Mensalão Mineiro - O esquema de corrupção

Em 25 de outubro de 1998 – Começa o Mensalão Mineiro

Com a derrota do PSDB nas eleições em MG. O então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), perde a disputa pelo governo do Estado para o ex-presidente Itamar Franco (PMDB). Azeredo recebeu 42,38% dos votos e sua derrota simbolizou a volta de um partido da oposição ao comando de Minas.Azeredo atribui derrota à pesquisa e ao ônus do governo. 

Em dezembro de 2003 - Ação civil chega ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, recebe a ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Azeredo. É o primeiro processo envolvendo a campanha tucana de 1998. Na denúncia, procuradores e promotores afirmam que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência.

Em Julho de 2005 – Denúncias sobre o mensalão do PT

Em meio aos desdobramentos das denúncias sobre o mensalão do PT, o esquema de compra de apoio político durante parte do primeiro mandato do governo Lula – surgem informações de que operação semelhante havia ocorrido em Minas, na campanha do Azeredo.

Mensalão em MG

De acordo com as investigações, empresas ligadas ao empresário Marcos Valério, as mesmas associadas ao escândalo do mensalão do PT, também atuavam como operadora do esquema, que envolvia tomada de empréstimos milionários, desvios de recursos de estatais e repasses de dinheiros a políticos ligados à coligação do tucano. O ex-governador chega a admitir a existência de caixa 2, mas atribui a Cláudio Mourão, então coordenador administrativo-financeiro da campanha, a responsabilidade sobre as contas.

Agência de Valério admite doação 'não oficial' para tucanos em 1998

Em 25 de Outubro de 2005 – Renúncia do senador mineiro

O senador Eduardo Azeredo deixa presidência do PSDB. Ele é forçado a fazer isso, em função do desgate provocado pelas denúncias de ligação com o publicitário Marcos Valério. “Afasto-me com a consciência tranquila. Minha serenidade vem da certeza de que desarmo meus detratores do único argumento de que dispunham pois o fato de não saber de tudo, que de mim agora é implacavelmente cobrado pelos petistas, é a única e cínica desculpa dos defensores do governo", declara ao anunciar a decisão.

Cheque de Valério tira Azeredo do comando do PSDB

Em 22 de Novembro de 2007 - Nova Denúncia

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denuncia 15 pessoas por envolvimento no mensalão mineiro, entre eles Azeredo, o então ministro Walfrido dos Mares Guia e o empresário Marcos Valério.

Para o procurador, "esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos" na acusação formal do mensalão federal. Os denunciados são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A partir dessa denúncia, são abertas três ações penais. Procurador denuncia Mares Guia e Azeredo.

Em 3 de Dezembro de 2009 - Azeredo réu no STF

Supremo Tribunal Federal (STF) abre processo criminal contra o então senador Eduardo Azeredo. Por 5 votos a 3, a Corte acata a denúncia do Ministério Público Federal, que acusa o tucano pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Em maio, o Supremo decidiu desmembrar o processo e apenas a investigação de Azeredo ficaria na Corte. As apurações contra os demais 14 suspeitos, entre eles Marcos Valério, foram transferidas para a Justiça Federal de Minas Gerais.

Em 2 de Novembro de 2011 - Clésio Andrade no Senado

Clésio Andrade (PR-MG) assume no Senado a vaga deixada por Eliseu Resende (DEM-MG), morto no dia 2 de janeiro. Assim, a ação penal contra ele volta para o Supremo, corte competente para julgar réus com foro privilegiado. Clésio foi candidato a vice-governador na chapa de Azeredo em 1998 e, segundo a acusação, participava na ocasião como sócio da SMP&B, empresa de Marcos Valério usada no esquema.

Em 26 de Setembro de 2013 - 1ª condenação do mensalão mineiro

O ex-diretor do Banco Rural, Nélio Brant Magalhães, é condenado pela Justiça Federal em Minas a nove anos e nove meses de prisão por participação no chamado mensalão mineiro. Trata-se da primeira condenação relativa ao esquema. De acordo com a acusação, Brant autorizou empréstimos cujos recursos foram usados para cobrir despesas da campanha de Azeredo. O ex-diretor foi condenado pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira.

Dezembro de 2013 - Dez anos no STF

A primeira ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro completa dez anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Em 15 de Janeiro de 2014 - Processo em fase final

O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, despacha o processo para o Ministério Público e concede prazo para alegações finais da acusação. Com esse passo, a ação penal chega à fase final e pode ser julgada ainda no primeiro semestre deste ano.

Em 20 de Janeiro de 2014 - Crimes prescritos

Justiça mineira acata pedido da defesa do Ex-ministro Walfrido dos Mares Guia que confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha pelos quais o ex-ministro foi acusado. Ele completou 70 anos e, pela lei, nessa condição o prazo para a prescrição dos crimes - de 16 anos entre a ocorrência do fato e a aceitação da denúncia - cai pela metade. No caso do mensalão mineiro foram 12 anos entre os fatos (1998) e o acolhimento da acusação formal (2010). Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de 1998, também vai completar 70 anos e poderá requerer a prescrição dos mesmos crimes.

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Em 7 de Fevereiro de 2014 - Prisão para Azeredo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede em parecer enviado ao Supremo que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja condenado a uma pena de 22 anos de prisão. Janot afirma que deputado e ex-presidente do PSDB atuou de forma ‘efetiva, intensa e decisiva’ no esquema. Após essa manifestação, a defesa de Azeredo poderá se manifestar.

5 de Janeiro de 2014 - Processo em fase final

O relator do caso, Luís Roberto Barroso, despacha o processo para o Ministério Público e dá prazo para alegações finais da acusação. Com esse passo, a ação penal chega à fase final e pode ser julgada ainda no primeiro semestre deste ano.

20 de Janeiro de 2014 - Crimes prescritos

Justiça mineira acata pedido da defesa de Walfrido dos Mares Guia e confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha pelos quais o ex-ministro foi acusado. Ele completou 70 anos e, pela lei, nessa condição o prazo para a prescrição dos crimes - de 16 anos entre a ocorrência do fato e a aceitação da denúncia - cai pela metade. No caso do mensalão mineiro foram 12 anos entre os fatos (1998) e o acolhimento da acusação formal (2010). Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de 1998, também vai completar 70 anos e poderá requerer a prescrição dos mesmos crimes.

7 de Fevereiro de 2014 - Prisão para Azeredo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede em parecer enviado ao Supremo que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja condenado a uma pena de 22 anos de prisão. Janot afirma que deputado e ex-presidente do PSDB atuou de forma ‘efetiva, intensa e decisiva’ no esquema. Após essa manifestação, a defesa de Azeredo poderá se manifestar.

Em 14 de Fevereiro de 2014 - Marcos Valério condenado

A Justiça Federal em Minas Gerais condena o empresário Marcos Valério (por corrupção ativa) e o advogado Rogério Tolentino (corrupção passiva) por envolvimento no escândalo. A pena é de 4 anos e 4 meses de prisão para os dois condenados. Ambos podem recorrer.

19 de Fevereiro de 2014 - Azeredo renuncia           

O deputado Eduardo Azeredo envia sua carta de renúncia à Câmara. Ao deixar o mandato, o tucano abre mão do foro privilegiado e pode ter o caso remetido à justiça mineira, o que pode retardar o andamento do processo.

Mensalão Mineiro

Azeredo renuncia para adiar sentença do mensalão mineiro e preservar Aécio

Tucano é acusado de integrar esquema de desvio de verba pública; decisão poderá postergar julgamento e evitar o desgaste de uma eventual condenação em meio à campanha eleitoral

19 de fevereiro de 2014

Brasília - Dizendo-se "mero alvo político", o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou nesta quarta-feira, 19, ao mandato. Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, o tucano é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em uma das ações do mensalão mineiro. De acordo com o Ministério Público, ele integrou um esquema de desvio de verbas públicas em 1998, quando era governador, para bancar sua candidatura à reeleição.

Carta de renúncia foi entregue pelo filho de Azeredo, Renato

A renúncia de Azeredo ocorre em meio a pressões de seu próprio partido, que não gostaria de enfrentar o desgaste de uma eventual condenação em meio à campanha eleitoral deste ano - o pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto é o senador mineiro Aécio Neves.

No início de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu pena de 22 anos de prisão para o agora ex-deputado Azeredo. Com a renúncia, os ministros da Corte discutirão se enviam ou não o caso de volta à primeira instância, o que evitaria um julgamento neste ano e daria a possibilidade de Azeredo recorrer a outras instâncias judiciais em caso de condenação. A sentença final, portanto, poderá demorar anos.

Com base em precedentes do tribunal e o histórico de votação de atuais ministros em casos análogos são grandes as chances de o processo ser remetido para a primeira instância. O relator, Luís Roberto Barroso, tem a prerrogativa de tomar a decisão sozinho, mas deve consultar o plenário da Corte para se respaldar. Ele deverá apoiar o encaminhamento do caso para a justiça mineira.

Constrangimento. Desde 7 de fevereiro, quando o procurador-geral da República recomendou a prisão de Azeredo por mais de duas décadas, as declarações públicas do agora ex-deputado tinham sido sempre na linha de que é um "homem de bem". Mas passaram a constranger o partido quando ele passou a comparar sua situação com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mensalão federal. A partir daí, o PSDB liderou uma operação para que ele submergisse.

Azeredo chegou a anunciar um discurso de defesa no plenário da Câmara. Depois, desistiu. A justificativa foi a de que teve uma crise de pressão arterial.

Carta. A renúncia foi feita por carta entregue por Renato, filho de Azeredo, à direção da Câmara. Nela, o tucano menciona as "pressões políticas". "Não vou me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas", escreveu. "Uma tragédia desabou sobre mim e minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação."

O tucano sustentou que as acusações se baseiam em documentos falsos e reclamou por se considerar um "mero alvo político". "As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público", afirmou. Ele voltou a se comparar a Lula: "Insisto em que as responsabilidades de um governador são semelhantes e proporcionais às de um presidente da República!"

No fim,  o presidente do PSDB de Minas, Marcus Pestana, fez um discurso em defesa de Azeredo na tribunal. Disse que o "mensalão do PSDB" não tem nada a ver com o outro mensalão, o que envolveu o PT e os partidos da base aliada do ex-presidente Lula em 2005. Ele disse também que, ao contrário do que fez o PT, os tucanos não pressionariam o Supremo.

"Não esperem atitudes agressivas, punhos cerrados ao ar, gestos de confronto com o Poder Judiciário. A ação judicial está em boas mãos, e a defesa está confiante absolvição", disse.

Petistas criticaram o PSDB. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a atitude de Azeredo visou a preservar a candidatura tucana. "A renúncia é uma tentativa do PSDB de tirar o foco da candidatura de Aécio Neves", disse ele.

O vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que é fundamental garantir a Azeredo "a Justiça que foi negada ao PT".

Deputado do castelo' – Edmar Moreira assume vaga de Azeredo na Câmara  

Parlamentar que ficou conhecido pela propriedade com 36 suítes no interior de Minas não quis fazer declarações ao voltar para a Casa

25 de fevereiro de 2014

Brasília - O deputado Edmar Moreira (PTB-MG) tomou posse na Câmara dos Deputados desde que o tucano Eduardo Azeredo (MG), que renunciou ao cargo em função do processo do mensalão mineiro. Ao chegar na Casa, Moreira não quis fazer declarações, cumprimentou colegas e, naquele momento, passou pelo trâmite burocrático que todos os parlamentares são submetidos no ato de posse, como registrar as digitais e fazer o juramento na tribuna.

Fonte: O Estado de S. Paulo / estadão.com.br