 |
| Juiz, João Batista Damasceno |
"Os jornalistas do The Intercept que publicam não cometem crime. Realizam sua função: publicar"
Por O Dia -
RJ
Rio
- "Uma avassaladora onda moralista tomou conta mídia corporativa
brasileira, acusando o site The Intercept Brasil por publicar
mensagens do membro do Ministério Público Deltan Dallagnol e do
ex-juiz Sérgio Moro. Acusam o The Intercept de ter publicado
mensagens obtidas por meio de crime. Ora, quase todas as conversas
telefônicas divulgadas pela mídia corporativa são obtidas por meio
de crimes. Sem a prática de crimes muito pouco poderia ser
publicado. Por vezes os crimes são praticados por particulares que
ilegalmente violam as comunicações. Noutras vezes, a captação da
mensagem é feita legalmente, com autorização judicial, mas
divulgada por quem tem o dever de sigilo profissional, seja polícia,
Ministério Público ou pelo próprio juiz da causa.
Em data recente um juiz fluminense proibiu grande empresa de comunicação de publicar trechos do inquérito que apurava a execução da Marielle. O jornalista tinha cópia integral do inquérito. Mas, nem ele nem a emissora poderiam ser acusados do crime de violação de segredo profissional. Papel de jornalista é divulgar o que sabe. Se não informa, incide no padrão de manipulação da notícia pela omissão. Quem cometeu o crime foi o policial que forneceu as peças ao jornalista. A empresa de comunicação não publicou porque a multa seria pesada. Mas, reclamou da justiça e alegou cerceamento da liberdade de imprensa.
O delegado Protógenes Queiroz foi condenado criminalmente e perdeu o cargo em decorrência de acusação de ter fornecido à imprensa informações sob sigilo da Operação Satiagraha. Mas, a Operação Lava Jato demonstra que a lei não é para todos. Nem há coerência no padrão de comportamento das empresas de comunicação.
Na divulgação da conversa da presidenta Dilma com o ex-presidente Lula não se pode acusar a mídia de prática de crime. O crime foi do agente da Polícia Federal que manteve a interceptação das comunicações telefônicas após a cessação da autorização judicial. Também cometeu crime o ex-juiz Sérgio Moro que divulgou o que deveria ter sido mantido em sigilo. Não tivesse divulgado indevidamente a conversa da então presidenta, o hoje ministro teria cometido o crime de prevaricação, por ter tido ciência do crime do policial e não tomado as providências devidas. Mas, em se tratando da Lava Jato a lei não é para todos.
A invasão de dispositivo informático é crime, assim definido no Código Penal, bem como a violação de comunicação telefônica. Mas, de quem viola. Não do jornalista que divulga, prestando relevante serviço à sociedade. A imprensa, em tais casos, lança luzes sobre os que - dos escombros institucionais - lucram com discursos moralizadores. Os jornalistas do The Intercept que publicam não cometem crime. Realizam sua função: publicar. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) promoveu ontem um ato de solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao site de notícias The Intercept Brasil. A Casa de Barbosa Lima Sobrinho retomou a defesa das liberdades públicas, que neste momento se faz necessária.”
Em data recente um juiz fluminense proibiu grande empresa de comunicação de publicar trechos do inquérito que apurava a execução da Marielle. O jornalista tinha cópia integral do inquérito. Mas, nem ele nem a emissora poderiam ser acusados do crime de violação de segredo profissional. Papel de jornalista é divulgar o que sabe. Se não informa, incide no padrão de manipulação da notícia pela omissão. Quem cometeu o crime foi o policial que forneceu as peças ao jornalista. A empresa de comunicação não publicou porque a multa seria pesada. Mas, reclamou da justiça e alegou cerceamento da liberdade de imprensa.
O delegado Protógenes Queiroz foi condenado criminalmente e perdeu o cargo em decorrência de acusação de ter fornecido à imprensa informações sob sigilo da Operação Satiagraha. Mas, a Operação Lava Jato demonstra que a lei não é para todos. Nem há coerência no padrão de comportamento das empresas de comunicação.
Na divulgação da conversa da presidenta Dilma com o ex-presidente Lula não se pode acusar a mídia de prática de crime. O crime foi do agente da Polícia Federal que manteve a interceptação das comunicações telefônicas após a cessação da autorização judicial. Também cometeu crime o ex-juiz Sérgio Moro que divulgou o que deveria ter sido mantido em sigilo. Não tivesse divulgado indevidamente a conversa da então presidenta, o hoje ministro teria cometido o crime de prevaricação, por ter tido ciência do crime do policial e não tomado as providências devidas. Mas, em se tratando da Lava Jato a lei não é para todos.
A invasão de dispositivo informático é crime, assim definido no Código Penal, bem como a violação de comunicação telefônica. Mas, de quem viola. Não do jornalista que divulga, prestando relevante serviço à sociedade. A imprensa, em tais casos, lança luzes sobre os que - dos escombros institucionais - lucram com discursos moralizadores. Os jornalistas do The Intercept que publicam não cometem crime. Realizam sua função: publicar. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) promoveu ontem um ato de solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao site de notícias The Intercept Brasil. A Casa de Barbosa Lima Sobrinho retomou a defesa das liberdades públicas, que neste momento se faz necessária.”
Autor: João
Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de direito
do TJ/RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem-vinda!