Há momentos em que o esquecimento é conveniente. O Congresso Nacional, por exemplo, parece ter esquecido — de propósito — que o Brasil já decidiu, nas urnas, qual sistema de governo deseja seguir. Em 21 de abril de 1993, por meio de um referendo nacional, os brasileiros escolheram continuar com o presidencialismo. Você deve lembrar, e para quem não lembra é bom para saber.
As opções eram claras: monarquia ou república, parlamentarismo ou presidencialismo. O resultado também: a maioria escolheu manter o sistema Republicano e presidencialista. E desde então, não houve outro referendo que alterasse essa decisão soberana do povo.
Mesmo assim, volta e meia surgem vozes no Parlamento que sugerem mudanças de rumo, dando a entender que o presidencialismo já não serve — como se o Congresso tivesse autonomia para ignorar a vontade popular expressa nas urnas. O debate sobre o fortalecimento do Legislativo em detrimento do Executivo, por exemplo, tem ganhado espaço, sugerindo um esvaziamento da autoridade presidencial.
No entanto, é preciso lembrar: em um regime presidencialista, a palavra final em decisões do Executivo cabe ao presidente da República. E isso inclui, sim, o presidente Lula, goste-se dele ou não. O sistema é claro quanto a isso — e foi legitimado pelo voto popular.
Se há desejo real de mudança, que se convoque novo referendo. Até lá, cabe ao Congresso respeitar a escolha feita em 1993. Ignorá-la é desprezar a democracia que o próprio Parlamento diz defender.
E temos de lembrar que somos nós que pagamos os parlamentares que foram eleitos por nós, alguns erradamente, por exemplo, a oposição ao governo Lula, que não deixam os PL serem aprovados e exige cargos no governo. Partidos como União Brasil, Republicanos, PP.
Houve uma pesquisa de opinião, realizada pelo Instituto Quest sobre essa questão do aumento dos deputados de 513 para 531, e cerca de 85% dos entrevistados foram contra esse aumento.
Entenda a questão: de acordo com IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica – A população aumentou em alguns estados e, consequentemente diminuiu em outros. Então,
