O
senador Renan Calheiros do PMDB se diz parlamentarista. Mas o país é
Presidencialista. Escolhido pelo plesbicito a que foi submetido o
povo brasileiro que escolheu o sistema de governo: República Presidencialista.
Como é possível confiar em um Parlamento – Congresso Nacional – corrupto!
Brasília – “Os juristas reiteram a necessidade de compreender as diferenças entre plebiscito e referendo. O plebiscito, cujo nome vem do latim, significa decreto da plebe (no caso, do povo), é convocado antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.
Por Juliana Andrade e Graça Adjuto
Brasília – “Os juristas reiteram a necessidade de compreender as diferenças entre plebiscito e referendo. O plebiscito, cujo nome vem do latim, significa decreto da plebe (no caso, do povo), é convocado antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.
No
Brasil, a legislação determina que a realização de plebiscito ou
de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo –
aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do
Congresso Nacional, os eleitores serão chamados a opinar. O
Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o que
vai ser perguntado ao eleitorado.
O
referendo é um instrumento, por meio do qual os eleitores devem se
posicionar sobre um assunto já definido. O referendo é convocado
depois da aprovação da norma, no caso os eleitores são consultados
se devem ratificá-la.
A
Constituição de 1988 estabeleceu a realização de um plebiscito
para que os eleitores opinassem sobre qual o sistema de governo
deveria ser adotado no país – monarquia parlamentar ou República;
parlamentarismo ou presidencialismo. A consulta popular foi feita em
1993 e venceram a República e o presidencialismo.
Há
oito anos, pressionado pela cobrança da sociedade sobre a segurança
no país, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto do Desarmamento
com uma cláusula determinado a realização de referendo sobre a
liberação da compra de armas. Em 2005, os eleitores foram
consultados sobre a proibição da comercialização de armas de fogo
e munições. Na ocasião, as opções eram sim, a favor da
proibição, ou não, contra. A maioria do eleitorado optou pelo
não.”
Fonte:
EBC
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