Assista a matéria realizada pelo Jornal Nacional no link abaixo:
lançou
nesta terça-feira (3) uma cartilha
sobre a proteção dos
O documento reconhece a
relevância das normas internacionais para
a proteção de
jornalistas e comunicadores. Na apresentação, o
ministério diz que
"esse tipo de violência constitui uma das formas mais
extremas
de censura".
A cartilha destaca "que
jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras
mantêm a
sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à
atuação de milícias, por exemplo".
Diz, ainda, que "a
violência contra profissionais do jornalismo objetivando
impedir a
ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das
autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada,
bem
como prejudica a transparência no uso de recursos públicos".
"O Estado
brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de
comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer
denúncias",
aponta a cartilha.
O texto é uma reedição
da cartilha lançada no governo Michel Temer, em 2018,
e cumpre parte
das recomendações feitas pela Comissão Interamericana dos
Direitos
Humanos sobre o tema. A nova versão mantém o nome de Aristeu
Guida
da Silva, jornalista assassinado em 1995 no estado do Rio de Janeiro.
Obrigações do Governo Brasileiro
De acordo com a cartilha, cabe ao Estado brasileiro, dentre outras
atribuições:
atribuições:
➥prevenir os crimes contra as pessoas por razão do
exercício de seu direito à liberdade de pensamento e
expressão;
➥adotar políticas públicas de prevenção à violência
e crimes contra jornalistas e outros comunicadores,
de modo a sinalizar para a sociedade que essas
práticas constituem graves ameaças à
democracia;
➥condenar veementemente agressões contra jornalistas,
e encorajar a punição dos responsáveis.
O
documento também estabelece que as autoridades não devem
fazer
discursos que exponham jornalistas, comunicadores e comunicadoras
a
maior risco de violência ou aumentem a vulnerabilidade dos
profissionais.
"É essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita
publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação,
mesmo em situações em que a informação divulgada
possa ser crítica
ou inconveniente aos interesses do governo",
diz a cartilha.
Sequência de ataques
A
cartilha do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos foi
divulgada poucos dias após o presidente da República, Jair
Bolsonaro, fazer ataques a jornalistas de diversos veículos.
Em
18 de fevereiro, Bolsonaro provocou indignação e protestos
veementes ao fazer
insinuações sexuais para
colocar em dúvida a
atuação profissional da jornalista Patrícia
Campos Mello, da
"Folha de S.Paulo".
A
jornalista foi autora de reportagens sobre o disparo
ilegal de
mensagens pela
campanha de Jair Bolsonaro em aplicativos de
celular, durante as
eleições de 2018.
Menos
de dez dias depois, em 27 de fevereiro, Bolsonaro voltou a
provocar
críticas ao
atacar outra jornalista: Vera Magalhães, do jornal
"Estado de
S.Paulo".
Vera
revelou que o presidente compartilhou, em mensagens de
direita que
apoiam Bolsonaro. Os alvos do protesto seriam o
Supremo Tribunal
Federal (STF) e o Congresso Nacional.
Entidades defendem cartilha
Nesta
terça, entidades ligadas ao jornalismo ressaltaram a importância do
cumprimento da cartilha.
O
presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech,
afirmou em nota que "a cartilha está em dia com o que se
defende em
todo o mundo, em relação à proteção dos jornalistas".
E disse
esperar "que o atual governo cumpra exemplarmente sua
própria orientação
e abdique de ataques a jornalistas e veículos
de comunicação."
O
presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji),
Marcelo Träsel, disse esperar que o próprio governo Jair
Bolsonaro passe a
seguir a cartilha editada pelo ministério. Segundo
ele, as repetidas críticas
das autoridades ao trabalho da imprensa
criam "um clima de ameaça constante".
"Esperamos,
realmente, que o presidente e que outras autoridades do governo
estudem com atenção essa cartilha, e sigam as orientações que
estão contidas
ali", declarou.”
Fonte: G1.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem-vinda!