MPSC - abre uma ação civil pública contra a deputada estadual pelo PSL, eleita por Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo

Por Dagmara Spautz

“O promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, responsável pela 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, protocolou nesta terça-feira uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo, de Itajaí.

Representante do PSL, a parlamentar incentivou, em uma postagem nas redes sociais, denúncias contra professores que criticarem a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu à Justiça, liminarmente, a retirada das postagens feitas pela deputada eleita das redes sociais, e o bloqueio do número de telefone celular divulgado para denúncias.

A promotoria também pede que a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital obrigue, de modo urgente, que a deputada eleita "se abstenha de manter qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado e dos municípios".

Solicitou, ainda, que Ana Caroline Campagnolo seja condenada a pagar R$ 71 mil em danos morais coletivos, e que o dinheiro obtido na ação seja revertido ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

Para a promotoria, a deputada eleita criou um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente. O promotor de Justiça sustenta, ainda, que a iniciativa da deputada estadual eleita impõe um "regime de medo" nas salas de aula, que não tem amparo da Constituição. "O direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas."

O que diz a deputada eleita, que ainda não assumiu o cargo

Procurada pela coluna diversas vezes, nesta terça-feira, Ana Caroline não enviou resposta. Em entrevista à CBN Diário, ela disse não estar surpresa com o procedimento do MPSC, nem com a repercussão do caso.

Era esperado. Faz cinco anos que eu defendo a causa da escola sem partido, nós já sabíamos que estaríamos enfrentando grande parte de uma categoria que foge de qualquer tipo de fiscalização. O Estado e seus agentes devem ser impessoais, neutros ao máximo possível, e os professores isentos na posição das matérias, principalmente nas matérias ideológicas. Não é escola sem política. Politica se discute quando os dois lados têm voz.

A deputada eleita disse não temer a investigação:

​O resultado não terá nenhuma relevância. Até porque não cometemos nenhuma ilicitude, além de sugerir aos alunos que gravem quando sentirem seus direitos violados. Ninguém mencionou o uso de celular dentro da sala de aula. Pode-se usar um gravador. “

​Fonte: NSC Total – Santa Catarina