votos contra um, o impeachment do presidente Temer.
Pedido será protocolado na Câmara dos Deputados
"Depois
de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o
relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de
impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada
voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal. O
Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido
de
impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor
do pedido.
O
relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis
conselheiros federais e concluiu que “as condutas do
presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam
contra o artigo 85 da
Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo
de impeachment”.
O
pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a
TV Globo.
Temer
é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação
Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva,
obstrução à Justiça e organização criminosa.
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TAMBÉM:
A
comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo
após virem
à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e
Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da
República (PGR). A comissão que elaborou o relatório foi formada
por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior
(PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob
(AM).
Durante
a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel
Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do Conselho
Federal da OAB. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também
pediu mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.
Mas
o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que
representam os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos
argumentos da defesa. Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre
não votou.
Votaram
para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e
SC.
Votaram
para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a análise do
relatório da comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM,
BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e
TO.
Na
discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros
também abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições
diretas ou indiretas para a Presidência da República. Alguns
conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para
promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que
aprovar a PEC sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia
significar casuísmo.
Ex-presidente
nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a "consulta ao povo"
como
saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de
ir além
da perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de
que até agora
não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do
presidente.
Britto também declarou que "é preciso reagir à delação
premiadíssima", e que o MP não pode devolver apenas parte do
patrimônio desviado.
Ainda
nessa linha, ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se
metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.
Já
o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição
- ou seja, a eleição indireta.Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro
de Mato Grosso, argumentou contra o "achincalhe" da
colaboração premiada.
Numa
dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não
consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova
York. Falou
a favor de se pensar em medidas alternativas.
Raimundo
Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona
com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.
Henri
Clay Andrade, presidente da OAB-SE, declarou que é preciso "bater
forte" na "farra da delação premiada". E que o
"prêmio" dado à JBS é um escândalo de grandes
proporções. E que não vai haver estabilidade política se for
eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores. Nos
discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma
Política.
Temer
questiona áudio
A
defesa do presidente Michel Temer protocolou por volta das 16h deste
sábado
petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o
investiga
por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e
organização
criminosa.
Mais
cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia afirmado
que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da "Folha
de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos
pelo jornal,
que houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do
frigorífico
JBS, Joesley Batista.
Pedidos de impeachment
O
Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente
ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e
Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na
época, sobre
pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso
e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso."
Fonte:
G1.com
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