Ex-prefeita tem direitos políticos suspensos pela Justiça em Três Pontas, MG

Motivo seria uso indevido de recursos públicos em dezembro de 12 para comparecer ao casamento de cantor sertanejo em São Paulo

"A 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas (MG) suspendeu por três anos os direitos políticos da ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça. Ela também foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 3,7 mil. Os valores teriam sido usados indevidamente pela ex-prefeita para comparecer ao casamento de um cantor sertanejo em São Paulo (SP). Em maio de 2013, a ex-prefeita já havia tido parte dos bens bloqueados pela Justiça pelo mesmo motivo.

Segundo o Ministério Público, de acordo com a ação, no dia 12 de dezembro de 2012, a ex-prefeita utilizou carro oficial e motorista pago pelo município para ir a São Paulo participar das festividades do casamento do cantor Fernando, integrante da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba. Na ocasião, ela e a então chefe de Gabinete da prefeitura hospedaram-se em um hotel de luxo.

Ainda segundo o MP, o município de Três Pontas arcou com as despesas de ajuda de alimentação (R$ 1,2 mil), reembolsou as despesas com hospedagem (R$ 1.552) e, ainda, custeou a diária da chefe de Gabinete (R$ 525).

  Ex-prefeita teve bens bloqueados por usar recursos públicos para viagem. (Foto: Reprodução EPTV)

Recursos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Pontas recorreu da decisão, uma vez que a Justiça não reconheceu a prática de enriquecimento ilícito nem analisou o pedido de condenação da ex-prefeita ao pagamento de dano moral coletivo. Além disso, a ex-prefeita não foi condenada ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme requerido na ação.

A ex-prefeita também recorreu da decisão argumentando que teria se deslocado para São Paulo para se reunir com executivos que teriam interesse em montar uma unidade produtiva em Três Pontas, e que o fato de o casamento do cantor ter sido realizado na mesma data e no mesmo hotel em que se hospedou se tratou de mera coincidência. Ela alega que não teria causado prejuízo aos cofres públicos e que não teria agido de má-fé. À EPTV Sul de Minas, em maio de 2013, a ex-prefeita confirmou que esteve na festa de casamento, mas negou que havia ido com dinheiro da prefeitura. "De jeito nenhum, não preciso disso", disse a ex-prefeita."

Fonte: G1.com.br/sul de minas