“Interinamente
à frente do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias
Toffoli, afirmou nesta 2ª feira (24) que o jogo democrático
é “difícil” e uma demonstração de coragem.
“É
sempre bom valorizar
a política como aquela que faz avançar uma sociedade. Uma grande
nação se faz com coragem. Jogar o jogo democrático é demonstrar
coragem porque o jogo democrático é difícil”, declarou
durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O
ministro disse que o país passa pelo momento de “batismo
nas urnas” e
afirmou que defendeu o “resgate
do Congresso como instituição fundamental para a democracia”.
Toffoli
assumiu a Presidência da República de
forma interina neste domingo
(23)
devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos. É a 1ª vez que
o presidente do STF fica à frente do Planalto.
O QUE FOI ASSINADO
No
evento, Toffoli sancionou 3 leis e 1 decreto. Uma das leis (íntegra)
amplia casos de perda do poder familiar, que inclui a guarda de
crianças e adolescentes. O texto determina a perda de poder familiar
para casos de agressão ao cônjuge. Atualmente, a punição só é
aplicada a quem agredir os filhos.
Presidente do STF, Ministro Dias Tofolli assinando o decreto
Outra
(íntegra)
aumenta a pena para o estupro coletivo e o estupro corretivo,
cometido contra mulheres homossexuais com a justificativa de
“corrigir” a sexualidade. Também tipifica a divulgação de
cenas de estupro.
Outra
lei sancionada (íntegra)
assegura atendimento educacional ao aluno da educação básica
internado em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
A
cerimônia de assinatura foi aberta a convidados e fechadas à
imprensa. Toffoli discursou por 17 minutos. Ameaçou chorar ao citar
1 caso de 1989, quando era estagiário, e atendeu uma mulher desistiu
de ação contra o marido agressor por não ter garantia de proteção.
“‘E
se ele chegar na minha casa, quem vai me proteger? Ele vai mostrar o
papel e ele vai deixar de me espancar?'”,
contou o ministro, reproduzindo fala da vítima.
“Aquela
mulher desistiu de fazer a ação. Não sentia a segurança de entrar
com uma medida”,
disse.
O
ministro atribuiu a assinatura das leis e da aprovação de políticas
públicas ao Congresso.”
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