundações.

Confira imagens de ressacas em Santos


Cidade tem sido cada vez mais afetada pelas mudanças climáticas

De acordo com o Censo Demográfico 2022, Santos possui 418.608 habitantes, ou seja, cinco por cento são 20.930 pessoas que podem ter as residências tomadas pela elevação do nível do mar. A prefeitura da cidade informou, em nota, que vem adotando várias ações para evitar a situação. 

Ranking


No pior cenário de aquecimento e sem defesas costeiras até o final do século, o estudo prevê que cinco por cento ou mais das cidades listadas abaixo caiam permanentemente abaixo do nível do mar. Confira a lista completa:

✔Guayaquil, Equador 
  • Barranquilla, Colômbia 
  • Santos, Brasil
  • Rio de Janeiro, Brasil
  • Kingston, Jamaica
  • Cotonou, Benin
  • Calcutá, Índia
  • Perth, Austrália
  • Newcastle, Austrália
  • Sydney, Austrália

Pessoas assistir à ressaca no Mirante do Leblon — Foto: Marcos Serra Lima/G1

Prefeitura de Santos cita ações:

Em nota, a administração municipal destacou algumas ações para evitar a erosão e conter o avanço do mar. Uma delas começou em 2018, por meio de uma parceria com a Universidade de Campinas (Unicamp) com a colocação de uma barreiras submersa com 49 sacos de geotêxtil em formato de 'L' na Ponta da Praia. Os geobags, como são conhecidos, têm 275 metros de comprimento e são recheados de areia.

A prefeitura ressaltou que os dados do monitoramento demonstram tendência ao acúmulo de areia no trecho protegido pelos geobags. "O trabalho prossegue, gerando mais informações. No momento, estudos estão sendo feitos para a ampliação das barreiras", informou, destacando que o projeto-piloto usa tecnologia de baixo custo, fácil manutenção e baixíssima interferência ambiental.

"O PACs coloca em marcha a implementação de estratégias, diretrizes e metas de adaptação e mitigação para fazer frente à crise climática e às vulnerabilidades socioambientais presentes no nosso município, considerando o cenário de intensificação das mudanças climáticas apontado nos últimos estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e confirmado no Sexto Relatório de Avaliação (AR6)".

Mar invadindo faixa de areia e calçada em Santos (SP) — Foto: Prefeitura de Santos/Arquivo Carlos Nogueira

Objetivos estabelecidos pelo PAC:

  • Revisão do Plano Diretor e da Lei do Uso e Ocupação do Solo, levando em consideração as questões climáticas;

  • Criação e implementação do sistema de Índice de Risco Climático e Vulnerabilidade Socioambiental (ICVS) e mapeamento das áreas de risco;
  • Elaboração do plano habitacional para áreas de risco;

  • Cultivo de 10 mil árvores;

  • Substituição de, pelo menos, 20% da frota do serviço público de transporte de passageiros por veículos não emissores, reduzindo a emanação de poluentes e de ruídos urbanos.

As metas correspondem a oito eixos:

  • Planejamento urbano sustentável e meio ambiente;

  • Redução de vulnerabilidades e gestão de riscos climáticos (desastres naturais);

  • Inclusão e redução da vulnerabilidade social;

  • Resiliência urbana e soluções baseadas na natureza;

  • Resiliência na zona costeira, estuário, praia, rios e canais;

  • Gestão de infraestrutura, incluindo recursos hídricos, saneamento, transporte e estrutura portuária;

  • Inventário de emissores de gases de efeito estufa (GEE) e plano municipal de mitigação de GEE;

  • Governança e participação na gestão climática."

Fonte: g1/Santos e região  

Em 06 de dezembro, às 14h30 ATO na "Usina da Morte", em Campos dos Goytacazes, RJ - Onde foram incinerados os corpos de presos políticos na ditadura militar


 Memorial Cambayba

Ditadura Nunca Mais
Memória, Verdade e Justiça 

"Juntos pela vida, vamos transformar os fornos da usina da morte em símbolos contra os crimes da ditadura civil militar.

Dia 06 de dezembro, às 14:30 horas 
No Parque Industrial da extinta Usina Cambayba*
Em Campos dos Goytacazes - RJ*

A data marcará o início da caminhada dos 60 anos do golpe de 1964.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça! 

Nós fornos desta usina onde foram incinerados os corpos de diversos presos políticos, mortos nas prisões da ditadura.

Até o momento foram identificados 12 corpos, por confissão de crime:
✔Ana Rosa Kucinski Silva (ALN)
Armando Teixeira Frutuoso ( PCdoB)
David Capistrano (PCB)
Eduardo Collier Filho (APML)
 Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (APML)
João Batista Rita Pereira (VPR)
João Massena Melo  (PCB)
Joaquim Pires Cerveira (FLN)
José Roman (PCB)
Luiz Inácio Maranhão Filho (PCB)
Thomáz Antônio da Silva Meirelles Neto (ALN)
Wilson Silva (ALN)

Convocam para este ato:

✅Associação Brasileira de Imprensa ((ABI)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação de Pós Graduandos da UFF Mariele Franco
Associação Nacional de Pós Graduandos ( ANPG)
Centro Cultural Triplex Vermelho 
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis 
Coalizão Brasil Memória Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
Coletivo Fernando Santa Cruz
Coletivo Mulheres pela Democracia
Coletivo RJ Memoria Verdade Justica  e Reparação
Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ 
Central de Trabalhadores do Brasil ((CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
DCE Fernando Santa Cruz
Fórum Memória, Verdade do Espírito Santo 
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro 
Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) 
Movimento dos Trabalhadores SEM TERRA (MST) 
Movimento Humano por Direitos (MHuD)
Núcleo de atenção Psicossocial a afetados pela violência de Estado (Napave)
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Plenaria Anistia Rio
Partido Socialista Brasileiro (PSB) 
Psicanalistas Unidos pela Democracia - PUD
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido dos Trabalhadores (PT) 
Rede Brasil Memória Justiça 
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE)
Sindipetro-NF  
Universidade Estadual do Rio de Janeiro     (UERJ)
União Brasileira de Estudantes ((UBES)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União Nacional de Estudantes (UNE)
Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) 
Universidade Federal Fluminense (UFF)
União Juventude Comunista (UJC) 
União Juventude Socialista (UJS)
UNEGRO
Ordem de Advogados do Brasil RJ (OABRJ)

Estão confirmadas a presença dos ministros Flávio Dino 
(Justiça), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Nilmário Miranda, Maria do Rosário, deputada federal do PT (RS) e família dos desaparecidos."

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos