Reforma eleitoral deve ser votada a partir desta semana

"Um ano após a minirreforma eleitoral ter sido sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional volta a discutir, a partir desta semana, mudanças nas regras eleitorais.

Com o fim do financiamento empresarial de campanhas, ganha força a ideia de um fundo eleitoral. Ainda há dúvidas sobre de onde viria o dinheiro e como funcionaria a distribuição de recursos.

Nas disputas municipais deste ano, foram frequentes as reclamações de candidatos sobre a falta de dinheiro para campanha. Na avaliação de especialistas, por outro lado, políticos já conhecidos, ligados à máquina pública ou a empresas, tiveram vantagem nesse cenário.

De acordo com balanço divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no primeiro turno deste ano, os candidatos a prefeito e a vereador declararam ter gasto R$ 2,1 bilhões com a campanha. O número equivale a um terço das despesas informadas em 2012, quando o montante chegou a R$ 6,24 bilhões.

Sem rosto

Defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e relator da reforma no ano passado, outra proposta que pode vingar é a adoção da lista fechada. Nesse modelo, os eleitores votam no partido, que estabelece a ordem dos candidatos que serão eleitos, se a legenda obtiver o número de votos necessário.

“Ao invés de fazer 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, vai fazer uma. Ao invés de fazer 100 campanhas para deputados estaduais você vai fazer uma. Além de existirem bons exemplos na Europa, tem a questão do custo, muito menor do que o modelo atual e do que o voto distrital”, disse Maia após encontro com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, na sede da corte na última quinta-feira (13).

A proposta também é defendida pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da reforma política no ano passado. Segundo ele, a proposta resgata o papel dos partidos políticos pela ótica da defesa de um projeto de país. "Nosso sistema é uma aberração, não dá para ter mais de 30 partidos que não dizem nada, que não têm uma proposta sólida. Não se conhecem mais as ideias que cada partido defende e isso torna o nosso sistema político uma aberração", disse ao HuffPost Brasil.

Na reforma do ano passado, a proposta de lista foi preterida pelo distritão, que foi levado ao plenário da Casa. No distritão, elege-se o político que mais teve votos. Para Castro, a proposta favorece os políticos mais ricos e famosos, em vez de enaltecer um projeto político para o País.

O debate desses dois pontos ficaram a cargo da Câmara, que terá uma comissão especial para a reforma a partir desta semana. O relator será o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o presidente deve ser Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A expectativa é votar o texto em plenário até o início de novembro.

Para agilizar os trabalhos, Câmara e Senado vão trabalhar em conjunto. A intenção é que as casas dialoguem para chegarem a acordos sobre os temas em tramitação em cada lado do Legislativo. Isso porque quando há uma mudança em uma proposta, ela precisa voltar a outra Casa. A ideia é votar tudo até o fim do ano.

Fora, nanicos

Ao Senado, coube votar o fim das coligações e uma barreira para os partidos nanicos. Aprovada na comissão sobre o tema, a PEC 36/2016 deve ser votada em plenário em primeiro turno em 9 de novembro, com aval do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De iniciativa do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) e de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto estabelece que só terão acesso a direitos de "funcionamento parlamentar" legendas que, a partir das eleições de 2018, conquistarem pelo menos 2% dos votos válidos.

A partir de 2022, a parcela passará para 3% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da Federação, sendo pelo menos 2% dos votos válidos em cada uma. Tais direitos incluem acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e televisão e permissão para propor ações de controle de constitucionalidade, no âmbito jurídico.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) tenta articular para que o percentual de votos caia para 1% em 2018, mas a proposta tem pouca adesão no Senado. A correligionária do parlamentar, senadora Vanessa Grazziotin (AM) também tenta emplacar mudanças no projeto tucano que, na prática, pode decretar o fim de partidos pequenos.

Além da cláusula de barreira, a PEC acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputado federal, estadual, distrital e vereador. Para alguns partidos menores, como o PCdoB, tais alianças são fundamentais para elegerem candidatos.

Isso porque na disputa desses cargos, a divisão é feita considerando o quociente eleitoral e o quociente partidário. O primeiro é o número de votos válidos dividido pelo número de vagas naquela função.

Por exemplo, se há 6.050 votos válidos e nove vagas, o quociente será 672. Ou seja, um partido ou coligação só consegue eleger um representante se tiver esse número de eleitores.

Já o quociente partidário determina o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral. A conta é o total de votos válidos para cada legenda ou coligação dividido pelo quociente eleitoral.

Nesse exemplo das nove vagas em disputa, uma sigla ou coligação com 1.900 votos válidos terá dois acentos, uma vez que o quociente eleitoral é 672. Por isso, partidos menores, e portanto com menos visibilidade, costumam se beneficiar dessas alianças.

De acordo com o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mudança começaria em 2020."

Fonte: Huffpost Brasil