Lei que beneficia portadores de hepatite B ou C

Senador Alvaro Dias

Aprovado projeto de Alvaro Dias que beneficia portadores de hepatite B e C
10 de julho de 2013

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/07), por unanimidade e em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 11/2011, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que altera a legislação para garantir aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os mesmos benefícios concedidos aos portadores de AIDS. O senador apresentou a proposta depois de receber inúmeros apelos de pessoas acometidas por esta doença: “Há pessoas morrendo nas filas sem conseguir atendimento. É praticamente impossível às pessoas com essa doença receber o tratamento adequado, que é caro e inexistente nos hospitais públicos. Esse projeto atende a uma necessidade social, promove a justiça e a isonomia de tratamento, além de garantir prioridade à saúde, que deveria ser a suprema lei”, disse o senador.

Lista de benefícios

Com a aprovação do projeto, que agora segue para a Câmara, os portadores da doença passam a receber vários benefícios como percepção de proventos integrais pelos servidores públicos federais aposentados por invalidez; reforma militar (nos termos da Lei nº 6.880/1998); pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei nº 3.738/1960); auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença, bem como a pensão por morte aos seus dependentes; e levantamento dos valores correspondentes ao FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito.

A Organização Mundial da Saúde (OMC) estima que mais de dois bilhões de pessoas no mundo sejam portadores do vírus da hepatite B, assim como o vírus da hepatite C atinge cerca de 170 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo três milhões somente no Brasil.

Da assessoria do senador