Existe um desafio muito maior no ensino fundamental e no ensino médio
do que no Doutorado.
A Educação de valores da família foram perdidos!
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domingo, 30 de abril de 2017
Qual a Postura Ideal do Professor? ● Leandro Karnal
Existe um desafio muito maior no ensino fundamental e no ensino médio
do que no Doutorado.
A Educação de valores da família foram perdidos!
sábado, 29 de abril de 2017
Reforma trabalhista cria demissão consensual
Por Redação
"A reforma trabalhista que
passou em votação na última quarta-feira no plenário da Câmara
dos Deputados criou a demissão consensual, ou seja, aquela decidida
de comum acordo entre empregador e funcionário. Hoje, o trabalhador
pode pedir demissão e a empresa pode demiti-lo com ou sem justa
causa.
Pela lei atual, o
trabalhador só tem direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) e seguro-desemprego se for demitido sem causa.
Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não recebe nem o
FGTS nem o seguro-desemprego.
Segundo o relatório do
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a nova modalidade de demissão
“visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a
demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o
seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a
posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de
Garantia ao empregador”.
O texto da reforma prevê
que os trabalhadores demitidos em comum acordo com a empresa recebam
metade do aviso prévio, 20% da multa do FGTS e 80% do saldo do
fundo. Nessa situação, ele não terá direito ao seguro-desemprego.
Pelas regras atuais, os
demitidos sem justa causa recebem 40% da multa do FGTS e 100% do
saldo depositado em sua conta do fundo.
Para a advogada
trabalhista Tarcilla Góes, a criação dessa modalidade de demissão
é um dos pontos positivos da reforma proposta. “O empregado que
pedir demissão poderá sacar o FGTS, o que não acontece hoje.”
A advogada vê outros
pontos positivos na reforma, como a revogação de “artigos
esdrúxulos da CLT, como o que prevê que a mulher só pode ingressar
na justiça do trabalho se houver autorização do marido”. “Esse
é um artigo totalmente em desuso.”
Por outro lado, ela
critica alguns pontos da reforma, como a obrigatoriedade de haver
representante dos trabalhadores na empresa que possuir mais de 200
empregados. Ela também vê como negativo o aumento do valor da multa
prevista na CLT por falta de registro de empregados. “É necessário
que se aumente as fiscalizações e não apenas os valores das
multas. É preciso coibir a criação ilimitada de pessoas jurídicas,
pois é daí que nascem as empresas fantasmas que prejudicam os
trabalhadores e a própria economia.”
Para ela, a questão da
prevalência do negociado sobre o legislado é polêmica. “Há quem
defenda que daí nasce a precarização dos direitos, enquanto outros
defendem que é uma evolução dos direitos, inclusive com o
fortalecimento do movimento sindical.”
Outro item controverso,
na opinião da advogada, é o parcelamento de férias em três vezes.
“Para alguns a fração em três vezes poderá não ser suficiente
para um descanso necessário.”
VEJA OUTROS PONTOS DA
REFORMA
Horário do almoço
Reforma prevê que
intervalo do almoço caia de uma hora para 30 minutos. Hoje, o
intervalo tem de ser de uma hora. “[Não é admissível] … que
não se permita a negociação de um tempo mais razoável para a
movimentação dos empregados no início e no final da jornada”,
afirma o parecer.
Acordos coletivos
Hoje, os acordos não
podem se sobrepor à CLT. Com a reforma, o negociado em acordo se
sobrepõe ao legislado. Com isso, os acordos terão poder para
regulamentar jornadas de 12 horas, parcelamento de férias, entre
outros pontos.
O relatório de Marinho
prevê 16 situações em que o acordo ou negociação coletiva tem
prevalência sobre o legislado. Entre eles está a troca do dia de
feriado.
Parcelamento de férias
Hoje, a lei permite que
as férias sejam parceladas em até duas vezes, sendo que um dos
períodos não pode ser menor do que dez dias corridos. A reforma
permite o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles
não pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois não podem ser
menores do que cinco dias corridos.
Banco de horas
Hoje, as horas acumuladas
devem ser compensadas em um ano. Após esse prazo, o trabalhador deve
recebe-las com acréscimo de 50%. Pela reforma, o banco de horas pode
ser negociado diretamente entre empresa e funcionário.
Jornada parcial
Hoje, permite-se jornada
de 25 horas semanais, sem hora extra, com direito a 18 dias de
férias. Reforma amplia esse período para 30 horas semanais, sem
hora extra, ou 26 horas com até seis horas extras semanais. O
período de férias sobe para 30 dias.
Jornada intermitente
Lei não prevê hoje
jornadas sem continuidade. Reforma prevê prestação de serviços de
forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo
ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O
pagamento será feito por horas e o cálculo não pode ser inferior à
hora do salário mínimo.
Jornada
Texto prevê que jornada
de trabalho não ultrapasse o limite de dez horas diárias, como já
é previsto na CLT. Texto também regulamenta a jornada de doze horas
seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. “Para
desburocratizar, a nova redação dada pelo Substitutivo reconhece a
prática nacional e aponta a desnecessidade de autorização
específica pelo Ministério do Trabalho para liberação do trabalho
da 8ª a 12ª hora em ambientes insalubres, como no caso do trabalho
de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos hospitais.”
Teletrabalho (home
office)
Não é regulamentado
hoje pela CLT. Relatório prevê a prestação de serviços
preponderantemente fora das dependências do empregador. Empresas
ainda poderão revezar os regimes de trabalho entre presencial e
teletrabalho.
Demissão
Trabalhador pode ser
demitido ou ser demitido com e sem justa causa. Demitidos sem justa
causa recebem hoje multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS, os
depósitos do fundo, além de ter direito ao seguro-desemprego.
Relator cria a demissão em comum acordo. Na nova situação, a multa
cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e
não tem mais direito ao seguro-desemprego.
Imposto sindical
Correspondente a um dia
de salário, ele é obrigatório para todos os trabalhadores com
carteira assinada, independentemente de serem sindicalizados ou não.
Com a reforma, trabalhador deverá autorizar a cobrança, cobrança
deixa de ser obrigatória.
Grávidas e lactentes
Elas não podem trabalhar
hoje em locais insalubres. Após pressão, relator mudou seu primeiro
parecer que dizia que “ao invés de se restringir obrigatoriamente
o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária
a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente
não oferecerá risco à gestante ou à lactante.”
No novo texto, o relator
diz que “para a autorização de trabalho de gestante ou lactante
em ambiente insalubre, exige-se a apresentação de atestado médico
que comprove que o ambiente não afetará a saúde do nascituro, além
de não oferecer risco à gestação ou à lactação”.
Deslocamento
Hoje, o tempo de
deslocamento entre a casa do funcionário e a empresa é
contabilizado como jornada quando o transporte é oferecido pelo
empregador. O relatório diz que esse tempo deixa de contar como
jornada. “A nossa intenção é a de estabelecer que esse tempo,
chamado de hora in itinere, por não ser tempo à disposição do
empregador, não integrará a jornada de trabalho. Essa medida,
inclusive, mostrou-se prejudicial ao empregado ao longo do tempo,
pois fez com que os empregadores suprimissem esse benefício aos seus
empregados.”
Quitação de
obrigações trabalhistas
CLT não prevê essa
situação. Hoje, trabalhadores podem entrar com ação contra antigo
empregador até dois anos após a demissão e reivindicarem
pagamentos referentes os últimos cinco anos. Reforma cria a quitação
anual das obrigações trabalhistas, que deverá ser firmada na
presença do sindicato representante da categoria do empregado, no
qual deverá constar as obrigações discriminadas e terá eficácia
liberatória das parcelas nele especificadas. “A ideia é que o
termo de quitação sirva como mais um instrumento de prova, no caso
de ser ajuizada ação trabalhista”, diz o relatório."
Fonte: Veja.com
Como escovar os dentes?
Por Marcelo Testoni /Imagens: (Gil Tokio/Superinteressante)
"Conheça os melhores movimentos, produtos, acessórios – e até horários – mais apropriados para manter o sorriso em dia"
Tem hora
"Mais importante que as
escovadas entre as refeições é a que precede o sono. À noite, o
fluxo salivar diminui, favorecendo a proliferação de bactérias
causadoras de mau hálito e placa. Escove meia hora após a refeição
para que a saliva neutralize o pH dos restos de alimentos ingeridos.
Pegue
leve
Apoie as cerdas num
ângulo de 45˚ na junção entre a gengiva e os dentes. Os
movimentos devem ser circulares e suaves para não agredir a gengiva.
Jamais escove no sentido dente-gengiva para evitar retração
gengival, que no longo prazo pode evoluir até para a queda dos
dentes.Menos é mais
Escovas com cabeça
pequena ou superpequena e cerdas ultramacias alcançam regiões de
difícil higienização e não desgastam o esmalte do dente nem
agridem a gengiva. Prefira as que têm maior quantidade e menor
espessura das cerdas.
Branqueadores,
não
Cremes abrasivos – com
partículas sólidas na pasta – removem sujeiras que os comuns não
tiram, clareando os dentes. No entanto, a superfície do esmalte fica
com rugosidades e riscos no longo prazo, retendo pigmentação dos
alimentos e manchando os dentes.
Que
bafo
Cuidado
com os enxaguantes bucais: seu uso contínuo pode manchar os dentes,
além de diminuir a secreção salivar, ressecando o interior da
boca, aumentando a saburra na língua e provocando halitose, mal
hálito.
Fio dental
Separe 45 cm para limpar
entre os dentes e o sulco gengival.
Separe trechos diferentes para cada intervalo. E contorne a área de contato entre a gengiva e cada dente.
(Gil
Tokio/Superinteressante)
Armas
extras
A escova interdental
limpa entre molares. E o raspador plástico tira a saburra da língua.
Fonte:
superinteressante
7 respostas para entender as mudanças na CLT e na previdência
Por Alexandre Versignassi
Quando
é que eu vou poder me aposentar, afinal?
"Hoje,
se você começa a trabalhar aos 20 anos e segue firme com a carteira
assinada até os 58 tem direito a aposentaria integral (cujo teto é
de R$ 5.579). Se você for mulher e também tiver começado a
trabalhar aos 20, consegue receber seu máximo se parar aos 53 (a
regra, escrita de forma chata, é “a soma da idade com o tempo de
contribuição deve ser de 95 anos para homens e 85 para mulheres”
– os dois exemplos acima contemplam tal soma). Para quem não
teve a sorte de trabalhar a vida toda num emprego formal, resta a
aposentadoria por idade: todo homem de 65 anos ou mulher de 60 que
tenha contribuído por 15 anos ganha, pelo menos, um salário mínimo.
Ou seja: se você ficou dos 20 anos até os 35 contribuindo todo mês
para o INSS, já garante um cascalho para quando tiver 8 anos a menos
do que Mick Jagger tem hoje.
Pelas
regras da reforma, muda tudo. Homens com menos de 65 anos e mulheres
com menos de 62 não vão poder se aposentar pelo INSS, nem que
tenham meio século de carteira assinada. Acaba isso de se aposentar
na casa dos 50 – o brasileiro médio, hoje, começam a receber da
Previdência aos 58. Na prática, fica só a aposentadoria por idade.
Chegando aos 65 (homens) ou aos 62 (mulheres) você começa a
receber, mas só se tiver contribuído por 25 anos – 10 a mais do
que hoje. Com esses 25 anos de contribuição, você tem direito a
receber 76% daquela que seria sua aposentadoria integral (calculada
sobre a média dos seus últimos salários). Para ganhar 100% (sempre
respeitando o teto de R$ 5,5 mil), só tendo contribuído por 49
anos. Quem começar aos 20, então, precisa se manter no batente até
os 69 para levar seu bolo todo. Se ao longo desse meio século de
contribuição você tiver passado um ano fora do mercado formal, só
vai receber 100% aos 70 anos. E assim por diante.
Quanto
os aposentados recebem?
O valor
médio das aposentadorias no Brasil é de R$ 1.356, e o teto, como
este texto já disse, é de R$ 5.579. Mas isso só para quem
trabalhou no setor privado, porque no funcionalismo publico é outra
história. A média é de R$ 5.108, e o teto, de R$ 33,7 mil (o mesmo
dos funcionários públicos na ativa), Graças ao Regime Próprio de
Previdência Social, exclusivo do funcionalismo e que garante uma
aposentadoria complementar, para a qual o funcionário deve
contribuir com um porcentagem extra do salário.
Ei,
agora eu vou ter de trabalhar 12 horas por dia?
Não.
Hoje, a jornada de trabalho máxima permitida, contando horas extras,
equivale a 9 horas por dia (44 horas semanais para quem trabalha de
segunda a sexta – se você trabalha de sábado também, só que a
jornada ao longo da semana tem de ser um pouco menor). Com a CLT
nova, o limite pula para nove horas e meia por dia (48 horas
semanais, incluindo 4 horas extras). Esse regime de 48 horas semanais
permite jornadas de 12 horas. Mas não todo dia, já que 12 horas por
dia de segunda a sexta dá 60 horas – e aí já fica fora da
lei.
Vou
ter de almoçar em meia hora agora?
Talvez.
A lei nova não determina mais uma hora de almoço. O mínimo agora
são 30 minutos. Se a sua empresa aderir a essa modalidade, porém,
vai ter de dispensar você meia hora mais cedo – isso vale
para todo mundo que trabalhe ao menos 6 horas por dia.
Vai
ser mais difícil ganhar uma causa na Justiça do Trabalho?
Vai.
A nova lei exige que o empregado pague pelos custos da ação caso
perca – antes valia a pena atirar primeiro e perguntar depois, já
que o governo bancava tudo. Além disso, os juízes passam a poder
aplicar uma multa se considerarem que quem abriu o processo está
agindo de má fé. A penalidade pode ser de até 10% o valor da ação.
Ou seja: se você pedir R$ 100 mil e o juiz achar que existe exagero
aí, você pode sair do tribunal devendo R$ 10 mil. A ideia aí é
diminuir drasticamente o número de processos trabalhistas. Na
Brasil, são 4 milhões de ações trabalhistas por ano – no Japão,
por exemplo, são 2 mil por ano.
Vão
me transformar em terceirizado?
Não
é tão simples. Se a empresa para a qual você trabalha quiser
mandar você embora para recontratá-lo como terceirizado, agora ela
pode (antes da lei da “terceirização da atividade-fim”,
aprovada neste ano, não podia, já que uma empresa de engenharia não
podia terceirizar engenheiros, por exemplo – agora pode). O
único porém é que a empresa só pode recontratar você dessa
forma, como pessoa jurídica, um ano e meio após sua demissão. Já
a possibilidade de que você seja substituído por um PJ, que onera
menos a folha de pagamento, passou a ser concreta.
Muda alguma coisa em
férias, 13º FGTS?
Não.
Fora a possibilidade, agora aberta, de dividir as férias em três
partes (sendo uma delas não inferior a 14 dias) não muda nada.
Nenhuma empresa pode negociar não-pagamento de férias, 13o e FGTS.
Mas isso se restringe à contratação de pessoas físicas. Se a a
relação for entre duas empresas (sua PJ e a companhia para a qual
ela está prestando serviço), não há garantia de direitos. É o
que acontece hoje com qualquer prestador de serviço. O contrato que
vale aí é o que as duas pessoas jurídicas tiverem assinado. No
longo prazo, isso pode fazer com que boa parte das pessoas trabalhe
“por projeto”, prestando serviços para várias empresas ao mesmo
tempo. Ou seja: a tendência, por conta de terem legalizado a
terceirização da atividade-fim, é crescer o número de
freelancers, que não têm direitos trabalhistas."
Fonte:
blog crash / Superinteressante
Ensaio clínico comprova que Santo Daime reduz depressão
Com informações da New Scientist
Ayahuasca
“O
chá de ayahuasca, também conhecido como Santo Daime, uma mistura
alucinógena consumida por povos nativos da América do Sul há
séculos durante rituais religiosos, pode ajudar pessoas com
depressão que não responde aos tratamentos com antidepressivos.
A
conclusão é do primeiro ensaio clínico randomizado projetado para
avaliar do uso da ayahuasca para o tratamento da depressão - o chá
melhora rapidamente o humor dos pacientes.
O
ensaio, realizado no Brasil, envolveu a administração de uma dose
única a 14 pessoas com depressão resistente ao tratamento, enquanto
15 pessoas com a mesma condição receberam uma bebida placebo.
Uma
semana depois, aqueles que receberam ayahuasca apresentaram "melhoras
dramáticas", de acordo com os pesquisadores, com seu humor
mudando de "grave" para "leve" na escala padrão
de depressão.
"A
principal evidência é que o efeito antidepressivo da ayahuasca é
superior ao efeito placebo," disse o professor Dúrdio de
Araújo, do Instituto do Cérebro, ligado à Universidade Federal do
Rio Grande do Norte.
Santo
Daime contra depressão
Tradicionalmente,
os xamãs preparam a bebida amarga de ayahuasca usando
duas plantas nativas da América do Sul.
A
primeira, a Psychotria viridis, contém o composto
dimetiltriptamina (DMT). A segunda, o cipó de ayahuasca propriamente
dito (Banisteriopsis caapi), contém substâncias que impedem
que o DMT seja quebrado antes de ser absorvido e chegar até o
cérebro.
Para
enganar os voluntários que iriam tomar o placebo, o professor Araújo
e sua equipe tiveram que inventar uma bebida com a mesma cor marrom e
o gosto amargo, que é capaz de provocar vômitos em muitos
iniciantes na degustação do Santo Daime. A equipe também
selecionou cuidadosamente participantes que nunca tinham
experimentado ayahuasca ou qualquer outra droga psicodélica antes.
Bastou
uma semana de ensaio para mostrar que 64% dos pacientes que tinham
tomado ayahuasca sentissem a gravidade de sua depressão reduzir-se
em 50% ou mais, algo que ocorreu para apenas 27% dos que tomaram o
placebo - lembrando que nenhum dos voluntários teve benefícios com
os antidepressivos.”
Fonte:
Diário da Saúde
Terceirização face da Lei n. 13.429/2017
Por: Lucas
Ferraz Grasselli
"O
tema é de grande importância para empregados e empregadores, e como
não poderia deixar de ser, vem causando amplas discussões no meio
jurídico a respeito de seu alcance."
"Com
a publicação da Lei 13.429/2017, em 31/03/2017, muito se tem falado
que a partir de agora está autorizada a terceirização irrestrita
na atividade-fim e na atividade-meio."
"Essa
norma legal alterou alguns artigos e incluiu outros na Lei 6.019/74
(Lei do Trabalho Temporário), que agora passa a regular, além das
relações de trabalho temporário, as relações de prestação de
serviços a terceiros.
O
tema é de grande importância para empregados e empregadores, e como
não poderia deixar de ser, vem causando amplas discussões no meio
jurídico a respeito de seu alcance.
Antes
de mais nada, importa relembrar que a terceirização consiste na
transferência de determinada atividade para outra empresa. Através
dela a empresa terceirizada assume a obrigação de realizar os
serviços com empregados próprios, sendo diretamente responsável
pelos encargos trabalhistas. Assim, a título exemplo, a empresa A,
que se dedica à fabricação de implementos agrícolas, transfere
para uma outra empresa os serviços de pintura das peças. A empresa
terceirizada executará os serviços com empregados próprios, na
unidade fabril da tomadora dos serviços ou em outro local
estabelecido no contrato entre as empresas, sendo a responsável
pelos encargos relacionados aos empregados que contratou. A tomadora
dos serviços somente responderá subsidiariamente pelas obrigações
trabalhistas, caso a terceirizada não honre a dívida.
A
legislação brasileira não previa a terceirização para todas as
atividades. Havia norma legal regulando a terceirização nos
serviços de vigilância (Lei 7.102/1983), além do trabalho
temporário previsto na Lei 6.019/1974.
Diante
da carência de regulamentação legal, a jurisprudência cuidou de
suprir a lacuna com a edição da Súmula 331 pelo Tribunal
Superior do Trabalho, que fixou critérios para o reconhecimento da
validade da terceirização. Estabeleceu o TST que a terceirização
seria viável nos serviços de vigilância e de conservação e
limpeza, bem como nos serviços especializados ligados à
atividade-meio do tomador dos serviços. Na atividade-fim do
tomador dos serviços não seria possível a terceirização.
Admitia
a jurisprudência a terceirização de atividades periféricas da
tomadora dos serviços (empresa mãe), como serviços de limpeza,
portaria, vigilância e restaurante. Mas não reconhecia como válida
a terceirização das tarefas ligadas à atividade-fim. No exemplo
dado, a empresa que fabricava os implementos agrícolas não poderia
terceirizar os serviços de pintura, pois estes estavam ligados a
atividade-fim (fabricação de implementos, em todas as suas fases,
desde a fundição até a pintura e acabamento).
Nesse
cenário, sobreveio a Lei 13.429/2017 de 31/03/2017, atendendo
aos anseios de muitos que viam na Súmula 331 do TST um entrave à
modernidade nas relações de trabalho. Para os seus defensores, a
partir de agora está autorizada a terceirização irrestrita, isto
é, em qualquer tipo de atividade, tanto na atividade-fim como na
atividade-meio.
Entretanto,
os debates têm revelado que a questão não é tão simples como
aparenta. Há uma corrente que defende ter a nova lei autorizado a
terceirização irrestrita, na medida em que permitiu a transferência
de serviços determinados e específicos para outra empresa. Contudo,
há uma outra corrente que sustenta o contrário, ou seja, que a nova
norma não prevê a terceirização irrestrita, sendo somente
permitida a terceirização de atividade-fim no trabalho temporário,
o que, diga-se de passagem, já era permitido.
Aqueles
que sustentam que no novo cenário é possível a terceirização de
qualquer atividade, invocam o artigo 4º-A da Lei 6.019/74, incluído
pela Lei 13.429/2017, o qual prevê que: “Empresa
prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito
privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e
específicos”.
Realmente,
a norma em análise não limita a terceirização à atividade-meio e
nem a proíbe quanto à atividade-fim. De outra parte, agora há
previsão legal da responsabilização subsidiária da tomadora dos
serviços no que respeita às obrigações trabalhistas e
previdenciárias. Essa responsabilidade é secundária, vale dizer,
se a empresa terceirizada não pagar seus empregados e nem recolher
as contribuições previdenciárias, e, ainda, não tiver patrimônio
para responder em eventual execução, a responsabilidade por esses
encargos passa a ser da tomadora dos serviços (empresa-mãe).
Em
razão dessa responsabilidade subsidiária, a tomadora dos serviços
deverá agir com a máxima cautela quando da contratação da empresa
terceirizada, certificando-se da capacidade econômica e financeira
da contratada, além de acompanhar durante a execução do contrato o
cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias,
exigindo, periodicamente, a apresentação de controles de jornada,
comprovantes de pagamentos aos empregados e recolhimentos à
Previdência Social, além de acompanhar a observância das
convenções ou acordos coletivos de trabalho, tudo para não ter
surpresas desagradáveis no futuro.
Outro
ponto que merece destaque é a obrigação imposta pela Lei
13.429/2017 no sentido de que caberá à contratante garantir as
condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores. A
omissão da tomadora dos serviços nesse aspecto poderá
gerar acidente
de trabalho e,
por consequência, obrigação de reparar os danos causados ao
trabalhador, tanto no aspecto moral como material, com
responsabilização solidária, nos termos da legislação civil.
Ademais,
a se entender pela validade da terceirização da atividade-fim, a
empresa terceirizada observará a convenção ou acordo coletivo de
trabalho de sua categoria econômica, que poderá estabelecer
condições inferiores àquelas estabelecidas nas normas coletivas da
categoria econômica da tomadora dos serviços. No exemplo que
mencionamos inicialmente, os trabalhadores receberão no mínimo o
piso salarial estabelecido no acordo coletivo da terceirizada e não
no acordo coletivo da empresa tomadora dos serviços.
De
qualquer forma, a definição do alcance da Lei 13.429/2017,
especialmente quanto à terceirização e seus efeitos, virá com o
julgamento dos casos que forem apresentados ao Poder Judiciário”."
Fonte:
Jus.com.br
sexta-feira, 28 de abril de 2017
Greve geral: confira como foram os protestos desta sexta no país
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Largo da batata - Pinheiros, em São Paulo.
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| Polícia usa balas de borracha contra manifestantes perto da casa do presidente Michel Temer (Ricardo Matsukawa/VEJA.com |
"Paralisações foram registradas em todos os estados e no DF, com confrontos violentos no centro do Rio e perto da casa de Temer em São Paulo".
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| Manifestações da Greve Geral, em Em São Paulo Por Da redação |
“Paralisação e protestos foram registradas em 25 estados e no Distrito Federal nesta sexta-feira (28/04) na greve
geral convocada pelas centrais sindicais e por movimentos de esquerda
contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas
pelo presidente
Michel Temer (PMDB). A greve geral deixou várias
capitais, como São Paulo, com cara de feriado, com pouco movimento nas ruas,
principalmente em razão da paralisação do transporte coletivo. Os
principais confrontos com a polícia ocorreram no centro do Rio de Janeiro e no
entorno da casa de Temer, no Alto de Pinheiros, bairro de altíssimo padrão na
zona oeste de São Paulo.
21:02 – Confronto começa a arrefecer, com reforço de policiais e a
dispersão de manifestantes, mas deixa um rastro de destruição no entorno da
casa do presidente Michel Temer – há lixeiras espalhadas pelas ruas, placas de
trânsito e cancelas arrancadas, calçadas destruídas (manifestantes arrancaram
pedaços de concreto para jogar nos PMs), vidros quebrados, lixo incendiado e
portões arrombados. Há estilhaços de bomba e pedaços de ferro e paus espalhados
pelas ruas. O grupo não contava com nenhum dos líderes oficiais da
manifestação, que desistiram de ir até a casa do presidente. O líder do MTST,
Guilherme Boulos, fez uma apelo para que ninguém fosse à residência de Temer,
mas foi ignorado pelo grupo.
20:31 – A Tropa de Choque se divide em três grupos para fazer a varredura das ruas e dispersar os manifestantes. Com pedaços de paus e pedras, grupos de mascarados enfrentam a PM transformando as ruas no entorno da casa de Temer em verdadeiro palco de uma batalha campal. O bairro é de alto padrão, com vários casarões de luxo.
20:27 – Um grupo de manifestantes tenta derrubar as grades de segurança em
torno da casa de Temer e começa a arremessar paus e pedras. A tropa de choque
da PM chega rapidamente e começou a disparar balas de borracha e bombas de
efeito moral para cima dos manifestantes. Uma parte dispersou, mas um grupo
arrancou lixeiras e concretos das calçadas para arremessar contra os policiais.
Um portão de uma casa foi arrombado, mas os manifestantes não entraram. Um
veículo da PM avança para cima dos manifestantes com jatos d’água.
20:11 – Manifestantes e policiais militares entram em confronto próximo à
casa de Temer. O grupo se desgarrou do restante dos manifestantes,
ignorando apelos do líder do MTST, Guilherme Boulos, para que não fosse em
frente – eles responderam que “não teria arrego” e partiram em direção à casa
do presidente. No carro de som, o coordenador do MTST avisou que não daria
para todo mundo ir ao local, pois as ruas são estreitas. O grupo
dissidente parou em frente a um bloqueio montado pelo GSI e reforçado pelo PM.
Uma grade de quase 1 metro foi colocada em volta da Praça Norma Arruda para
impedir o acesso à rua Bennet, onde Temer tem a sua propriedade. Manifestantes
começaram a lançar objetos para cima dos PMs e tentam acender uma fogueira na
praça. A PM respondeu com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio. Os
manifestantes recuaram.
19:00 – Trens da CPTM e do Metrô circulam parcialmente em São
Paulo nesta sexta-feira, segundo balanço atualizado às 19h
19:45 – Manifestantes passam sem problemas pela barreira montada pela PM
na Praça Pan-Americana e seguiram em direção até a casa do presidente Michel
Temer. Na praça, muitos carros entraram na contramão para desviar do
ato. Na Praça Pero Vaz, a cerca de 150 metros da casa de Temer, o carro de
som parou e os manifestantes se dividiram em dois grupos – um continuou na
Avenida Professor Fonseca Rodrigues e o outro seguiu até a casa de Temer.
19:35 – Em nota, o presidente Michel Temer criticou os protestos realizados hoje. Segundo ele, “pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente”. “Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro”.
8:40 – A Polícia Militar dispersou hoje, com
bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, a principal manifestação prevista
para ocorrer no centro do Rio como parte da greve geral em protesto contra as
reformas que vêm sendo desenvolvidas pelo governo. Após a dispersão, veículos
foram incendiados. Pelo
menos cinco ônibus foram incendiados no centro do Rio de Janeiro durantes as manifestações que
ocorrem hoje na cidade.
18:50 – A produção de veículos no Estado de São Paulo foi paralisada nesta sexta-feira, em meio à greve geral convocada por várias categorias profissionais do país contra as reformas trabalhista e da Previdência, informaram montadoras, sindicatos e fontes do mercado. Na região do ABC paulista, principal polo automotivo do país, cerca de 60 mil trabalhadores de montadoras, fabricantes de autopeças e de outras empresas do setor aderiram à greve, informou o Sindicato do Metalúrgicos do ABC, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
18:40 – A Polícia Militar dispersou
hoje, com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, a principal manifestação
prevista para ocorrer no centro do Rio como parte da greve geral em protesto
contra as reformas que vêm sendo desenvolvidas pelo governo. Após a dispersão,
veículos foram incendiados. Pelo menos cinco ônibus
foram incendiados no centro do Rio de Janeiro
durantes as manifestações que ocorrem hoje na cidade.
18:36 – Após discursos dos líderes da CUT, Vagner de Freitas, e do MTST, Guilherme Boulos, e de políticos como os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), os manifestantes começam a caminhar pela avenida Faria Lima em direção à casa do presidente Michel Temer (PMDB). Os organizadores estimam em 70 mil o número de manifestantes.”
Fonte: Veja.com
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| Manifestantes em protesto no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo – 28/04/2017 (Ricardo Matsukawa/VEJA.com) |
18:09
– No
centro do Rio de Janeiro, na região da Cinelândia, três ônibus
foram incendiados por manifestantes que continuam montando
barricadas, colocando fogos em objetos e entrando em confronto com a
PM. O trânsito está totalmente parado na região.
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| Manifestantes põem fogo em móveis durante protesto no Rio contra as reformas trabalhistas e da previdência do governo Michel Temer – 28/04/2017 (Ricardo Moraes/Reuters) |
17:10
– Crítico
dos movimentos de esquerda, Marcelo
Madureira,
humorista do grupo Casseta
& Planeta e
comentarista da rádio Jovem Pan, é agredido com empurrões e tapas
no seu microfone por manifestantes que protestavam no centro do Rio
de Janeiro contra as reformas trabalhista e da Previdência. Ele é
obrigado a abandonar o local, aos gritos de “golpista”
e “fascista”.
17:09
– Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Lazer do Rio de Janeiro informa
que, do total de 1537 escolas da rede de ensino público do
município, apenas 212 tiveram funcionamento normal nesta
sexta-feira. Outras 1.070 escolas estão com atendimento parcial. Há
256 escolas municipais fechadas.
17:00 – Manifestantes na Avenida Paulista decidem ir em caminhada do Masp até o escritório da Presidência da República, próximo à rua Augusta, para protestar contra as reformas propostas por Michel Temer (PMDB), alvo de duras críticas, inclusive por ter se aposentado aos 55 anos de idade. O trajeto, de cerca de seis quadras, deve provocar mais interrupções na avenida, que, até agora, tinha só a quadra do museu interditada.
17:00 – Manifestantes na Avenida Paulista decidem ir em caminhada do Masp até o escritório da Presidência da República, próximo à rua Augusta, para protestar contra as reformas propostas por Michel Temer (PMDB), alvo de duras críticas, inclusive por ter se aposentado aos 55 anos de idade. O trajeto, de cerca de seis quadras, deve provocar mais interrupções na avenida, que, até agora, tinha só a quadra do museu interditada.
Manifestantes
protestam na Avenida Paulista, região central de São Paulo, contra
as reformas trabalhista e da Previdência – 28/04/2017 (Lucas
Mello/VEJA.com)
16h;40 –
Manifestantes
e policiais militares entram em confronto no centro do Rio de
Janeiro, no entorno do prédio da Assembleia Legislativa do Rio. PMs
lançam bombas de gás. Manifestantes encapuzados destroem placas de
trânsito, colocam fogo em objetos, fazem barricadas e lançam
objetos contra os policiais.
16:10
– Há
pelo menos três protestos em andamento na cidade. Na Avenida
Paulista, cerca de 200 manifestantes filiados à CSP (Central
Sindical e Popular), ligada ao PSTU, se concentram em frente ao Museu
de Arte de São Paulo (Masp) para protestar contra as reformas
trabalhista e da Previdência. No Largo da Batata, em Pinheiros (zona
oeste de São Paulo), começam a chegar manifestantes para
concentração que pretende ir até a casa do presidente Michel
Temer (PMDB). Na prefeitura, professores da rede municipal fazem
protesto.
15:37 –
Relembre
a greve
geral de 1989,
que não colou em São Paulo (apesar do apoio da prefeita Luiza
Erundina),
mas parou capitais como Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Porto
Alegre e Vitória.
Legenda foto 1989
Bancários
aderem à greve geral na Avenida Paulista em março de 1989 (Epitácio
Pessoa/Estadão Conteúdo)
15:20
– A
central sindical internacional IndustriALL
Global Union, que
representa trabalhadores dos setores de energia e mineração,
manifestou apoio à greve brasileira nas redes sociais:
14:42
– Alexandre
Correa,
marido da apresentadora Ana
Hickmann,
não ficou nada contente com a greve geral de hoje. O empresário fez
uma série de postagens no Instagram,
todas na função “story” (em que as publicações são apagadas
em 24h). “Manifestantes cornos. Eu tenho prejuízo”, disse em um
dos vídeos. “As pessoas precisam entender que um país parado em
uma sexta-feira inteira é prejuízo. Isso é baderna, é coisa de
gente vermelha”, também comentou. Empresário, marido de Ana Hickmann, se inflama contra greve
geral
14:29
– Aplicativos de transporte,
como Uber e Cabify,
trabalham descontos durante o dia de greve;
14:25
– São
Paulo: greve geral paralisa centro financeiro
Agências
bancárias das regiões da avenida Paulista e da Faria Lima – dois
simbólicos polos financeiros do país – amanheceram fechadas
pelo Sindicato
dos Bancários de São Paulo.
Fonte: Veja