Câmara do Rio aprovou em junho do ano passado distribuição de absorventes em escolas municipais

Por Johanns Eller* e Naíse Domingues*

"Lei que foi criada para atacar a falta de acesso a produtos de higiene, que leva meninas a perderem aulas quando menstruadas"

"RIO — Apesar de pouco debatida no Brasil, a pobreza menstrual — ou seja, a falta de condições financeiras para comprar produtos de higiene — é uma realidade para diversas mulheres, inclusive estudantes da rede pública de ensino. Estima-se que meninas chegam a perder 45 dias de aula a cada ano letivo por falta de acesso a absorventes íntimos quando estão menstruadas.

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Para atacar esse problema, a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, no último dia 3 de junho, a lei 6.603/2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nas escolas da rede municipal.

Autor da lei e presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, o vereador Leonel Brizola Neto relata que a demanda partiu de pais e mães de alunas da rede municipal preocupados com o constrangimento de suas filhas na primeira menstruação.

Para quem não tem condições financeiras de adquirir o produto, a saída é, muitas vezes, faltar a várias aulas seguidas — o que prejudica o desempenho acadêmico.

— Essa lei saiu de um amplo debate dentro da escola pública. A comissão faz visitas semanais e conversamos com pais, alunos, professores e trabalhadores. Muitas alunas, constrangidas, faltam à aula, e muitas não tem condições de comprar absorventes — afirma Brizola Neto. — Além disso, para a minha surpresa, tomei conhecimento de que são 250 mil alunos dependentes do programa Bolsa Família. É um pequeno detalhe, mas é grave.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, ainda pode sancionar ou vetar a lei promulgada pela Câmara. Brizola Neto diz ter conversado com a secretária municipal de Educação, Talma Romero, que teria se mostrado receptiva à lei promulgada:

— Há um acolhimento na prefeitura, principalmente pela secretária da Educação, que foi professora durante muitos anos. Ela conhece e entende bem a dificuldade das meninas. Na conversa, disse que vai estudar a lei para fazer a licitação e a considera totalmente viável — explica. — Trata-se de uma questão de higiene, tal como o papel higiênico.

Educar é tão importante quanto fornecer

Algumas escolas já adotam a prática de disponibilizar absorventes na secretaria, mas ainda não há uma política pública tratando da questão.

Para Clarisse Olivieri de Lima, doutora em Psicologia Educacional, o ambiente escolar deve estar preparado para oferecer a segurança necessária e evitar qualquer tipo de inconveniente.

— Não há razão para as meninas se isolarem ou terem vergonha dessa condição. O mais importante nessa situação é a abertura da escola para promover uma maior naturalidade em lidar com o assunto. Caso contrário, ter o absorvente na secretaria ou no banheiro da escola não fará muita diferença — explica.

Para além do prejuízo acadêmico, a saúde das meninas também é uma preocupação nestes casos. Muitas ultrapassam o tempo adequado para a troca dos absorventes ou os substituem por produtos inadequados.

Segundo a ginecologista e obstetra Vera Fonseca, o uso de outros materiais para substituir os absorventes causa prejuízo à saúde íntima das meninas.

— A recomendação é de que ocorra uma troca sempre que estejam devidamente acumulados. E o uso de outros produtos, como panos e papel, esbarra diretamente na falta de higiene para a região íntima, que pode causar infecções de pele e na vulva — alerta a especialista.

Apesar do Legislativo das duas maiores metrópoles do país terem se debruçado sobre o tema, a discussão sobre a chamada pobreza menstrual ainda é encarada como tabu no Brasil.

O debate sobre a realidade das estudantes com maior vulnerabilidade financeira permaneceu fora da agenda de políticas públicas nas últimas décadas.”

Fonte: O Globo