Bolsonaro revoga o decreto das armas

O presidente da República, Jair Bolsonaro assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas - 07/05/2019 (Marcos Corrêa/PR)

"O Senado havia suspendido os efeitos do texto na última terça-feira, 18, e documento seguiria para análise da Câmara dos Deputados"

Por Giovanna Romano

“O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou nesta terça-feira, 25, o decreto que facilita o porte e posse de armas no país. Há uma semana, o plenário do Senado havia suspendido os efeitos do texto por 47 votos a 28. Após a votação, o decreto seguiria para a análise da Câmara dos Deputados em regime de urgência. Entretanto, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União que oficializou o recuo do governo.

O decreto promovia flexibilização para o acesso a armas. Entre elas, concedia o porte a 20 categorias profissionais e ampliava de 50 para 5 mil a quantidade de munições que poderiam ser compradas anualmente. A medida também ampliava a possibilidade de importação de armas e permitia que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, praticassem tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também questionava o decreto. O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, tinha marcado para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Antes da votação no Senado, o presidente pediu o apoio de seus seguidores nas redes sociais para que cobrassem os senadores do seu estado a rejeitarem projetos que anulassem os decretos que flexibilizam a posse e o porte de armas de fogo. “Caso aprovado, perdem os CACs [caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas], que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas”, escreveu.”

Fonte: veja.com

A Anistia Internacional pediu que decreto de armas de Bolsonaro fosse revogado em 21 de maio de 2019. Segundo o órgão, a medida vai contra as garantias do direito à vida, podendo aumentar significativamente os índices de homicídios no país.