‘O novo ministro do STF e o impacto na Lava Jato’

Procurador da República da Lavajato, Deltan Dallagnol 

Por Mateus Coutinho e Ricardo Brandt

“Procurador da República que integra a força-tarefa da maior investigação já realizada contra a corrupção no País, teme que substituto de Teori Zavascki pode inverter placar sobre prisão de condenados em segunda instância”

“Em meio às expectativas sobre a nomeação do substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, disse nesta segunda-feira em seu perfil no Facebook, 6, que a indicação do novo ministro da Corte terá ‘forte impacto’ na operação.

A maior preocupação do procurador é a possibilidade de o STF recuar sobre a prisão de réus após a condenação em segunda instância, que foi aprovada pela Corte no ano passado por 6 votos a 5, sendo que Teori estava entre os votos vencedores. “O novo ministro pode inverter o placar”, disse o procurador.

A postagem de Dallagnol no Facebook não faz nenhuma referência à eventual indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, ou de qualquer outro nome, para o STF. O procurador divulgou seu texto antes que o anúncio da indicação de Moraes fosse divulgado pela imprensa. A mensagem de Dallagnol é uma reflexão sobre a  importância da Corte para eventuais desdobramentos da operação.

“No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou segunda instância. O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade do direito e processo penais”, disse Dallagnol. Ele afirma que, com a prisão após condenação em segunda instância,”réus de colarinho branco serão presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s)”.

Para ele, o tema pode afetar diretamente a investigação da Lava Jato, pois a possibilidade de ser punido pode servir como estímulo para que os investigados colaborem. “Por que (o réu) vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada”, segue o procurador, lembrando que, com as delações, as investigações podem avançar sobre outros crimes.

“Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção”, conclui o texto de Dallagnol.

LEIA A ÍNTEGRA DO TEXTO DIVULGADO POR DELTAN:

“O novo Ministro do STF e o impacto na Lava Jato

Mesmo com a redistribuição da Lava Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a Lava Jato?

O Brasil é virtualmente o único país em que um processo criminal passa por 4 instâncias, sem falar dos infindáveis recursos – só no caso de Luís Estevão, foram mais de 80 recursos, sem contar as dezenas de habeas corpus. Isso faz com que o fim do processo contra um colarinho branco demore mais de uma década ou até duas. A simples demora faz com que a pena deixe de dissuadir novos potenciais corruptos. Contudo, esse quadro é bem mais grave, porque o caso se torna um provável candidato à impunidade. De fato, a demora enseja a prescrição, uma espécie de cancelamento do processo pelo decurso do tempo. A ideia de que os casos de corrupção em geral acabam em pizza, presente no imaginário popular, está correta – basta uma análise dos escândalos pretéritos.

E onde entra a execução provisória nisso? Bom, a orientação do tribunal nesse tema decide se o envio do réu à prisão deve aguardar todos os recursos nas quatro instâncias, ou pode ser feita após o tribunal de apelação confirmar a condenação. Ou seja, o que está em questão é se o réu vai para a cadeia após ser julgado pela segunda instância ou pela quarta. No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou segunda instância. O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade do direito e processo penais. Se prevalecer a possibilidade da execução provisória, isso significa que réus de colarinho branco serão presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s). Se o réu estiver preso, o processo pode ser mais rápido e demorar apenas cerca de 2 anos até ser julgado pela segunda instância. A você pode parecer muito tempo ainda, mas, acredite, é uma imensa evolução quando se toma em conta como hoje as coisas funcionam.

E o que isso tem a ver com a Lava Jato? Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada. A colaboração é um instrumento permite a expansão das investigações e tem sido o motor propulsor da Lava Jato. O criminoso investigado por um crime “A” entrega os crimes B, C, D, E – um alfabeto inteiro – porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração. Importante ressalvarmos que ela é um ponto de partida, jamais um ponto de chegada, da investigação, e que acordos objetivam trocar um peixinho por um peixão ou um peixe por um cardume.

Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação.”

Fonte: Estadão - SP