O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se pronunciar, nesta quinta-feira (14), às 17h30, sobre ações que questionam o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dois processos questionam os aspectos legais da votação, enquanto outros três se referem ao modo como a votação vai se dar no plenário da Câmara, prevista para o próximo domingo (17).
A decisão da Corte foi divulgada no início da sessão de hoje, quando os ministros se preparavam para julgar processos sobre direito autoral. Após intervenção do ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações, os ministros decidiram cancelar a sessão e convocar uma reunião extraordinária para decidir as questões que envolvem o impeachment.
O ministro Luiz Edson Fachin é relator dos pedidos para anular o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello vão avaliar os pedidos para mudar a ordem de votação do processo.
Fachin defendeu que a decisão deve ser colegiada. "Acho que, em uma questão dessa envergadura e repercussão para o país, a decisão deva ser colegiada também e com a maior brevidade possível", disse o ministro.
Marco Aurélio reforçou o discurso. "No caso que está sob a minha relatoria e na minha ótica a decisão só pode ser colegiada. Não teria campo para atuar monocraticamente", disse.
Ao decidir pela realização de "sessão relâmpago” para decidir as questões da votação do impeachment, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandoski, disse que “situações excepcionais exigem medidas excepcionais”.
As ações que serão julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), além de ações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do PCdoB.
Os deputados alegam que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.
Na ação protocolada pelo deputado Weverton Rocha, os governistas pretendem garantir que a votação ocorra de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar quer evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou mandado de segurança no Supremo para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Jornal do Brasil
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