Municípios podem licitar as próprias creches e receber recursos do FNDE

Por Mariana Tokarnia - Agência Brasil  

Municípios e Distrito Federal podem licitar as próprias creches e receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia abriu uma exceção após problemas com a contratação de empresas por Registro de Preços

Nacional, cujas atas expiraram no ano passado. De acordo com o FNDE, 1,6 mil creches têm o termo de compromisso, mas não foram contratadas junto às construtoras que participaram do registro de preços.

"As empresas que ganharam não cumpriram os contratos. O dinheiro está parado com as prefeituras. As pessoas, as cidades, precisam dessas obras", explica a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

As empresas foram selecionadas por Registro de Preços Nacional, pregão eletrônico que funciona como um leilão reverso. O vencedor é aquele que oferece o menor preço. Com os preços registrados, os entes federativos aderem às atas para efetuar as compras diretamente com os fornecedores. No caso das creches, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2),  o FNDE transfere os recursos parceladamente aos municípios.

De acordo com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - no total, R$ 1,3 bilhão estão reservados às creches, parte já foi transferida às prefeituras. Cleuza explica que o registro de preços foi feito para cheches pré-moldadas, que demorariam cerca de sete meses para estarem prontas. As novas licitações podem não seguir esse modelo e demorar ainda mais para finalizar as construções.

"Acho difícil as novas empresas entrarem no pré-moldado. As creches deverão ser de alvenaria e demorar de 12 a 17 meses para serem concluídas. Mais uns dois meses para a licitação, se tudo correr bem", diz.

Para facilitar a contratação e a construção, o FNDE disponibilizou dia 18 de maio, os projetos das creches e informações detalhadas sobre a reformulação no portal do Simec. Estão disponíveis, além dos projetos existentes, dois novos modelos, para atenderem "a necessidade de cada local", esclarece a autarquia. A partir de 19 de maio, os entes federados poderão optar pela mudança de suas creches. Situações específicas de cada município poderão ser tratadas diretamente com o FNDE.
                                                                            

A meta do governo é a construção de 6.036 creches. Até 2024, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), as creches deverão atender a pelo menos 50% das crianças com até três anos. Atualmente, são atendidas 27,9% das crianças.

Fonte: Agência Brasil