A pergunta será: ‘O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?’
Oficializada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) a realização de um plebiscito sobre o tema em 2 de outubro de 2011. O principal motivo deste plebiscito foi o que aconteceu na Escola Tasso da Silveira, no Rio, que matou 12 crianças. Para que dê tempo até outubro para a consulta popular, será preciso um trâmite acelerado no Congresso. O projeto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado vai para a Câmara onde passará por duas comissões antes de ir a plenário.
A Lei trata da convocação de plebiscitos e referendos definição que cabe à Justiça Eleitoral fixar a data da consulta. Por isso, a proposta teria de ser aprovada rapidamente, visto que para a convocação dos mesários o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisa de pelo menos 60 dias. O que ocorreu para a vitória do “Não” ao desarmamento foi o patrocínio de empresas de armamentos.
“A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, apoiou a proposta e enfatizou que o desarmamento é um dos centros de atuação da presidente Dilma Rousseff.
Veja a diferença entre Referendo e Plebiscito
Referendo: é quando os eleitores são chamados a pronunciar-se sobre uma determinada decisão já tomada pelo Legislativo.
Plebiscito: é convocado antes da lei, mas tem caráter de consulta. Se a população se manifestar contra a venda de armas, o Congresso não é obrigado a aprovar lei nesse sentido.
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