O projeto elaborado pelo grupo de trabalho que atuou no âmbito da comissão foi aprovado pelo plenário e segue para análise do Senado.

“A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética em pacientes com câncer mesmo antes do registro definitivo como medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Destaque para o trabalho do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) que teve projeto de sua autoria apensado à matéria.  

Para o líder do PRB, deputado Márcio Marinho (BA), é uma vitória dos parlamentares que conseguiram superar os entraves burocráticos para garantir o acesso dos pacientes ao medicamento. “O projeto abre uma porta de esperança aos doentes e suas famílias e valoriza os pesquisadores brasileiros que há mais de 20 anos vêm trabalhando na chamada pílula do câncer”, afirmou Marinho, ao destacar o trabalho do deputado Celso Russomanno (SP) pela liberação da substância. 

Russomanno também apresentou proposta no sentido de liberar a fosfoetanolamina que foi apensada ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para ele, essa medida de caráter temporário e excepcional busca 

permitir que pacientes possam, por iniciativa própria, ter acesso ao tratamento e que as instituições não sejam criminalizadas por distribuí-lo. 

Russomanno compara ao coquetel anti HIV, AIDS, que nos anos 80 era proibido nos Estados Unidos, por não ter autorização da agência reguladora, mas era contrabandeado por pessoas que só queriam ter uma oportunidade, e hoje salva milhares de vida.” 

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) 

Câmara dos deputados se mobiliza  para garantir fosfoetanolamina aos pacientes de Câncer

Por Mônica Donato 

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"O deputado republicano Celso Russomanno (PRB-SP) acusou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de inviabilizar o uso de fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer a milhares de pacientes em todo o Brasil. Em audiência pública realizada ontem (12), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o parlamentar conclamou os deputados a agirem rapidamente para superar esse entrave burocrático.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado. Se a Constituição Federal é clara nisso, e se o Parlamento tem o poder de, através da lei, obrigar, vamos resolver o problema, inclusive no Poder Judiciário. A doença não espera e as pessoas que estão com câncer, como o meu pai, com 86 anos e sem condições de enfrentar uma quimioterapia, merecem vislumbrar pelo menos uma esperança”, expôs Russomanno.

O parlamentar adiantou que vai pedir assinaturas ao colégio de líderes para que o projeto de lei do deputado Weliton Prado (PL 3.454/2015), o qual regula a fabricação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, seja levado à votação no plenário com ou sem a decisão da ANVISA. Segundo ele, não apenas a agência prejudica os doentes: o colégio especial do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu a distribuição, obtenção e manutenção das liminares a pessoas que buscam ter acesso ao medicamento.

O fornecimento do medicamento se transformou em questão judicial desde que uma portaria da USP impediu a distribuição do produto, o que fez com que pacientes recorressem à Justiça. Mais de 700 pessoas entraram com ações para obter o remédio, que depois teve distribuição suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – proibição esta revertida por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

O pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice, que desenvolveu e patenteou a substância fosfoetanolamina quando trabalhava como professor da Universidade de São Paulo na cidade de São Carlos (SP), disse na audiência pública que procurou a Anvisa há quatro anos para dar início ao processo que poderia liberar a droga para o tratamento de câncer. “Eu patenteei este medicamento para liberar o uso e não para ganhar dinheiro”, disse.

Já o médico Renato Meneguelo, integrante do grupo detentor da patente, alertou que o produto está sendo falsificado depois que sua distribuição foi suspensa pela justiça. “Tem gente vendendo a fosfoetanolamina, mas este produto não é vendido, é gratuito”, informou.

De acordo com o defensor público Daniel Macedo, sem o fornecimento do medicamento, pessoas estão morrendo: “Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estão com as mãos sujas de sangue. Não existe razão para que a substância não seja distribuída, já que o paciente assina um termo de responsabilidade pelo seu uso”, finalizou. “

Por Mônica Donato Fotos: Douglas Gomes

Fonte: Agência Câmara