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segunda-feira, 30 de abril de 2012
Vem aí o FESTIVAL de JAZZ e BLUES em São Thomé das Letras
O Festival de Jazz & Blues veio para ficar e se tornar parte de nosso calendário de eventos para São Thomé. O Festival trará para a nossa cidade nomes consagrados no mundo, na música instrumental como Wagner Tiso, Toninho Horta, Leo Gandelman, o americano Zideco, além de grupos consagrados.
O FESTIVAL é uma realização da
ACEST - Associação Comercial e
Empresarial de São Thomé das Letras - MG
O FESTIVAL é uma realização da
ACEST - Associação Comercial e
Empresarial de São Thomé das Letras - MG
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Diploma dos Jornalistas entra na pauta após feriadão
PEC dos
Jornalistas entra na pauta do Senado após o feriadão
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A PEC
33/09, que restitui a exigência de diploma para o exercício profissional do
Jornalismo, entra na pauta do Senado na próxima semana. A agenda oficial do
Senado prevê três sessões de discussão, mas é possível que a matéria seja
votada na primeira delas. A FENAJ convoca os Sindicatos de Jornalistas, a
categoria e os apoiadores da campanha em defesa do diploma a intensificarem o
movimento pela aprovação da matéria em 2º turno.
Para
assegurar a votação em 2º turno. “Relembramos o compromisso das lideranças
partidárias, firmado no final do ano passado, de votação da PEC no início
deste ano, solicitamos a inclusão da matéria na pauta e destacamos a
expectativa da categoria em torno do assunto”, constata Celso Schröder,
presidente da FENAJ.
A direção da Federação e a coordenação da campanha em defesa do diploma pedem que os Sindicatos de Jornalistas, além de reforçarem a comitiva que semanalmente desenvolve articulações e negociações em Brasília, intensifiquem os contatos com os parlamentares em seus estados neste feriadão, estimulem a movimentação da categoria através do envio de mensagens pela votação da PEC. A lista com os e-mails dos senadores está acessível aqui. |
Fonte: FENAJ
terça-feira, 24 de abril de 2012
Solicitações para que a PEC dos Jornalistas seja votada em segundo turno no Senado foram feitas por diversos parlamentares na semana comemorativa ao Dia do Jornalista, Dia 7 de Abril. E a expectativa de que a matéria fosse colocada na pauta cresceu com a reunião das lideranças, no dia 17/04. Mas o adoecimento do presidente do Senado, José Sarney, e os debates em torno da CPI envolvendo agentes públicos e o bicheiro Carlinhos Cachoeira prejudicaram tal perspectiva.
Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, as possibilidades são mais positivas para os próximos dias. “No dia 25 já teremos a participação de deputados e senadores em uma atividade pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas”, lembra, considerando que isto favorecerá, também, a mobilização pela aprovação da PEC 33/09.
Ao mesmo tempo, orienta, todos devem continuar a pressão com seus senadores, via e-mails e contatos telefônicos ou presenciais. Para acesso à lista com os e-mails dos senadores, clique aqui.
quinta-feira, 19 de abril de 2012
Tribunal Regional Eleitoral de Três Corações vem a São Thomé nesta sexta-feira
O TRE - Tribunal Regional Eleitoral de Três Corações vem a São Thomé das Letras, nesta 6ª feira, 20 de abril para fazer a emissão de títulos eleitorais para quem não tem, ou seja maiores de 16 anos ou quem completará 16 anos até o dia 7 de outubro. E também para quem quer transferir o título para São Thomé. Em ambos os casos, o futuro eleitor e o eleitor que vai transferir o título deverá levar comprovante de residência, CPF e a identidade.
E o recadastramento de títulos como foi pedido pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral - no caso dos municípios que tiveram fraude eleitoral na última eleição municipal, incluindo São Thomé das Letras. Temos de esperar o equipamento biométrico chegar, pois é ele que vai recasdastrar o eleitor com a impressão digital. Só assim terremos a certeza de que o cidadão de São Thomé escolheu quem ele acha capaz de cuidar da cidade. quarta-feira, 11 de abril de 2012
Abelhas parecidas com Humanos?
"Algumas abelhas gostam de aventura e outras preferem ficar na colmeia: segundo uma nova análise do cérebro destes insetos, algumas substâncias químicas que também afetam a personalidade humana podem explicar esta diferença.
As abelhas são conhecidas por ter uma sociedade estruturada com distintas funções para cada grupo: algumas trabalham como enfermeiras, outras buscam alimento, por exemplo.
Mas dentro destas funções, cientistas descobriram que as abelhas também têm personalidades distintas, segundo um estudo da revista Science que examinou a diferença entre as abelhas exploradoras que buscam comida e as que não.
“Existe uma regra de ouro para a investigação sobre a personalidade que diz que se alguém mostra a mesma tendência em diferentes contextos, isto pode ser chamado de traço de personalidade”, disse o coordenador do estudo, Gene Robinson, professor de Entomologia e Neurociência da Universidade de Illinois (norte).
Os cientistas diferenciaram dois grupos de abelhas com a instalação de potes com comida nova com aromas e cores únicas, que mudavam todos os dias, e observaram quais abelhas buscavam experimentar novos sabores e quais preferiam os já conhecidos.
Quando examinaram os cérebros das abelhas aventureiras, eles encontraram diferenças na expressão genética relacionadas com a mesma cadeia molecular que regula a busca de novidades nos mamíferos e humanos.
Estes químicos do cérebro, a catecolamina, o glutamato e o ácido gama-aminobutírico, são conhecidos para influenciar o nível de recompensa que a pessoa sente ao buscar novas experiências.
“Nossos resultados nos dizem que a busca por novidades nos humanos e outros vertebrados têm paralelismos com os insetos”, afirmou Robinson. “Podemos notar as mesmas diferenças de comportamento e as mesmas bases moleculares”, completou.
O estudo também sugere que o mesmo tipo de ferramentas genéticas evoluíram nas abelhas, animais e humanos, e que aventurar-se era uma característica que valia a pena conservar porque podia ajudar as espécies a encontrar novas fontes de comida.
“Parece que os mesmos canais moleculares estiveram envolvidos repetidamente na evolução para dar lugar às diferenças individuais na busca por novidade”, disse Robinson.
O estudo foi financiado pela Fundação Nacional da Ciência dos Estados Unidos (NSF), os Institutos Nacionais da Saúde (NIH) e pela Illinois Sociogenomics Initiative (SGI)."
Fonte: AFP
Sucateamento do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral -
"Relatório do Tribunal de Contas da União aponta o sucateamento do
DNPM Resultado é evasão de tributo que
compensaria efeitos da exploração mineral"por Alessandra Mello
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Foto: mineração em São Thomé das Letras: arrecadação quase nula na maior produtora de quartzito do país
"O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) completa 78 anos de criação sucateado. A autarquia, criada em 8 de março de 1934, não tem funcionários suficientes nem mapas ou imagens atualizadas dos locais que precisam ser vistoriados. Também não possui veículos, aparelhos de GPS ou equipamentos de proteção individual. Faltam até mesmo coletes e identidades funcionais. Muitas vezes, os funcionários são obrigados a usar materiais cedidos pelas empresas mineradoras que serão fiscalizadas, o que põe em risco o resultado das fiscalizações.
Um dos mais prejudicados com essa situação é Minas Gerais, maior produtor de minérios do Brasil. Tanto que o estado ganhou um capítulo à parte na auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas da União no DNPM. A deficiência na estrutura do órgão contribui para a sonegação de impostos devidos aos estados e municípios produtores, já que a fiscalização do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) é atribuição da autarquia. De acordo com a Lei 8.876/1994, cabe ao DNPM verificar os Relatórios Anuais de Lavra (RAL) e conferir nas unidades produtivas (minas) as informações apresentadas. Segundo o TCU, entretanto, essa fiscalização in loco está longe de ser uma rotina em Minas Gerais. “A Superintendência de Minas Gerais realiza apenas a análise dos dados econômicos dos RALs apresentados, raramente realizando vistorias para a validação das informações”, diz o relatório.
De acordo com o TCU, o DNPM/MG fez 28 vistorias para acompanhamento de lavras regulares em produção em 2010, em um universo de quase 3.800 títulos. No ano anterior, foram 38 fiscalizações. “Caso se considere que o quantitativo médio de vistorias realizadas nos últimos dois anos pela superintendência mineira se mantenha, que o número de unidades produtivas permaneça constante (diferentemente do aumento esperado) e que haja um rodízio entre as fiscalizações, conclui-se que cada empreendimento mineiro no estado de Minas Gerais será vistoriado pelo DNPM, em média, de 114 em 114 anos”, afirma o documento.
A auditoria do TCU foi feita a pedido do promotor de Justiça de Minas Gerais e secretário-geral da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Marcos Paulo de Souza Miranda. Segundo ele, um dos principais objetivos da CFEM - Compensação Financeira por Exploração Mineral - é compensar o poder público e a sociedade pelos impactos negativos causados pela mineração ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e ao ordenamento urbanístico, além de permitir a diversificação econômica dos municípios mineradores. Por isso, ele considera a sonegação da contribuição extremamente prejudicial para Minas Gerais. A arrecadação da CFEM no país foi de R$ 742 milhões em 2010. Minas teve direito a 48% desse valor, na frente de Pará (28%), Goiás (5%), São Paulo (4%), Bahia (2,7%), Mato Grosso do Sul (1,8%), Sergipe (1,7%) e outros (8,8%).
O TCU afirma que as vistorias para o combate à extração mineral irregular são feitas apenas quando há pedidos. “Tais fiscalizações são sempre decorrentes de demandas externas (denúncias, requisições do Ministério Público etc.). Assim, no tocante à atividade mineral não autorizada, o DNPM/MG vem atuando mais como órgão auxiliar na defesa do patrimônio mineral do que como o principal responsável por essa atividade”, diz o relatório.
`Para o tribunal, falta também eficiência no combate à clandestinidade, o que tem como consequência a redução da arrecadação da CFEM e de outros tributos e a criação de um mercado de trabalho informal. “O DNPM deve atuar de forma mais efetiva nessa questão, até porque enseja a ocorrência do crime de usurpação de um bem da União”, diz um trecho do relatório assinado pelos ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro e pelo procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado. O diretor do DNPM em Minas, Celso Luiz Garcia, não retornou os pedidos de entrevista da reportagem. feitos por telefone e via e-mail.
OS PROBLEMAS DO DNPM
Fragilidades encontrados pelo TCU na autarquia em Minas Gerais
A entidade não dispõe de mapas ou imagens de alta resolução atualizadas com os acessos às coordenadas geográficas a serem vistoriadas
O DNPM não realiza o acompanhamento dos trabalhos de pesquisa, mas apenas a análise dos relatórios finais apresentados. Da mesma forma, a vistoria de lavras em produção no estado é irrelevante diante do número de empreendimentos mineiros
Além de toda carga de serviço da qual é incumbida, deve ser ressaltado que a superintendência mineira tem um grande passivo processual pendente de análise. São 3.588 relatórios finais de pesquisa, 592 pedidos de guia de utilização e 118 denúncias a serem apuradas
Não realização sistemática de vistorias em áreas urbanas ou com histórico de alto risco de acidentes trabalhistas ou ambientais
O órgão possui unidades importantes que apresentam grave carência de recursos humanos, materiais e de tecnologia da informação, o que dificulta o cumprimento de sua finalidade institucional. Tal situação mostrou-se mais agravada na Superintendência de Minas Gerais, a qual responde por quase metade da produção mineral brasileira
Município vira retrato das falhas
O promotor do Patrimônio Histórico e do Meio Ambiente, Marcos Paulo de Souza Miranda, foi quem provocou, ano passado, a primeira auditoria do TCU no DNMP de Minas Gerais. Concluído em novembro, o estudo apontou tantos problemas que foi ampliado e englobou outros estados da Federação. Segundo ele, o MP desconfiou da existência de problemas graves na atuação do DNPM, baseado no caso de São Thomé das Letras, na Região Sul do estado. A cidade, segundo ele, é a maior produtora de quartzito do Brasil, mas sua arrecadação de royalties pela exploração dessa pedra é quase nula. Segundo ele, uma investigação do Ministério Público apontou que cerca de 50% dos empreendimentos minerários da cidade são irregulares.
“O caso de São Thomé é um pequeno retrato do que acontece em toda Minas Gerais, da sonegação da CFEM e do ICMS, impostos que deveriam ser usados na recuperação do meio ambiente degradado pela exploração e para a diversificação das atividades produtoras da cidade”, diz. Ele lembra que a cidade recebe um grande fluxo de trabalhadores, que gera uma demanda por saúde, educação e outros serviços básicos, mas não tem como suprir essas necessidades por falta de recursos.
Para o promotor, se houvesse uma fiscalização eficiente da exploração de minérios por parte do DNPM, o estado poderia ter muito mais recursos para investir em melhorias para a população. “O que estamos perdendo em arrecadação poderia mudar a cara de Minas Gerais”. Entretanto, o promotor assinala que “a culpa” pela evasão fiscal não pode ser jogada toda nas costas do departamento. Saídas previstas na legislação, como a permissão para que estados e municípios façam convênios com o DNPM e fiscalizem a produção mineral não são utilizadas. “Sabe quantos convênios desses há em Minas Gerais? Nenhum”, assinala. Miranda também questiona o fato de até hoje não terem sido regulamentados os artigos da Constituição mineira que tornam obrigatório o investimento de parte dos royalties da mineração em meio ambiente e proteção do patrimônio histórico. “E nossa Constituição é de 1989”, lembra.
O governo federal promete, desde 2008, enviar ao Congresso Nacional o projeto do novo marco regulatório da mineração e a proposta de transformar o DNPM em agência reguladora, com mais recursos e autonomia. No ano passado, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), da Comissão de Minas e Energia da Câmara, apresentou um requerimento pedindo pressa ao governo no envio desses projetos. A promessa era de que eles chegariam ao Congresso em fevereiro. “Em 2008, esse projeto foi colocado na mesa da então ministra Dilma Rousseff, hoje presidente, mas até agora nada”, cobra o parlamentar.
Também tramita no Congresso uma proposta para aumentar os percentuais dos royalties da mineração (um projeto do senador mineiro, Aécio Neves) , mas para o promotor ela não terá efeito prático se não houver investimentos na fiscalização. “Se no lugar de aumentar o percentual, que é mesmo baixo, o governo investisse na fiscalização, a arrecadação aumentaria muito”, defende"
Fonte: "Casa do Minerador" - São Thomé das Letras
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segunda-feira, 9 de abril de 2012
Mercado reduz a previsão de inflação para 2012
A meta oficial de inflação é de 4,5 por cento, com margem de tolerância de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As projeções de inflação para 2013 foram mantidas em 5,50 por cento. Para o IPCA em 12 meses, as projeções do relatório Focus apontam alta de 5,44 por cento, ante 5,40 por cento na semana passada.
No acumulado de 12 meses até março, o IPCA avançou 5,24 por cento, desacelerando em relação aos 5,85 por cento até fevereiro, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira.
“O relatório Focus de hoje finalmente reagiu de forma clara às últimas evidências econômicas, em especial ao IPCA apresentado semana passada”, disse, em nota, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.
SELICOs analistas mantiveram a previsão de que a taxa Selic, atualmente em 9,75 por cento ao ano, cairá para 9 por cento na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em 17 e 18 de abril.
O mercado prevê que a Selic terminará 2012 nesse nível e voltará a subir em março, abril, maio e junho de 2013, quando retornará ao patamar de dois dígitos, a 10 por cento.
Para o Produto Interno Bruto (PIB), as projeções do relatório Focus apontam uma expansão de 3,20 por cento neste ano e de 4,20 por cento em 2013, sem alterações em relação ao relatório da semana passada.
Perfeito, da Gradual, prevê que a taxa de expansão estimada para o PIB este ano será corrigida para baixo após a divulgação dos dados do primeiro trimestre, em 1º de junho. Ele estima que a economia cresceu 2,7 por cento nesse período, ante os primeiros três meses do ano passado.
O governo tem buscado estimular a atividade econômica, a fim de obter uma expansão na casa dos 4 por cento este ano.
Ao comentar, na última quinta-feira, o resultado do IPCA de março -alta de 0,21 por cento, a menor taxa desde julho de 2011- o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou o resultado e disse que o dado “abre a possibilidade de um crescimento maior (da economia) neste ano”.
A taxa de câmbio prevista no relatório Focus para o fim de 2012 é de 1,78 real por dólar, em mais uma ligeira elevação, ante 1,77 real por dólar na semana passada. Na quinta-feira, o dólar fechou a 1,8247 real para venda, em baixa de 0,19 por cento. (Por Hélio Barboza)
Fonte: Reuters
Caixa econômica segue o Banco do Brasil e corta juros
SÃO PAULO - A Caixa anunciou em 9 de abril, nesta segunda-feira a redução de juros em uma série de linhas de financiamento, seguindo medida adotada pelo Banco do Brasil na semana passada, em um esforço do governo para baixar o spread bancário.
“Essa decisão foi pensada; não é uma canetada como alguns acham”, disse presidente da Caixa, Jorge Hereda, a jornalistas, negando que os cortes sejam resultado de ingerência política do governo na instituição.
Além de cortes em várias taxas, o banco reduziu em 68,7 por cento o juro de financiamentos para capital de giro de micro e pequenas empresas, para 0,94 por cento ao mês. O banco está disponibilizando 10 bilhões de reais para empresas, segundo comunicado da instituição.
O juro do cheque especial foi cortado em até 67 por cento, para 4,27 por cento ao mês, enquanto as linhas de crédito rotativo de cartão de crédito foram cortadas em 40 por cento, para 9,47 por cento, e nos financiamentos consignados houve diminuição de 34 por cento. (Por Aluísio Alves)
Fonte: Reuters
Contribuinte portador de câncer é isento de cobrança de imposto de renda
PREVISTO EM LEI
Contribuinte portador de câncer é isento de cobrança de imposto de renda
“O fato de a Junta Médica Oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil ter concluído que a autora da ação não apresenta intercorrências ou retorno do câncer, não se mostra suficiente para revogar a isenção do imposto de renda antes reconhecida.” Com esses fundamentos, a 7ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) negou provimento à apelação feita pela Fazenda Nacional contra decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido formulado por uma contribuinte para condenar a Fazenda Nacional a restituir os valores indevidamente recolhidos à título de imposto de renda, desde o mês de março de 2009, corrigidos pela taxa Selic.
No recurso, a Fazenda Nacional alega que não há comprovação de que a contribuinte faz jus à isenção do imposto de renda, uma vez que a Junta Médica Oficial da RFB (Receita Federal do Brasil) foi pontual ao consignar que a autora não apresentava intercorrências ou recidiva da doença, sendo, atualmente, considerada curada.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca, destacou que o § 6.º da Lei 7.713/1988 determina que ficam isentos da cobrança do imposto de renda, entre outros, os portadores de neoplasia maligna. “Restou demonstrado nos autos que a promovente encontra-se acometida de câncer, conforme laudos médicos. Tais provas são suficientes para atender ao propósito da disciplina legal para a isenção pretendida”, afirmou.
No entendimento do magistrado, “não se pode revogar isenção antes reconhecida se, demonstrado o acometimento da doença, essa não mais apresentar intercorrências ou recidiva.”
Fonte: UOL
Contribuinte portador de câncer é isento de cobrança de imposto de renda
“O fato de a Junta Médica Oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil ter concluído que a autora da ação não apresenta intercorrências ou retorno do câncer, não se mostra suficiente para revogar a isenção do imposto de renda antes reconhecida.” Com esses fundamentos, a 7ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) negou provimento à apelação feita pela Fazenda Nacional contra decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido formulado por uma contribuinte para condenar a Fazenda Nacional a restituir os valores indevidamente recolhidos à título de imposto de renda, desde o mês de março de 2009, corrigidos pela taxa Selic.
No recurso, a Fazenda Nacional alega que não há comprovação de que a contribuinte faz jus à isenção do imposto de renda, uma vez que a Junta Médica Oficial da RFB (Receita Federal do Brasil) foi pontual ao consignar que a autora não apresentava intercorrências ou recidiva da doença, sendo, atualmente, considerada curada.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca, destacou que o § 6.º da Lei 7.713/1988 determina que ficam isentos da cobrança do imposto de renda, entre outros, os portadores de neoplasia maligna. “Restou demonstrado nos autos que a promovente encontra-se acometida de câncer, conforme laudos médicos. Tais provas são suficientes para atender ao propósito da disciplina legal para a isenção pretendida”, afirmou.
No entendimento do magistrado, “não se pode revogar isenção antes reconhecida se, demonstrado o acometimento da doença, essa não mais apresentar intercorrências ou recidiva.”
Fonte: UOL
sábado, 7 de abril de 2012
Twitter e adesivos: Eleitores devem ter cuidado
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também atinge os eleitores comuns. Embora os cidadãos não estejam impedidos de fazer comentários políticos, um precedente do TSE deixa claro que quem fizer propaganda antecipada em favor de pré-candidatos estará sujeito às multas previstas na lei eleitoral.
Em 20 de março, a Corte multou em R$ 5 mil uma eleitora de Sergipe que, em 2010, colou no carro um adesivo da então pré-candidata à presidência da República Dilma Rousseff, antes do período autorizado para propaganda eleitoral. Da mesma forma qualquer eleitor pode ser punido por eventualmente fazer propaganda antecipada de políticos nas redes sociais. No Twitter, não é incomum a existência de perfis criados em apoio a pré-candidatos.
Fonte: Correio Braziliense
PRAZO PARA DEIXAR CARGOS ENCERROU NESSE SÀBADO
Terminou nesse sábado, dia 7 de abril, o prazo para que secretários estaduais e municipais ou magistrados e defensores públicos que pretendam concorrer nas eleições de outubro a um mandato para o legislativo municipal. A legislação eleitoral em vigor determina que os detentores desses cargos têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os candidatos a prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho - quatro meses antes das eleições - para deixar seus cargos.
Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estará automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.
De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo tribunal, os prazos para a desincompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.
Os servidores públicos que entrarem na disputa pelo comando do Executivo municipal têm até 7 de julho - três meses antes das eleições - para deixarem suas funções. Caso contrário ficarão automaticamente inelegíveis. A regra vale para funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: Agência Brasil
7 de Abril - Dia do Jornalista
Temos muito pouco a comemorar! Com a decisão enfadonha do STF - Superior Tribunal Federal - em 2009, que nos condenou a ver nossos diplomas jogados no lixo. E fora, os anos de estudo...Como se para ser jornalista não fosse necessário o diploma de curso superior em Comunicação Social - Habilitação: jornalismo. Para quem não sabe, não existe pós graduação em Jornalismo! E, sim, Faculdades de Comunicação Social que têm as seguintes habilitações:
- Jornalismo;
- Publicidade e Propaganda;
- Relações Públicas.
Isso se deu em 1979, quando o MEC - Ministério de Educação e Cultura - determinou que essas três profissões fariam parte da Comunicação Social e teriam quatro anos para a formação profissional tanto assim, que as faculdades foram obrigadas a adotar, as que não tinham essas três profissões distintas, mas com um elo entre si, todas as três dentro da Comunicação Social.
Profissões diferentes com registros no Ministério do Trabalho também diferentes, cada um na sua área, por exemplo, quando se é um jornalista diplomado, se tem de ir a uma delegacia Regional do Trabalho, levando o diploma e o histórico escolar para que o registro seja realizado na sua carteira de trabalho, o chamado MTB, que dá ao portador do Diploma: o registro de Jornalista Profissional Diplomado.
O publicitário diplomado tem o DRT - que um registro também em carteira profissional realizado em uma delegacia do trabalho. O DRT é também conhecido como o registro profissional do ator.
O Relações Públicas diplomado tem o registro no Conrerp que é a garantia de ser reconhecido como um profissional qualificado e apto a exercer a profissão. Outra vantagem é poder contar com a segurança de ter um órgão que proteja os direitos do profissional e zele pelo reconhecimento e fortalecimento da profissão.
"No Dia do Jornalista, a categoria reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e pede o apoio da sociedade brasileira para a reconquista da regulamentação da profissão, com a aprovação das PECs - Projeto de Emenda Constitucional - que restituem a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional..." - Fenaj
Assine em favor do Diploma de Jornalista para um Jornalismo de qualidade
Lei da Ficha Limpa
ENTENDA A LEI DA FICHA LIMPA
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
Segundo a lei, fica inelegível, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Por 7 votos contra 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições, por pelo menos oito anos, vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.
Veja os 10 pontos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para eleição municipal deste ano:
1 - Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão.
2 - Para ser aplicada a inelegibilidade, é necessário que a infração cause cassação do registro ou do diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral.
3 - Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis.
4 - Também ficam barrados magistrados e integrantes do Ministério Público que deixem os cargos durante processo administrativos por infrações éticas.
5 - Essa inelegibilidade também vale para os demitidos do serviço público por conta de processo administrativo e para os condenados por órgão profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), com perda do direito de trabalhar na área por conta de infração ética ou profissional.
6 - Políticos que renunciarem ao mandato antes de processos de cassação ficam inelegíveis.
7 - Rejeição de contas por irregularidades também serão consideradas ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.
8 - Pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas na Justiça Eleitoral por doações ilegais também ficam inelegíveis.
9 - Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.
10 - O candidato pode pedir efeito suspensivo se tiver uma decisão colegiada da Justiça contra si. Se o recurso for negado, a candidatura será cancelada. Se isso acontecer após as eleições, o diploma será cassado.
Fonte: UOL - Notícias
Lei da Ficha Limpa vai depender do rigor com da Justiça Eleitoral
A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral. Isso significa que - se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes - o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.
Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.
Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias - até dia 13 de julho - para impugnar candidaturas. Mas há outros obstáculos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso, não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é ficha-suja.
Certidão criminal não basta para MP,
Por exemplo, essa resolução determina que os candidatos apresentem apenas certidões negativas criminais - mas, se ele foi condenado por improbidade administrativa (o que faz com que, pela Ficha Limpa, não possa concorrer), isso não aparecerá na certidão criminal, somente numa certidão cível. Que o candidato não precisa, pela resolução do TSE, apresentar.
- Além disso, a Ficha Limpa determina que é inelegível quem foi demitido do serviço público e quem foi excluído do exercício da profissão por infração ético-profissional.
E o candidato não precisa levar documentos que provem o contrário na hora de pedir seu registro de candidatura, porque essa resolução do TSE não trata disso. Os promotores é que terão de ir atrás dessa documentação, e em apenas cinco dias - sublinha Braga Neto.
Segundo o procurador em Minas, um prazo mínimo razoável seria “pelo menos o dobro, dez a 15 dias”:
- E isso porque, nas eleições municipais, quem impugna ou não as candidaturas são os promotores de primeira instância, dos MPs estaduais, que são em maior número.
Em Minas, por exemplo, são cerca de 350 promotores eleitorais. Mesmo assim, esse prazo de cinco dias já será curto.
Para verificar se os candidatos não tinham sido proibidos de exercer a profissão por alguma infração ética, o procurador em Minas lembra que teve de mandar ofícios para entidades de classe como Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Medicina. No caso das eleições deste ano, os promotores eleitorais terão também de procurar informações sobre condenados por improbidade administrativa nos Tribunais de Contas estaduais.
Felipe Braga Neto destaca ainda que a exigência de que candidatos que tenham tido contas rejeitadas nas eleições de 2010 não possam se candidatar, outra nova regra para as eleições deste ano, também vai aumentar o volume de pesquisa dos promotores na hora de analisar as candidaturas.
No Rio, o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa, afirmou por e-mail que o MP do Rio, apesar do volume de trabalho e do prazo de cinco dias, estará preparado e não “beneficiará os ‘fichas-sujas’”:
“Embora realmente seja exíguo o prazo de cinco dias para a impugnação de todos os candidatos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, os promotores eleitorais do estado do Rio de Janeiro estarão preparados para ajuizar a ação competente dentro do prazo legal”, diz um trecho da nota.
O MP do Rio tem 249 promotores eleitorais. Nas eleições de 2008, o estado registrou 15.290 candidatos (somando candidatos a prefeito, vice e vereador), o que, para os promotores eleitorais, significou uma média de três mil candidatos nos cinco dias de trabalho de análise das candidaturas.
Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, uma normatização do TSE sobre os documentos necessários para o registro eleitoral seria imprescindível:
- O problema é que o TSE, pelo menos até o momento, não normatizou esse assunto, quer dizer, vai ser uma questão que vai exigir do Ministério Público realmente o acesso às bases de informação para que isso possa ser devidamente trabalhado.
São Paulo tem hoje 424 promotores regionais eleitorais, sendo 58 na capital paulista. Em 2008, foram efetuados 63.129 registros de candidatura na Justiça Eleitoral para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Pereira Neto destaca que as eleições serão o principal teste para a Lei da Ficha Limpa e que sua efetividade vai depender do rigor com que a Justiça Eleitoral julgará os pedidos de impugnação.
Fonte: O Globo
O que importa realmente é a decisão do eleitor, cidadão que sabe das falcatruas cometidas nas eleições antes da ficha limpa.
A Ficha Limpa é uma conquista do cidadão brasileiro, que conseguiu aprovação do Superior Tribunal Federal - STF - sobre uma questão básica - a honestidade dos políticos que antes de tudo é um cidadão como você. Ele vai lidar com o dinheiro que você paga seus impostos para a saúde, educação, transporte, salários na administração pública etc.
Está nas suas mãos, eleitor brasileiro!
sexta-feira, 6 de abril de 2012
Anvisa suspende uso e venda de lote do analgésico dipirona sódica
Anvisa suspende uso e venda de lote do analgésico dipirona sódica
Remédio fraco
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o uso e a venda de um lote do analgésico dipirona sódica solução oral, de 500 mg/ml.
O medicamento foi fabricado pela empresa farmacêutica Hipolabor.
A vigilância sanitária determinou a suspensão da distribuição, venda e uso do lote 0710/10 do medicamento.
A proibição se deu porque testes realizados pela Fundação Ezequiel Dias constataram teor de dipirona sódica abaixo do informado pelo fabricante.
Fonte: Diário da Saúde
terça-feira, 3 de abril de 2012
Mais de 50 mil escolas públicas já têm acesso gratuito à internet Banda Larga
De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o Programa Banda Larga nas Escolas conectou só em janeiro 336 instituições públicas urbanas de ensino fundamental e médio, o que significa a ativação de mais de dez escolas por dia. Nos últimos doze meses mais de 4,5 mil escolas foram conectadas, o que representa um crescimento de 8% no período.
Ao todo, as concessionárias de telefonia fixa, responsáveis pela implementação do projeto, ativaram internet gratuita de alta velocidade em 59.571 escolas. Segundo o levantamento, do total de escolas conectadas, 36.594 mil são municipais, 22.722 mil estaduais e 255 federais.
A maior concentração de escolas urbanas está no Estado de São Paulo (9.023), seguido por Minas Gerais (6.711), Bahia (5.243), Rio de Janeiro (4.517) e Paraná (4.230). As instituições estão conectadas em velocidades acima de 2 Megabits por segundo (Mbps) e em alguns casos chega a até 10 Mbps.
Ao todo, as concessionárias de telefonia fixa, responsáveis pela implementação do projeto, ativaram internet gratuita de alta velocidade em 59.571 escolas. Segundo o levantamento, do total de escolas conectadas, 36.594 mil são municipais, 22.722 mil estaduais e 255 federais.
A maior concentração de escolas urbanas está no Estado de São Paulo (9.023), seguido por Minas Gerais (6.711), Bahia (5.243), Rio de Janeiro (4.517) e Paraná (4.230). As instituições estão conectadas em velocidades acima de 2 Megabits por segundo (Mbps) e em alguns casos chega a até 10 Mbps.
O Banda Larga nas Escolas tem como meta atender 69.230 mil instituições de ensino. Pelo programa, essas escolas terão acesso gratuito em banda larga durante 24 horas até 2025. O compromisso também prevê o atendimento de novas instituições públicas, identificadas pelo censo escolar, que vierem a integrar as áreas urbanas até o fim dos contratos de concessão.
Exigência de diploma de Jornalismo já é lei...
No dia 12 de março a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa (PR) derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Pedro Wosgrau (PSDB) à Lei Nº 10.858, que exige a obrigatoriedade de diploma de curso superior em Jornalismo para as funções de jornalista e assessor de imprensa em órgãos públicos locais. A votação foi acompanhada por uma platéia de aproximadamente 70 pessoas, entre estudantes, professores e profissionais de comunicação.
A autora da Lei, vereadora Alina de Almeida Cesar (PMDB), salientou que o projeto foi pensado para resguardar o direito das pessoas que se esforçaram para ter uma formação superior específica na área. “Espero que a Lei contemple àqueles que passaram anos de suas vidas para ter uma formação sólida e para desenvolver um trabalho sério no Jornalismo”
Fonte: FENAJ - Federação Nacional de Jornalistas.
Para o diretor de Defesa Corporativa da Delegacia do Sindijor na Região dos Campos Gerais, Ismael de Freitas, a votação foi um sucesso e aponta para um futuro onde a exigência do diploma será um consenso. “Já temos decisão parcial do Senado restabelecendo a exigência através da PEC 33. Ponta Grossa agora dá um passo na mesma direção, ou seja, do respeito aos profissionais de Comunicação”, disse.
Diploma de jornalista: uma questão
de ressarcimento
Luís Tôrres
"Escrever com raiva é uma das piores coisas que pode acontecer aquele que se propõe a redigir. O coração travado de indignação emperra a fluência criativa. Produz impropérios, não argumentos.
É assim que me sinto ao falar sobre o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício jornalístico e a forma jocosa, desrespeitosa e sarcástica com que o STF o decretou.
Dizer que a prática do jornalista é dada a qualquer um que domine duas ou três regras da gramática é o mesmo que dizer a alguém que basta engolir a Constituição Federal pra se tornar um advogado constitucionalista.
Executo um mantra mental pra poder me despir da indignação e comentar o tema. Faço-o pela perspectiva de votação da PEC 033 na e na tentativa de sensibilizar nossos senadores.
Caros, a maior violência cometida pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício jornalístico não está na desvalorização salarial ou na questão de selecionar bons profissionais.
A maior violência está na retirada do futuro profissional do jornalismo da obrigatoriedade de frequentar uma Faculdade de Comunicação Social. E não porque ele será mais ou menos ético, porque ética é índole e não se aprende na faculdade.
Mas é preciso registrar que as universidades nada mais são do que ambientes que reúnem pessoas afinadas num determinado tema para que, diante da convivência diária, elas possam contribuir com a evolução do assunto em questão.
É assim na medicina, no direito, na física, na biologia, na pedagogia, filosofia, artes, enfim, em tudo. A pesquisa individual ganha corpo quando compartilhada.
O STF tirou a obrigação de que pessoas inclinadas, apaixonadas ou talentosas no fazer jornalístico troquem experiências, permitindo a evolução do tal exercício.
Temos exemplos de colegas talentosos na “arte” de fazer jornalismo que nunca passaram por uma faculdade. Imagine que contribuição eles não teriam dado pra própria evolução da profissão se tivessem compartilhado seus dons e experiências na universidade?
Foi isso que o STF roubou do jornalismo. Não o diploma. Mas a capacidade de evolução por meio do estudo e da prática compartilhada sob a orientação de mestres, professores e especialistas no assunto.
Imagine quantos talentos jornalísticos deixarão de contribuir para o avanço da profissão e formação de novos profissionais pelo simples fato de que o STF decidiu que para ser jornalista o cidadão basta saber escrever ou falar.
Isso é furto.
A quem interessa um jornalismo ignorante, que não evolui ao passar dos anos?
Será que são as mesmas pessoas que não querem um povo instruído, letrado e formalmente educado?
É contra isso que lutamos. Contra a estagnação do estudo e da prática compartilhada sobre o fazer jornalístico. Contra a tese fraticidada do cada um por si numa profissião tão perigosa pra quem faz e pra quem a consome.
Chegou a hora do Congresso Nacional se impor, ao menos um pouquinho, diante do Supremo Tribunal Federal, acusado de legislar por pura falta de segurança ( e inspiração) de nossos legisladores, e recuperar esse objeto roubado do jornalismo."
É uma questão de ressarcimento.
PS: O senador Cássio Cunha Lima está consultando jornalistas sobre a PEC 033. "Ele mais do que ninguém sabe o que ter um diploma roubado."