Projeto de lei quer proibir fogos e rojões barulhentos em SP

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) prevê a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício ruidosos em todo o Estado (Divulgação/Veja SP)

O infrator ficará sujeito a multa de 125 mil reais - se for pessoa jurídica, o valor sobe para 250 mil reais. O valor é dobrado se houver reincidência

Da Redação - Veja São Paulo - matéria foi republicada pelo O Guardião da Montanha em 15 de Julho de 2017, quando a lei do fogos e rojões ainda era um Projeto de Lei.

"Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) prevê a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício ruidosos em todo o Estado. Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito a multa de 125 mil reais – se for pessoa jurídica, o valor sobe para 250 mil reais. O valor é dobrado se houver reincidência.

A justificativa da autora do projeto, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), é de “preservar a saúde física e psíquica de pessoas e animais”. Segundo ela, “os fogos de artifício silenciosos permitem espetáculos tão belos quanto os tradicionais e são muito menos nocivos”.

De acordo com o texto, os fogos de artifício com estampido provocam “transtornos irreparáveis a convalescentes, cardíacos, autistas, pessoas com deficiência, idosos e crianças”.

A parlamentar destaca também que os estrondos dos fogos de artifícios causam medo e pânico em animais, podendo levá-los à morte.

“Assim como a Constituição Federal garante ao cidadão o acesso à saúde, também determina ao Estado o dever de proteger a flora e a fauna. Sendo assim, o Estado está obrigado a criar mecanismos de prevenção para zelar pelo bem-estar da sociedade e dos animais”, justifica a deputada tucana.

A proposta – apresentada em março deste ano – foi anexada a um projeto de lei semelhante, de 2015, do deputado Jooji Hato (PMDB)."

Fonte: Estadão - Conteúdo