Por Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil
“Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado
com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à
rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é
totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor.
Um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A
ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que
não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou
quando o cliente desejar.
“Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras
não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes. Acho que isso não
é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de lei para que o
consumidor possa usar o saldo que ele contratou e pagou quando desejar”,
explica o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC).
O senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa
mudança pelas operadoras de telefonia. O Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que não
vai comentar projeto de lei ainda em tramitação.
No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do
cidadão nas atividades parlamentares, mais de 1,9 mil pessoas já se
manifestaram favoráveis ao projeto e 22 contrárias. A proposta tramita em
caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, se
aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.
A prática de cortar a internet quando
o pacote de dados dos consumidores acaba começou a ser adotada pelas operadoras
de telefonia em 2014. Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades
de franquias e de cobranças, inclusive o bloqueio do acesso à internet.”
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
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