Empregado (a) Doméstico (a) que praticar delito perderá direito de sacar FGTS

Empregado (a) Doméstico (a) que praticar delito perderá direito de sacar FGTS

Babá que bater em crianças e cuidador que maltratar idosos  não terão acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas patrão terá de comprovar o delito.  

Ao recuar da proposta de regulamentação do trabalho doméstico apresentada na quarta-feira,(22) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) acrescentará um dispositivo que impede trabalhadores que praticarem atos criminosos de sacar a indenização. A alteração vai deixar claro que a babá que bater em crianças ou o cuidador que maltratar idosos não terão acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para evitar o acesso à indenização, no entanto, o patrão terá de comprovar o delito.

A alteração refere-se à redação de um artigo que previa o pagamento do benefício ao empregador "qualquer que seja a causa de extinção do contrato de trabalho", de acordo com o texto apresentado na quarta-feira. A proposta manterá a indenização, contudo, para outros casos que a legislação trabalhista configura como justa causa, como trabalhar embriagado, quebrar patrimônio ou abandonar emprego. Para esses casos e os demais - afastamentos voluntários ou acordos entre as partes - o empregado poderá sacar o fundo que o senador, Romero Jucá criou.

"Não haverá liberação da indenização nos casos comprovados  em que haja violência contra crianças ou idosos, roubo e crimes cometidos comprovadamente contra membros da família. Nesse caso, teremos um dispositivo que vai bloquear os recursos da indenização", disse o senador, relator da regulamentação dos pontos ainda obscuros da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos.

Fonte: Agência Estado