Entenda o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

 TSE em sessão plenária em setembro de 2016; corte analisa pela primeira vez pedido de cassação de chapa presidencial

Por Mariana Schreiber - @marischreiberDa BBC Brasil em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje, terça-feira, às 19h o mais importante julgamento de sua história - é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.

“Embora não tenha relação com esse caso, a delação da JBS deixou o presidente Michel Temer fragilizado, aumentando as chances de que ele seja cassado.

“O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e seu vice, Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.

Apesar da grande expectativa em torno do julgamento, é possível que seu desfecho seja adiado novamente, caso algum recurso da defesa seja atendido ou um dos ministros peça vista para analisar melhor o processo. Confira abaixo o que esperar dos próximos dias.

1) Leitura do relatório

O julgamento tende a ser longo e pode se arrastar por toda a semana. Há quatro sessões marcada para tratar exclusivamente desse processo: três estão previstas para as 19h de terça, quarta e quinta; no último dia haverá também uma sessão pela manhã (9h).

Normalmente, a primeira etapa é a leitura de um resumo do caso pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. O processo inteiro soma 8.563 folhas, enquanto o relatório final, encaminhado em sigilo aos demais seis ministros da corte, tem pouco mais de 1.200 páginas. A expectativa, porém, é de que Benjamin leia uma versão resumida.

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 Herman Benjamin é o relator do processo
que pede a cassação da chapa eleita em 2014 

Nesse momento, o público saberá quais provas teriam sido levantadas ao longo da investigação conduzida pelo relator, como teor de depoimentos, documentos apresentados pelas testemunhas e resultado de perícias em gráficas contratadas pela campanha de Dilma e Temer.

No entanto, quando o julgamento foi iniciado em abril, antes da leitura do relatório o plenário analisou questões preliminares levantadas pela defesa sobre o andamento formal do processo, o que acabou provocando a reabertura da fase de investigação para que fossem ouvidas novas testemunhas e dado novo prazo à argumentação final dos advogados.

Nesta terça, a defesa apresentará novas questões preliminares (entenda mais abaixo), que poderão ser analisadas no início da sessão, ou após a leitura do relatório e da manifestação das partes.

2) O que se espera do relatório

Quanto ao conteúdo do relatório, ele deve dar destaque a algumas acusações consideradas mais graves. Diversos delatores da operação Lava Jato foram ouvidos no processo, entre eles ex-executivos do grupo Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Segundo esses relatos, os publicitários teriam recebido pagamentos ilegais da empreiteira no exterior para cobrir despesas da campanha presidencial, com consentimento de Dilma.

Nicolao Dino (ao centro) será o representante do Ministério Público no julgamento 

Marcelo Odebrecht, dono do grupo, disse também que a empreiteira pagou propina de R$ 50 milhões - essa doação, não registrada oficialmente (caixa 2), teria sido repassada em contrapartida à aprovação de uma Medida Provisória que beneficiava a empreiteira anos antes e ficado como saldo para a campanha de 2014.

A defesa de Dilma refuta todas as acusações e diz que meros depoimentos em delações não constituem provas. Flavio Caetano, advogado da ex-presidente, também aponta supostas contradições das testemunhas.

"Marcelo Odebrecht disse na Justiça Eleitoral que Guido Mantega teria pedido uma propina de R$ 50 milhões em 2009, que não foi usado em 2010, mas que foi usado na campanha de 2014. Isso é o que ele diz para a Justiça Eleitoral, e o que ele disse antes, em depoimento gravado na PGR (Procuradoria Geral da República), é que esse dinheiro foi inteiramente gasto antes de 2014. Isso é falso testemunho", afirma Caetano.

2) Sustentações dos advogados e do Ministério Público

Após a leitura do relatório, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados de acusação (PSDB), de defesa (um para Dilma e outro para Temer) e ao Ministério Público, representado pelo vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino. Cada um tem direito a 15 minutos.

Ambos os advogados de Dilma e Temer negam qualquer ilegalidade na campanha. A defesa do presidente pede ainda que sua conduta seja analisada separadamente da de Dilma, tentando assim se salvar de eventual cassação da chapa - isso contraria totalmente a jurisprudência do TSE, que considera a eleição do vice indivisível da eleição do cabeça de chapa.

Mandato de Henrique Neves termina em
abril - ele ficará de fora do julgamento

As defesas também devem usar suas falas para reforçar pedidos "preliminares", que são recursos relacionados ao andamento do processo. Esses pedidos serão analisados antes dos ministros votaram de fato sobre a cassação. Se uma ou mais preliminares forem atendidas, o julgamento pode voltar a ser suspenso por alguns dias ou até semanas.

As duas partes pedem a anulação dos depoimentos dos executivos da Odebrecht e de João Santana e Mônica Moura, sob o argumento de que as acusações levantadas por essas testemunhas não constavam inicialmente nas ações movidas pelos PSDB, não podendo ser incluídas depois.

Já os advogados de Dilma pedem que, caso os depoimentos não sejam anulados, que seja aberto novo prazo para que mais testemunhas de defesa sejam ouvidas para contrapor as acusações dessas testemunhas.

3) Análise das preliminares

Os pedidos preliminares devem ser analisados pelos sete ministros logo no início da sessão ou após a sustentação das partes. O relator, Herman Benjamin, negou esses recursos e provavelmente argumentará contra sua aceitação pelo plenário.

Se os ministros decidirem pela anulação dos depoimentos de parte das testemunhas, essas informações não poderão ser usadas como provas. Isso aumentaria as chances de absolvição da chapa, já que as acusações mais graves partem justamente do casal de marqueteiros e de executivos da Odebrecht.

Como presidente do TSE, Gilmar Mendes terá participação importante na condução do julgamento 

4) Os votos sobre a cassação

Caso o julgamento não seja suspenso na análise das questões preliminares, o relator finalmente lerá o seu voto.

Herman Benjamin deve decidir se a campanha de fato cometeu ilegalidades e se elas foram graves o suficiente para justificar a anulação da eleição e cassação da chapa.

Além disso, ele vai analisar se Dilma e Temer são culpados pelas eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.

O relator pode tanto decidir que apenas um é culpado, que ambos são culpados, ou mesmo que nenhum deles tem responsabilidade, no caso, por exemplo, dos crimes terem sido cometidos pelos tesoureiros da campanha, sem o conhecimento dos candidatos.

Após o relator, na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, o presidente da corte, Gilmar Mendes.

É possível que algum dos ministros peça vista do processo, com objetivo de analisar melhor a ação. Isso suspenderia o julgamento. Não há prazo para que o ministro retorne seu voto, mas em geral pedidos de vista no TSE duram poucas semanas.

No entanto, depois de o relator ler sua decisão, mesmo que haja pedido de vista, outros ministros podem antecipar seus votos.

Dilma e Temer durante a campanha: supostas ilegalidades serão julgadas pelo TSE

5) Quando o julgamento termina e o que acontece se Temer for cassado?

Não há previsão de quanto tempo o julgamento deve durar. Caso Temer seja cassado, é certo que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Supremo confirmar eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se deve ser convocada uma eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.

Em ambos os casos, o eleito só governaria até 2018, concluindo o mandato de Temer.

A Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vago, é o Congresso que deve escolher o novo mandatário do país. No entanto, conforme mostrou a BBC Brasil, há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem ao menos seis meses para a conclusão do mandato.”

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40114353

Fonte: BBC - Brasil Brasília