Novo Piso Nacional do Professor no ensino público

Ministro da Educação, Mendonça Filgo

Por Felipe Frazão - Estadão

Brasília – "O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última quinta-feira (28) o valor de R$ 2.455,35 como piso salarial dos professores públicos, em âmbito nacional, a partir de janeiro de 2018. O reajuste foi de 6,81% e ficou acima do índice da inflação, previsto para 2017 em 2,8% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário anterior, vigente em 2017, era de R$ 2.298,80.

O ministro Mendonça Filho (DEM) assinou a portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). Ele se reuniu na semana passada com representantes dos sindicatos de professores e dos secretários da Educação. De acordo com o MEC, o reajuste do piso ficou acima da inflação pelo segundo ano consecutivo.

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O piso nacional do magistério vale para os profissionais de educação básica em início de carreira, com formação de nível médio, contratados para jornada de 40 horas semanais e é atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme determina a lei.

Apesar do patamar mínimo, as redes de ensino de Estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras para pagar o salário estabelecido pelo MEC. Conforme pesquisa divulgada no ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), metade dos Estados conseguia atingir o piso nacional.O ministro disse, em gravação divulgada pelo MEC, que o piso nacional “motiva” e “valoriza” os professores. Mendonça Filho cobrou que os municípios e Estados sigam a legislação. Ele ressaltou “a necessidade de que as prefeituras e os governos estaduais respeitem o piso nacional dos professores, que tem crescido nos últimos anos, e deve assegurar o mínimo de dignidade a todos os professores do País”.

O MEC informou que o critério de reajuste tem como base o crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2016 em relação a 2015.

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, protestou contra o reajuste. “É estranho, para não dizer surreal. O governo, no mesmo período em que edita uma emenda constitucional (do teto) que por 20 anos só permite aumentar seus gastos na inflação, que é 2,8% neste ano, dá um aumento de 6,81%. É uma lógica perversa para a federação brasileira. Quem produziu esse caos fiscal foi a União e a maioria do Congresso, não as prefeituras.”

A CNM deve divulgar nesta sexta-feira um estudo com impacto do aumento no piso dos docentes nas contas municipais. Ziulkoski diz que 24% da folha do funcionalismo das prefeituras é gasta com magistério, o que representa cerca de R$ 68 bilhões.

Por isso, o impacto nas contas dos municípios deve ficar em R$ 4,5 bilhões a mais a partir de janeiro só com salários, podendo chegar a R$ 7 bilhões, quando adicionados os encargos.

Segundo o presidente da CNM, o Fundeb, que financia os salários, aumentou 93% desde 2009, enquanto o piso salarial subiu 158%. Isso faz com que os municípios gastem atualmente quase 80% do que recebem do Fundeb com os salários. “Isso liquidou com a qualidade da educação”, disse Ziulkoski.”

Fonte: Estadão