Corpo de Felipe Augusto de Santa Cruz, pai do presidente da OAB foi incinerado

Fonte: Comissão Nacional da Verdade – CNV

Não foram os companheiros da AP (Ação Popular) que mataram Felipe Augusto de Santa Cruz, pai de Fernando Santa Cruz, atual presidente da OAB. Ele foi morto sob tortura na Casa da Morte, em Petrópolis ou no Quartel da Barão de Mesquita, RJ cuja o delegado do DOPS, Claudio Guerra, hoje pastor evangélico, conduzia os cadáveres para serem incinerados, na Usina Cambahyba, Campos dos Goytacazes - RJ

O ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, conta no observatório da Imprensa, ao Jornalista Alberto Dines, horrores não revelados 

Claudio Guerra vai até a Usina, onde eram incinerados os corpos e conta à Comissão Nacional da Verdade, o que era feito

É para isso presidente Bolsonaro que foi criada a Comissão Nacional da Verdade, a fim de passar a limpo esse passado sombrio da história, que a maioria dos brasileiros desconhece, havia censura à imprensa. Para que nunca mais se repitam tamanha atrocidades. 

Bolsonaro e Negociata Secreta com Paraguay? Gal Rego Exposto/ insanidade...

Fonte: Portal do José

João Batista Damasceno: ABI e Liberdade de imprensa

Juiz, João Batista Damasceno

"Os jornalistas do The Intercept que publicam não cometem crime. Realizam sua função: publicar"

Por O Dia - RJ

Rio - "Uma avassaladora onda moralista tomou conta mídia corporativa brasileira, acusando o site The Intercept Brasil por publicar mensagens do membro do Ministério Público Deltan Dallagnol e do ex-juiz Sérgio Moro. Acusam o The Intercept de ter publicado mensagens obtidas por meio de crime. Ora, quase todas as conversas telefônicas divulgadas pela mídia corporativa são obtidas por meio de crimes. Sem a prática de crimes muito pouco poderia ser publicado. Por vezes os crimes são praticados por particulares que ilegalmente violam as comunicações. Noutras vezes, a captação da mensagem é feita legalmente, com autorização judicial, mas divulgada por quem tem o dever de sigilo profissional, seja polícia, Ministério Público ou pelo próprio juiz da causa.

Em data recente um juiz fluminense proibiu grande empresa de comunicação de publicar trechos do inquérito que apurava a execução da Marielle. O jornalista tinha cópia integral do inquérito. Mas, nem ele nem a emissora poderiam ser acusados do crime de violação de segredo profissional. Papel de jornalista é divulgar o que sabe. Se não informa, incide no padrão de manipulação da notícia pela omissão. Quem cometeu o crime foi o policial que forneceu as peças ao jornalista. A empresa de comunicação não publicou porque a multa seria pesada. Mas, reclamou da justiça e alegou cerceamento da liberdade de imprensa.

O delegado Protógenes Queiroz foi condenado criminalmente e perdeu o cargo em decorrência de acusação de ter fornecido à imprensa informações sob sigilo da Operação Satiagraha. Mas, a Operação Lava Jato demonstra que a lei não é para todos. Nem há coerência no padrão de comportamento das empresas de comunicação.

Na divulgação da conversa da presidenta Dilma com o ex-presidente Lula não se pode acusar a mídia de prática de crime. O crime foi do agente da Polícia Federal que manteve a interceptação das comunicações telefônicas após a cessação da autorização judicial. Também cometeu crime o ex-juiz Sérgio Moro que divulgou o que deveria ter sido mantido em sigilo. Não tivesse divulgado indevidamente a conversa da então presidenta, o hoje ministro teria cometido o crime de prevaricação, por ter tido ciência do crime do policial e não tomado as providências devidas. Mas, em se tratando da Lava Jato a lei não é para todos.

A invasão de dispositivo informático é crime, assim definido no Código Penal, bem como a violação de comunicação telefônica. Mas, de quem viola. Não do jornalista que divulga, prestando relevante serviço à sociedade. A imprensa, em tais casos, lança luzes sobre os que - dos escombros institucionais - lucram com discursos moralizadores. Os jornalistas do The Intercept que publicam não cometem crime. Realizam sua função: publicar. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) promoveu ontem um ato de solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao site de notícias The Intercept Brasil. A Casa de Barbosa Lima Sobrinho retomou a defesa das liberdades públicas, que neste momento se faz necessária.”

Autor: João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de direito do TJ/RJ  

Ato de apoio a Glenn tem vídeo de Maia em defesa do sigilo de fonte

Fonte: veja.com

Monica Benicio, viúva da vereadora Marielle Franco, discursa observada pelo deputado Davi Miranda (PSOL-RJ)e o marido dele, o jornalista Glenn Greenwald (Fernando Molica/VEJA)

"Milhares vão à sede da ABI no Rio para apoiar o jornalista americano e o site The Intercept, entre eles o músico Chico Buarque e o ator Wagner Moura"

Por Fernando Molica e José Benedito da Silva

“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou o vídeo acma para ser exibido em ato a favor do jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na noite desta terça-feira, 30.

No vídeo, o deputado defende o sigilo de fonte do jornalista como uma dos pilares da liberdade de imprensa. O site, que revelou diálogos entre procuradores do Ministério Público Federal envolvidos na Operação Lava Jato e entre estes e o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, disse que recebeu o material de uma fonte anônima.

Após a prisão de quatro homens acusados de terem invadido o celular de Moro e outras autoridades, na semana passada, um dos detidos, Walter Degatti Neto, disse que, por meio da ex-deputada Manuela D´Ávila (PCdoB), conseguiu o contato de Glenn e repassou a ele o material – o site não confirma.

"Nos últimos dias, passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker sobre a questão dos dados, de quem é a responsabilidade”, disse Maia no vídeo. “Tem uma questão primordial e é a base desse debate, que é o sigilo de fonte. No nosso país, Brasil democrático, estado democrático de direito, o sigilo da fonte é uma questão constitucional”, completou. 

O presidente da Câmara defendeu que os detidos sejam investigados e, se forem culpados, punidos, mas completou. “Por outro lado, um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob seu comando também comete um crime”.

Não ficou claro a quem se referia, mas tanto Moro quanto os procuradores da Lava Jato já foram acusados de permitir o vazamento de informações sigilosas. O ministro, especificamente, foi bastante criticado quando divulgou o grampo de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido obtido dentro de um processo judicial.

No final do vídeo, no entanto, Maia ponderou que sua manifestação não era a favor do editor do The Intercept. “Não é a favor do Glenn, mas da nossa liberdade de expressão”. Quando o vídeo do presidente da Câmara foi exibido, houve vaias e gritos de “golpista” no início – após pedido da mesa, a plateia se acalmou e, no final, houve também aplausos.

Público participa de ato em favor da liberdade de expressão em evento na ABI

No ato da ABI, havia cerca de 3.000 pessoas (vídeo acima), entre os presentes no local dos discursos e os que se espalhavam pela calçada. Houve manifestação na rua a favor da liberdade de expressão e de Glenn Greenwald. Pouco antes do evento, também houve uma pequena concentração de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro protestando contra o jornalista. 

Entre os presentes no apoio a Glenn e ao site The Intercept Brasil, estavam celebridades como o músico Chico Buarque, o ator Wagner Moura, a atriz Camila Pitanga, o rapper Marcelo D2, o cineasta Silvio Tendler e políticos de partidos como PT, PSOL e PDT. Um deles, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi saudado aos gritos de “juiz ladrão”, referência ao que ele disse ao ministro Sergio Moro durante uma audiência na Câmara."

O ator Wagner Moura discursa em evento na ABI, no Rio em defesa da liberdade de expressão e do jornalista americano Glenn Greenwald (Fernando Molica/VEJA)


Ato na ABI em favor da Liberdade de imprensa e de Glen Greenwald  Fonte: whatsapp

Ato na ABI ao vivo - por mídia ninja

Fonte: veja.com  

Saúde: hepatites - os tratamentos

Fonte: ministério da Saúde

A Hepatite C, D e E ainda não têm vacinas, mas têm tratamento.

"A hepatite é a inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. Em alguns casos, são doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas.

As hepatites virais são inflamações causadas por vírus que são classificados por letras do alfabeto em A, B, C, D (Delta) e E. No Brasil, mais de 70% (23.070) dos óbitos por hepatites virais são decorrentes da Hepatite C, seguido da Hepatite B (21,8%) e A (1,7%). O país registrou 40.198 casos novos de hepatites virais em 2017.  

O SUS oferece tratamento para todos independente do grau de lesão do fígado.

Tipos mais comuns

No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existe, ainda, o vírus D, mais frequente na Região Norte do Brasil e que para causar infecção precisa da presença do vírus tipo B (HBV). Muitas pessoas são portadoras do vírus B ou C e não sabem.

Em muitos casos, não há nenhum sintoma e isso aumenta os riscos da infecção evoluir e se tornar crônica, causando danos mais graves ao fígado, como cirrose e câncer. Por isso, é importante ir ao médico regularmente e fazer os exames de rotina, que detectam as hepatites. Este cuidado é ainda mais importante nos seguintes casos: pessoas que não se imunizaram para hepatite B; ou que têm mais de 40 anos e que podem ter se exposto ao vírus da hepatite C no passado (transfusão de sangue, cirurgias).

A hepatite E é relatada esporadicamente no Brasil. Assim como a hepatite A, a sua transmissão é oral-fecal e as formas de prevenção são semelhantes. Esse tipo pode afetar rebanhos de suínos e os cuidados com o consumo de água tratada e o bom cozimento dos alimentos principalmente carne de porco, é essencial para a prevenção desta infecção.

Sintomas

As hepatites são doenças que nem sempre apresentam sintomas, mas, quando estes estão presentes podem ser:

• Cansaço
• Febre
• Mal-estar
• Tontura
• Enjoo
• Vômitos
• Dor abdominal
• Pele e olhos amarelados
• Urina escura
• Fezes claras

Diagnóstico

O diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado. Por isso, é tão importante fazer os exames. O diagnóstico pode ser feito por testes rápidos que dão o resultado em uma hora. Também existem exames feitos em laboratório.

Testes Rápidos - Os testes rápidos para os tipos B e C estão disponíveis nos serviços públicos de saúde para todas as pessoas. Se você tiver mais de 40 anos, é muito importante fazer o teste de hepatite C. Você pode ter sido exposto a esse vírus na juventude. Em 2017, foram distribuídos 12 milhões de testes rápidos de hepatite B e C em todo o país.

Pré-natal – O exame de hepatite B também faz parte do rol de exames do pré-natal. A gestante deve ser diagnosticada e será tratada, se houver indicação, ainda durante a gravidez.

Prevenção

Vacina – A vacina é uma forma de prevenção contra as hepatites do tipo A e B, entretanto quem se vacina para o tipo B, se protege também para hepatite D, e está disponível gratuitamente no SUS. Para os demais tipos de vírus não há vacina e o tratamento é indicado pelo médico.

• Hepatite A  - a vacina está disponível no SUS, sendo oferecida no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 15 meses a 5 anos incompletos (4 anos, 11 meses e 29 dias), e  também no CRIE, para pessoas de qualquer idade que tenham: hepatopatias crônicas de qualquer etiologia incluindo os tipos B e C; coagulopatias; pessoas vivendo com HIV; portadores de quaisquer doenças imunossupressoras; doenças de depósito; fibrose cística; trissomias; candidatos a transplante de órgãos; doadores de órgãos, cadastrados em programas de transplantes; pessoas com hemoglobinopatias.

Devido ao surto local observado em São Paulo, a vacinação para hepatite A foi ampliada para populações específicas: homens que fazem sexo por homens.

• Hepatite B: em crianças, é dada em quatro doses: ao nascer, 2,4 e 6 meses. Para os adultos que não se vacinaram na infância, são três doses a depender da situação vacina. É importante que todos que ainda não se vacinaram tomem as três doses da vacina. Pessoas que tenham algum tipo de imunodepressão ou que tenham o vírus HIV, precisam de um esquema especial com dose em dobro, dada nos Centros de Imunobiológicos Especiais (CRIE). Em 2017, foram distribuídas 18 milhões de vacinas. Atualmente, 31.191 pacientes estão em tratamento para hepatite B.

Formas de transmissão

• Contágio fecal-oral: condições precárias de saneamento básico e água, de higiene pessoal e dos alimentos (hepatite A e E);
• Transmissão por contato com sangue, por meio de compartilhamento de seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam (vírus B, C e D). Ambientes médicos, laboratoriais, hospitalares e odontológicos, devem atender as normas de uso de materiais descartáveis, esterilizações de materiais e equipamentos para o controle de transmissão de infecções, dentre as quais se encontram as hepatites virais.
• Transmissão vertical: pode ocorrer durante a gravidez e o parto (hepatite B, C e Delta) A amamentação não está contraindicada caso sejam realizadas ações de prevenção tais como a profilaxia para o recém-nascido: 1º dose da vacina e imunoglobulina nas primeiras 12 horas de vida e completar o esquema com as demais doses para prevenção da hepatite B e D. Com relação à hepatite C, não existem evidências de que a transmissão possa ser evitada com a contraindicação à amamentação (PCDT Transmissão vertical do HIV, Sífilis e Hepatite B e C, 2018). Transmissão sexual: relação sexual desprotegida (hepatite A, B, C e Delta);
• A transmissão por meio de transfusão de sangue ou hemoderivados, muito comum no passado é atualmente considerada rara. Isso se dá pelo fato de atualmente haver um maior controle, com a melhoria das tecnologias de triagem de doadores e sistemas de controle de qualidade mais eficientes.

Tratamento

A hepatite C tem cura em mais de 90% dos casos quando o tratamento é seguido corretamente. As hepatites B e D têm tratamento e podem ser controladas, evitando a evolução para cirrose e câncer.

A hepatite A é uma doença aguda e o tratamento se baseia em dieta e repouso. Geralmente melhora em algumas semanas e a pessoa adquire imunidade, ou seja, não terá uma nova infecção. Todas as hepatites virais devem ser acompanhadas pelos profissionais de saúde, pois as infecções podem se agravar."

Fonte: Ministério da Saúde 

Anvisa: plantio de maconha medicinal deve ser aprovado

Por Estadão

Anvisa: plantio de maconha medicinal deve ser aprovado

Fonte: msn

Bolsonaro diz não acreditar em Comissão da Verdade

O Brasil foi o último país a ter a Comissão da Verdade

Por Poder 360

“O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 3ª feira (30.jul.2019) não acreditar na Comissão da Verdade, que investigou violações de direitos humanos no período da ditadura militar. “Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da comissão da verdade, foram 7 pessoas indicadas por quem? Pela Dilma”, falou a jornalistas após café da manhã no Palácio da Alvorada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Comentário foi feito um dia após Bolsonaro afirmar que o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), teria sido morto em 1974 pelo grupo de combate à ditadura Ação Popular, ao qual pertencia – e não pelo governo militar. O presidente afirmou que Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o desaparecimento do pai.

Questionado sobre a ação no STF iniciada pelo presidente da ordem, Bolsonaro disse que é “direito dele”. Falou ainda que não tem documentos que embasem o que comentou na 2ª feira (29.jul): “O que eu sei é o que eu falei pra vocês. Não tem nada escrito, que foi isso ou foi aquilo… Meu sentimento era esse. Agora, você pode ver, a OAB não quer que se chegue aos mandantes da tentativa de homicídio minha”, completou. (se referindo ao Adélio Bispo, autor da facada)

© André Dusek/Estadão Para o jurista Miguel Reale Júnior, Bolsonaro “tem de prestar contas” das suas afirmações

A versão dada nesta segunda-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro para o desaparecimento do militante de esquerda Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, morto em 1974 durante o regime militar, provocou reação de juristas e entidades ligadas à anistia e direitos humanos. Em entrevista pela manhã, Bolsonaro disse que poderia “contar a verdade” sobre o caso. À tarde, em ‘live’ numa rede social, acrescentou que Oliveira – pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz – teria sido morto pelos próprios colegas do grupo Ação Popular (AP).

Um dos autores do pedido de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que Bolsonaro “tem de prestar contas” das suas afirmações à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão vinculado ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. foi o primeiro presidente da comissão, cargo que ocupou entre 1995 e 2001.

“A primeira obrigação que o presidente da República tem com o órgão é fornecer os elementos que ele conhece sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem. Ele deve fazer isso para a responsabilização do Estado, e não para se vangloriar ou antagonizar com um inimigo político”, disse ele. 

Ainda segundo Reale, o presidente está “dando continuidade” ao confronto que se estabeleceu na época da ditadura. “Para ele, não houve a Constituição de 1988 e a anistia. Bolsonaro continua em guerra. O caso dele não é de impeachment, mas de interdição. É uma pessoa que a cada dia prejudica a si próprio. Ele tem que ser protegido. A característica do louco é essa: prejudicar a si mesmo.”

Ex-secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e autor da Lei dos Mortos e Desaparecidos (que reconhece os desaparecidos como mortos e a responsabilidade do Estado nessas mortes), José Gregori também avaliou que Bolsonaro deveria dar explicações à comissão.

“Bolsonaro se insurgiu contra a lei que foi aceita pelas Forças Armadas. Ele está indo contra uma lei que é uma decisão soberana da nação brasileira”, disse o ex-secretário. Para Gregori, enquanto o presidente falava “amenidades sem sentido”, isso era visto como folclórico. “Enquanto eram amenidades, o Brasil estava rindo, mas agora é sério. É preciso que se tomem medidas judiciais”, afirmou ele, lembrando que Oliveira estava entre os primeiros 44 nomes reconhecidos de imediato como mortos durante o regime militar.

Doria. Aliado de Bolsonaro nas eleições do ano passado,o governador João Doria (PSDB), cujo pai foi exilado político na época da ditadura, também criticou a fala do presidente. “É inaceitável que um presidente da República se manifeste da forma com que se manifestou. Foi uma declaração infeliz”, afirmou Doria, em evento no Palácio dos Bandeirantes. “Não posso silenciar diante desse fato. Eu sou filho de um deputado federal cassado pelo golpe de 1964 e vivi o exílio com meu pai, que perdeu quase tudo.”

Em nota, a Anistia Internacional fala em “declarações duras” de Bolsonaro e pede que o País “assuma sua responsabilidade”. “É terrível que o filho de um desaparecido pelo regime militar tenha de ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no País, declarações tão duras”, escreveu a diretora executiva da entidade no Brasil, Jurema Werneck.

“O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à Justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação das vítimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado Brasileiro e seus representantes.”

Também em nota, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) diz que “o respeito entre as instituições e às pessoas é a base da democracia e o que legitima a própria existência da República”. / COLABOROU ROBERTA JANSEN
Fonte: msn   

Esse é o presidente Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro

"Em sua declaração hoje, o presidente questionou a atuação do órgão: "Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?"

Não foi a primeira vez que Bolsonaro fez críticas à OAB. Em entrevista a rádio Jovem Pan em 28 de junho, ele disse que a instituição teria impedido o acesso da Polícia Federal ao telefone de Adélio.

"Sobre os vazamentos, olha o meu caso: o telefone do Adélio, por uma ação da OAB, a Polícia Federal não pode entrar nele. Não podemos saber com quem ele conversou naqueles dias quando tentou me matar. Que Justiça é essa? Não quero generalizar a Justiça brasileira. Quem está criticando ou tentando incriminar o Moro, que aliás eu não vi nada demais (nas supostas mensagens), poderia fazer uma campanha em cima da OAB", ele disse.

A informação dada por Bolsonaro, no entanto, está incorreta. O autor do atentado a Bolsonaro não teve os sigilos telefônico e bancário protegidos pela OAB. A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no caso se refere a uma medida de segurança impetrada pela organização em favor do advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira.

No ano passado, a PF fez uma operação de busca e apreensão no escritório do advogado para investigar quem estaria pagando por seus serviços e checar supostas ligações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Documentos e aparelhos eletrônicos de Oliveira foram levados pelos policiais.

Em janeiro, sob o argumento de que a ação violaria o sigilo profissional, a OAB de Minas Gerais impetrou mandado de segurança ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo a suspensão da análise dos materiais. O pedido foi atendido pelo desembargador Néviton Guedes, que proibiu a análise dos materiais até o julgamento do mérito da ação. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi analisado.

'Malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro'

Questionado sobre uma portaria publicada na última semana, que estabeleceu condições para a deportação de estrangeiros no Brasil, Jair Bolsonaro negou no dia 27 de julho que o texto tenha sido motivado pela publicação de diálogos comprometedores atribuídos a seu ministro de Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, pelo site The Intercept Brasil, fundado pelo jornalista americano Glenn Greenwald.

"Nem se encaixa na portaria o crime que ele está cometendo. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil", disse o presidente em agenda no Rio de Janeiro, onde participou de uma cerimônia de formatura de militares paraquedistas.

"Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não."

No Twitter, o jornalista lamentou as falas do presidente: "Não acho que ele (Bolsonaro) entenda a Constituição e que ele não é um juiz ou um ditador".

Em entrevista à BBC News Brasil, o advogado uruguaio Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, afirmou ver "com absoluta preocupação" a declaração de Bolsonaro no sábado.

'Eu vou negar o helicóptero e mandar ir de carro?'

Na mesma ocasião, no Rio, o presidente defendeu o uso de um helicóptero para transportar parentes vindos do Vale do Ribeira, em São Paulo, ao casamento do filho Eduardo Bolsonaro na capital fluminense em maio. O trajeto foi do aeroporto em Jacarepaguá ao Santos Dumont, na zona sul da cidade, portanto dentro do mesmo município. O caso foi revelado pelo site G1.

Presidente Bolsonaro e os filhos

"Minha família da região do Vale do Ribeira estava comigo. Eu vou negar o helicóptero e mandar de carro? Não gastei nada além do que já ia gastar", disse.

Em nota, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência confirmou que o helicóptero foi usado pela família de Bolsonaro com a justificativa de "razões de segurança": "Conforme a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, o GSI é responsável por zelar pela segurança do presidente e vice-presidente da República, bem como de seus familiares".

No dia anterior, questionado por um jornalista do jornal Folha de S.Paulo sobre o uso do helicóptero, o presidente demonstrou irritação e classificou o questionamento como "idiota".

"Com licença, estou numa solenidade militar, tem familiares meus aqui, eu prefiro vê-los do que responder uma pergunta idiota para você. Tá respondido? Próxima pergunta", disse, interrompendo logo depois a entrevista."

Fonte: MSN  

Onde o bicho pega 4/5

Fonte: Drauzio Dichava

"Presidente da república é cruel"

Presidente Jair Bolsonaro

bolsonaro: "se o presidente da oab quiser saber como o pai desapareceu, eu conto para ele"

Felipe Santa Cruz é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu na ditadura. Segundo o presidente, advogado não terá interesse em saber a 'verdade'.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

“O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (29) que "um dia" contará ao presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.

Presidente Jair Bolsonaro   e o presidente da OAB, Felipe Santa  Cruz

Segundo Bolsonaro, Santa Cruz "não vai querer saber a verdade" sobre o pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).

O presidente deu a declaração ao comentar o desfecho do processo judicial que considerou Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha eleitoral, inimputável (isento de pena devido a doença mental). Por isso, ele ficará em um manicômio em vez de um presídio.

Antes de falar sobre o pai de Santa Cruz, Bolsonaro criticou a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo e perguntou qual era a intenção da entidade. Segundo o presidente, a ordem teria impedido o acesso da Polícia Federal ao telefone de um dos advogados do autor da facada.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [do Adélio]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou o presidente.

Sem ser questionado, Bolsonaro falou na sequência sobre o pai do presidente da OAB.

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz

“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro.

“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, complementou.

Em nota de repúdio às declarações de Bolsonaro, a OAB afirmou que todas as autoridades do país devem "obediência à Constituição Federal", que tem entre seus fundamentos "a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos" (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).

Disse ainda que o cargo de presidente exige equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, "sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos". Por último, a diretoria da OAB manifestou solidariedade não só à família do presidente da entidade mas também a "todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos" no país.

Conforme informou o colunista do G1 Matheus Leitão, o pai do presidente da OAB militou no movimento estudantil e participou da Juventude Universitária Católica (JUC), movimento da Igreja reconhecido pela hierarquia eclesiástica, e depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda contrária ao regime.

Fernando desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com um colega militante, Eduardo Collier Filho, da mesma organização. Segundo o livro "Direito à memória e à verdade", produzido pelo governo federal, Fernando e o colega foram presos juntos em Copacabana por agentes do DOI-CODI-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.

Sobre a declaração de Bolsonaro, a diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck disse

Diretora da Anistia Internacional,
Jurema Werneck

que "é terrível que o filho de um desaparecido pelo regime militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras".

A nota diz ainda que o Brasil deve adotar as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à Justiça e que o direito à memória, justiça, verdade e reparação das vitimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado brasileiro e seus representantes.

'Ato abominável'

Em abril de 2016, dias depois de aberto o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a seccional da OAB do Rio de Janeiro, comandada à época por Felipe Santa Cruz, protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a cassação do mandato do então deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.

Na oportunidade, Bolsonaro, ao declarar seu voto favorável à abertura do impeachment, homenageou Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura durante a ditadura militar.

"Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse o então deputado ao votar pela abertura do processo.

A seccional da OAB do Rio também enviou um ofício ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificando a declaração como um “ato abonminável” e pedindo providência do Ministério Público.

Ustra foi condenado na área cível a pagar indenização por danos morais por tortura. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade afirma que Ustra cometeu crimes de tortura e execuções.

OAB no caso Adélio

Em março, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Néviton Guedes atendeu a pedido Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da OAB de Minas Gerais e suspendeu apurações sobre a suposta participação do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio, no atentado contra o presidente.

Em dezembro, sob justificativa de tentar identificar quem estaria financiando a defesa do autor do atentado, a PF em Minas Gerais cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao advogado.

Foram apreendidos na ocasião livros caixa, recibos e comprovantes de pagamento de honorários e de seu aparelho telefônico. Na ocasião, a OAB disse que ação da PF em locais ligados a Zanone "viola prerrogativas da advocacia".

'Maluco até morrer'

Bolsonaro também comentou a decisão da Justiça Federal de considerar Adélio inimputável e impor medida de segurança de internação por prazo indeterminado. O presidente e o Ministério Público Federal não recorreram da decisão e o processo foi encerrado.

Com a decisão, após análises de laudos psiquiátricos, Adélio não poderá ser punido criminalmente após facada contra Bolsonaro.

Bolsonaro explicou que, como não recorreu, Adélio será considerado “maluco até morrer”, detido em um manicômio judicial. O presidente disse desejar que Adélio revele mais informações sobre o atentado.

“Como não recorri, agora ele é maluco até morrer. Vai ficar em um manicômio judicial, uma prisão perpétua. Estou sabendo que ele está aloprando lá. Abre a boca, pô. Ah, não tem valor porque é maluco, abre a boca, pô! Quem sabe dê o fio da meada”, disse o presidente."

Nota

Leia a íntegra da nota divulgada pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil:

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem como a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

Resposta ao ataque

Bolsonaro disse que poderia contar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu no regime militar. 'Quero saber se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave', afirmou presidente da OAB.

Presidente da OAB diz que vai ao STF para Bolsonaro esclarecer que sabe sobre a morte de seu pai

Presidente da República afirmou que contaria como o pai de Felipe Santa Cruz desapareceu na ditadura, caso ele quisesse; mais tarde, disse que Fernando Santa Cruz foi morto por 'grupo terrorista'. Comissão da Verdade atestou como morte 'causada pelo Estado brasileiro'.

Por Raoni Alves, G1 Rio

Presidente da OAB pretende acionar o STF para que Bolsonaro esclareça o que sabe sobre a morte de seu pai — Foto: Reprodução TV Globo

"O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta segunda-feira (29) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro conte o que ele sabe sobre a morte do pai de Felipe. Fernando Santa Cruz foi morto em 1974, durante a ditadura militar no Brasil.

Bolsonaro afirmou mais cedo, em uma rede social, que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira não foi morto pelos militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

A Comissão da Verdade diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.

“Quero saber do presidente o que ele efetivamente sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época quando era militar, então ele reconhece relação com os porões da ditadura. Vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso”, disse o presidente da OAB.

Na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.

“Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira”, disse Santa Cruz, que também publicou uma carta em que diz que o presidente da república é "cruel" e não sabe separar o público do privado.

Felipe Santa Cruz lembrou que o nome do seu pai sempre esteve na lista de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar: “Não há O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta segunda-feira (29) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro conte o que ele sabe sobre a morte do pai de Felipe. Fernando Santa Cruz foi morto em 1974, durante a ditadura militar no Brasil.

Bolsonaro afirmou mais cedo, em uma rede social, que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira não foi morto pelos militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

A Comissão da Verdade diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.

“Quero saber do presidente o que ele efetivamente sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época quando era militar, então ele reconhece relação com os porões da ditadura. Vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso”, disse o presidente da OAB.

Na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.

“Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira”, disse Santa Cruz, que também publicou uma carta em que diz que o presidente da república é "cruel" e não sabe separar o público do privado.

Felipe Santa Cruz lembrou que o nome do seu pai sempre esteve na lista de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar: “Não há qualquer dúvida. Meu pai era estudante de direito e morreu lutando pela democracia. O presidente mostra uma faceta muito preocupante do governante, que é a crueldade e a falta de empatia com o ser humano.”

A OAB também divulgou uma nota de repúdio à declaração do presidente da República.

O que diz a Comissão da Verdade

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro". Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".

O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Ainda de acordo com a comissão, o ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto também afirmou em depoimento que havia um esquema de transferência de presos entre estados, que envolvia o encaminhamento dos presos para locais clandestinos de repressão, como a Casa da Morte.

Segundo a comissão, Marival disse que os presos Eduardo Collier Filho e Fernando Santa Cruz teriam sido vítimas dessa operação.

Anistia

Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teve o pedido de anistia deferido pela Comissão de Anistia. A portaria que o anistiou foi publicada em janeiro de 2013 pelo Ministério da Justiça.

Atestado de óbito

O atestado de óbito de Fernando Santa Cruz de Oliveira, opositor do regime militar, afirma que a morte dele foi causada pelo Estado brasileiro. O atestado de óbito foi incluído no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos no último dia 24 e será enviado à família de Fernando Santa Cruz"(veja abaixo a íntegra do atestado).

Leia a íntegra do atestado de óbito de Fernando Santa Cruz:

ATESTADO DE ÓBITO

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei n° 9.140, de 04 de dezembro de 1995, por sua presidente nomeada no Decreto de 25 de julho de 2014 (D.O.U. 28/07/2014), declara, nos termos da Resolução N° 2, de 29 de novembro de 2017 (D.O.U. 11/12/2017), para fins de retificação de assento de óbito lavrado com base na mesma lei acima citada, que:

- FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, brasileiro, casado, estudante universitário e funcionário público, residente e domiciliado em São Paulo/SP, nascido em Recife/PE, aos 20 de fevereiro de 1948, filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira, conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985.
Brasília, 24 de julho de 2019.

(Assinado eletronicamente)

Eugênia Augusta Gonzaga

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA   

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Presidente

Observação: corpo não localizado até a data de lavratura do presente atestado.

Fonte: G1.com