Processo de licitação do transporte coletivo é prorrogado em Poços de Caldas, MG

Terminal de ônibus em Poços de Caldas, MG

Contrato com a Circullare, empresa responsável pelo serviço na cidade, foi estendido por mais seis meses.

Por EPTV 2 — Poços de Caldas, MG

Prorrogação da licitação no transporte 

coletivo em Poços de Caldas, MG

"O processo de licitação do transporte coletivo em Poços de Caldas (MG) foi prorrogado. A decisão foi confirmada pela juíza Tereza Conceição Lopes de Azevedo, da 1ª Vara Cível do município, que entendeu que o serviço é essencial e haveria grave prejuízo à população em uma eventual interrupção.

Com a decisão, a prorrogação do contrato com a Circullare, empresa responsável atualmente pelo transporte coletivo em Poços de Caldas, foi mantida e é válida por mais seis meses - ele havia vencido no dia 26 de novembro.

A Justiça também extinguiu o processo que pedia o afastamento do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB). A ação era um pedido da Promotoria de Justiça da cidade e tinha como embasamento justamente a prorrogação do contrato com a Circullare.

Processo de licitação do transporte coletivo é prorrogado em Poços de Caldas — Foto: Reprodução EPTV

Pedido de Afastamento

No processo, o promotor Sidnei Boccia, da 2ª Promotoria de Justiça do município, pediu o cumprimento de sentença do acordo firmado entre a prefeitura, o Ministério Público e a Auto Omnibus Circullare, em 2005, que proibia a prorrogação do contrato.

A extensão foi feita na última terça-feira (26), dia em que venceria o contrato com a empresa. Na ocasião, a prefeitura publicou um Termo Aditivo ao Contrato, prorrogando o prazo para mais seis meses, ou seja, até 26 de maio de 2020.

Agora, no processo, o MP pedia que fosse aplicada uma multa diária de R$ 10 mil à empresa, ao sócio-presidente Flávio Cançado e ao município de Poços de Caldas, além de uma multa diária de R$ 2 mil ao diretor da empresa, Armando Bertoni, e de R$ 3 mil ao prefeito Sérgio Azevedo.

Além disso, foi feito o pedido de remoção do prefeito Sérgio Azevedo do cargo, o que foi negado. Segundo a juíza, havia ausência de condições na ação."

Justiça extinguiu processo de afastamento do prefeito Sérgio Azevedo — Foto: Reprodução EPTV

Fonte: EPTV