Sancionado o Marco civil da Internet pela Presidente Dilma

Na abertura do encontro, a presidenta sancionou o Marco Civil da Internet que, segundo ela, é uma contribuição preciosa ao debate que deve indicar os rumos da rede nos próximos anos. A presidente Dilma Rousseff desejou boas vindas aos participantes do Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial). 

“Com a aprovação do Marco Civil, o Brasil dá uma contribuição preciosa ao debate que deve indicar os rumos da rede nos próximos anos. Na NetMundial, o Brasil está apresentando propostas para o estabelecimento de um marco civil global capaz de garantir a neutralidade, a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos, vedando qualquer espécie de censura”. 

Após a abertura do encontro, Dilma se reuniu com Fadi Chehadé, CEO da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers); Hamadoun Touré, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações; e Tim Berners-Lee, o criador da internet, para discutir os próximos passos rumo a uma nova governança da Internet.

“O Marco Civil protege a privacidade dos cidadãos, tanto na relação com o governo quanto nas relações com empresas que atuam na Internet. As comunicações sao invioláveis, salvo por ordem judicial específica. A lei traz, ainda, regras claras para a retirada de conteúdo na rede. O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos Estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”. 

Dilma: Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, democrática e transparente 

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (23), em São Paulo, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, o NetMundial, que o Brasil defende uma governança da Internet multissetorial, multilateral, democrática e transparente.

“Quero aproveitar esta oportunidade para estabelecer um diálogo sobre as questões e os propósitos que nos trazem a São Paulo (…) No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da Internet – democrática, livre e plural. A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”.

Dilma afirmou que é necessário e inadiável adotar de um caráter global as organizações que hoje são responsáveis pelas funções centrais da Internet. Segundo ela, não é democrática uma Internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os demais setores e tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais sujeitos à supervisão de um ou de poucos Estados.

A presidenta saudou a intenção do governo dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) e a Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN) por uma gestão global dessas instituições. O novo arranjo institucional e jurídico do Sistema de Nomes de Domínios da Internet, a cargo da IANA e ICANN, deve ser construído com ampla participação de todos os setores interessados.

“Para que a governança global da Internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores. Temas de seu interesse, como a ampliação da conectividade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, devem ser centrais na agenda internacional. Não basta que os foros sejam abertos do ponto de vista formal. Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da Internet”.

Espero que o mundo venha junto, afirma presidente do Icann sobre sanção do Marco Civil 

O CEO da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), Fadi Chehadé, disse esperar que o mundo acompanhe o ato da presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23), que sancionou o Marco Civil da Internet no Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), em São Paulo.

“Esperamos que o mundo venha junto, e abrace um modo onde todos, governos, setor privado e sociedade civil, trabalham para construir uma internet de que todos nos orgulhamos, na qual podemos nos sentir seguros, e que podemos inovar, incluir nossas crianças, e vê-las crescer, assim como crescer a economia em nossas vidas. É isso que espero que aconteça aqui. Esse é o trampolim que vai nos levar a esse novo espaço”, afirmou.

Em outubro passado, quando foi definido o encontro multissetorial para debater a governança da internet. A NetMundial começou numa reunião minha com a presidenta Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Naquele dia, ela teve a visão, a coragem e o espírito para dar um lar à abordagem do modelo multissetorial. E aqui ela está. Então quando eu a encontrar, pretendo agradecer imensamente pela coragem e pelo comprometimento com a abordagem do modelo multissetorial”, concluiu.

Criador da internet: Marco Civil é passo para impedir que governos e empresas controlem a rede O criador da internet, Tim Berners-Lee, falou, nesta quarta-feira (23), durante o Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, sobre a sanção do Marco Civil da internet pela presidenta Dilma Rousseff. Para Lee, a web é uma mídia poderosa, que tem que ser livre e aberta.

“Quando ela é livre e aberta, é uma fonte de uma incrível criatividade, de crescimento econômico e, se alguém for controla-la, seja politicamente ou comercialmente, para qualquer uso ou finalidade, vai dar a eles muito poder. Então essa tentação de tentar controlar a internet é sempre desejada por companhias e governos, e temos sempre que impedir isso, e o Marco Civil é um grande passo neste sentido”, disse.

Tim ainda ressaltou o caráter multissetorial com que a proposta foi construída, interligando organizações de todo tipo, do governo, da sociedade civil, do setor comercial.

“Todas essas pessoas trazem coisas diferentes à mesa, contribuindo de formas diferentes. Esse é o espirito da forma mais eficiente que garante que a internet seja governada. E ela precisa ser governada pelo interesse público, porque é de uma enorme utilidade pública, e precisa ser governada como tal”, completou.

Fonte: Blog do Planalto

A unica questão que faltou neste caso da internet foi o acesso (velocidade) que em alguns municípios do País, ainda é muito baixa a velocidade, se queremos um País afinado com a internet que é mundial, precisamos tratar desta questão da velocidade de nossos servidores e provedores.