"Entidades protestam contra censura à imprensa decretada pelo STF"

Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF , Dias Toffoli  (Tomaz Silva/Agência Brasil)

"Representantes do jornalismo, como Aner, ANJ e Abraji, e outras instituições criticam pedido de Toffoli para retirar reportagem de dois veículos digitais"

Por Redação - Veja

"As entidades que representam a imprensa e outras instituições da sociedade civil protestaram nesta segunda-feira, 15, contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar uma reportagem do sites da revista digital Crusoé e O Antagonista.

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram que a medida judicial representa censura e não se coaduna com a democracia vigente no país. “A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmam.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida (…) justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”. “O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, escreveu.

Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que, “como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser por ele protegidos”. “A ABI espera que o Supremo reveja essa decisão teratológica e restabeleça, com a urgência que o caso requer, o direito à informação e à liberdade de imprensa como determina a lei.”

Entidades que não são diretamente ligadas à imprensa também se manifestaram contra a atitude de Moraes. “A decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagem envolvendo membros da Corte de serem alvos de semelhante tratamento: censura e perseguição inquisitorial, ambas há muito abolidas pelo sistema de direito brasileiro”, disse a Transparência Internacional.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), segundo registra o site O Antagonista, também criticou a decisão. “Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?”, disse.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para instaurar a CPI da Lava Toga – com o objetivo de investigar o Judiciário –, classificou a decisão de Moraes de “absurda”. “É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade”, disse.

O caso

Toffoli pediu que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar uma reportagem na qual divulgam uma informação quase banal. Segundo a reportagem, Marcelo Odebrecht enviou à Lava Jato esclarecimentos sobre o conteúdo de alguns e-mails seus que faziam referências a negócios lícitos e ilícitos. Em uma mensagem, de julho de 2007, Marcelo Odebrecht se dirige a dois executivos da empresa e diz o seguinte: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. O “amigo do amigo do meu pai” vem a ser uma referência velada ao ministro Dias Toffoli.

No e-mail, porém, não há nenhum dado comprometedor, nenhuma citação a pagamentos, propinas ou coisa que o valha. Mesmo assim, Toffoli pediu a seu colega Alexandre de Moraes que tomasse providências sobre o que chamou de fake news, pois a Procuradoria-Geral da República disse que não recebeu nem da força-tarefa da Lava Jato no Paraná nem do delegado que preside o inquérito 1.365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” se refere ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Os responsáveis pelo site e pela revista digital Crusoé mantiveram a informação de que há um documento no acordo de delação com a citação ao ministro. O Jornal Nacional, da Rede Globo, também informou ter tido acesso ao documento e que ele realmente consta do processo de delação de Marcelo Odebrecht.

Desde março deste ano, Alexandre de Moraes foi indicado por Toffoli para apurar fake news contra ministros do STF. Toffoli pretende com isso – segundo a justificativa dele mesmo para a abertura do inquérito – combater a suposta “existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Com essa censura, Toffoli e Moraes, que queriam tanto defender o STF, conseguiram colocá-lo numa posição ainda mais frágil, empurrando a Corte Suprema para uma decisão altamente polêmica, que, de acordo com a quase unanimidade dos advogados especializados no assunto, viola o princípio constitucional da liberdade de imprensa. Atitudes assim só jogam mais lenha na fogueira da CPI da Lava Toga."

Fonte: Veja.com