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| Os transgênicos agora sem identificação nas embalagens. |
São
nossas vidas que estão em jogo!
O
PL Heinze,
que prevê a necessidade de rotulagem dos alimentos que contenham ou
sejam produzidos com mais de 1% de ingredientes transgênicos somente
mediante ANÁLISE ESPECÍFICA, entrou na pauta da Câmara do
Deputados no dia 28 de abril e foi APROVADO, sendo encaminhado agora
ao Senado.
Com
a aprovação da lei, os símbolos que identificam hoje produtos com
OGMs poderão não estar mais presentes nos rótulos, sendo que, para
o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a
presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto
em caso de teste laboratorial específico.
Por
isso, mudamos o foco da Campanha e precisamos que todos enviem o
maior número de mensagens possível aos senadores utilizando a
ferramenta ao lado para tentarmos barrar essa aprovação. Mesmo quem
já enviou pode mandar novamente, quantas vezes quiser!
Caso
o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois
compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e
papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente,
cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem
transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para
a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não
informa sua real procedência.
Nós,
consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC)
sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um
produto.
O
que você pode fazer?
Além
de enviar quantas mensagens quiser usando nossa ferramenta ao lado,
você pode:
Chamar
seus amigos/as para participarem da campanha compartilhando essa
informação no Facebook e/ou Twitter: Eu quero saber o que estou
comprando! NÃO AO FIM da rotulagem dos
transgênicos http://bit.ly/transgenicosnao
Entenda
a campanha
No
fim de 2013 o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos
Heinze poderia ir à votação em caráter de urgência, a pedido do
deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A ameaça não se confirmou.
Em
agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira
Região,acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo
Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos
independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante,
garantindo o direito à informação e à livre escolha estabelecidos
no Código de Defesa do Consumidor.
A
ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e a União
recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 14.873 e Rcl
14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo
Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal
Regional Federal até o julgamento final do recurso. Até hoje não
houve decisão final do Min. Lewandowski, mesmo com o parecer da
Procuradoria Geral da República pela improcedência dos recursos da
ABIA e da União.
Em
28 de abril de 2015, o projeto de lei foi colocado em votação na
Câmara dos Deputados e aprovado com 320 votos e 135 contra e agora
segue para apreciação no Senado.
Enquanto
isso, corremos o risco de estarmos consumindo alimentos transgênicos
sem que a informação esteja clara no rótulo, além de não termos
o direito à escolha de um alimento sem qualquer presença desses
organismos.
A
introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade
a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético
de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de
agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores
reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a
saúde de agricultores e consumidores.
Precisamos
que o maior número possível de mensagens contra esse PL cheguem ao
Senado. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e
iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à
informação.
Confira aqui a
cartilha sobre alimentos transgênicos que o Idec lançou em 2010.
Saiba
mais:
Fonte:
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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