O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou no dia, 24/6, parecer favorável à PEC 206/2012, que tem o objetivo de restituir a exigência da formação superior para o exercício da profissão de jornalista. Conhecida como PEC do Diploma, a matéria já aprovada no Senado Federal no ano passado, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado.
No parecer, o deputado aponta que:
"Com efeito, respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela excelsa Corte da Justiça, pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença (Art. 5º, incisos IV e IX da CF)".
Depois de apresentado o parecer de admissibilidade do relator, a PEC terá que ser votada na CCJ. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: blog Chico Sant' Anna
Que bom, finalmente teremos nossa profissão reconhecida...
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