Nota do Partido dos Trabalhadores sobre a Covid-19, em Poços de Caldas, MG

NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES*

*DIRETÓRIO MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS-MG*

*POÇOS DE CALDAS E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS*

"Desde a notícia da proliferação de um novo vírus, o Covid-19, ou “coronavírus”, ficou claro para a humanidade que a melhor e mais eficiente medida para salvar vidas é a opção pelo isolamento social, conforme atestam os especialistas de saúde.

Enquanto alguns países tiveram sucesso no enfrentamento à pandemia, mantendo sua população em casa e garantindo os direitos sociais e econômicos para que isso fosse possível, países que não agiram ou adotaram medidas brandas, convivem com um elevado número de mortes e a sobrecarga de seus sistemas de saúde.

Frente a essa situação e à necessidade de que as pessoas permaneçam em casa, com o mínimo de contato possível, é preciso que o Poder Público, representado pelos poderes Federal, Estatual e Municipal atuem de forma presente, rápida e efetiva.

Cabe ao Estado garantir renda mínima aos seus cidadãos e cidadãs, apoiar pequenas e médias empresas, cobrar dívidas dos grandes devedores, tributar fortunas e colocar à disposição do povo todo orçamento possível para que todos possam ficar em casa e as empresas sobrevivam.

Há experiências bem sucedidas de prefeitos e governadores que têm utilizado as estruturas públicas para minimizar os impactos econômicos e sociais da crise que já vivíamos e que foi aprofundada pela pandemia.

Em Poços de Caldas, nosso município tem um dos maiores orçamentos do estado e temos ainda o diferencial de possuir uma empresa como o DME, que, de maneira responsável, pode e deve ser acionado para fazer frente às necessidades da população.

Temos percebido em nossa cidade que as ações do governo são improvisadas, confusas e sem base científica, mais focadas em atender às pressões de grupos econômicos do que garantir efetivamente a proteção social das famílias mais desamparadas. A forma como a flexibilização da quarentena se dá é extremamente preocupante e irresponsável.

Entendemos que as pessoas precisam trabalhar e manter sua renda. Diante da ausência de um projeto que garanta a sobrevivência das famílias, é difícil dizer para um pai ou mãe de família que fique em casa sem ter o que comer. Quem deve agir para equilibrar tal situação em nível local, é a Prefeitura Municipal por meio de suas secretarias, empresas públicas e serviços.

Porém, a Prefeitura atrasa e propõe cortes nos repasses às entidades sociais, quando deveria oferecer mais recursos à Secretaria de Promoção Social para ampliar a estrutura de atendimento das milhares de pessoas que até hoje não conseguiram sequer os 600 reais de auxílio que o Congresso Nacional aprovou. Os profissionais de saúde carecem de equipamentos de segurança, condições de trabalho e mais do que isso, respeito. Famílias nos bairros precisam de ajuda, cestas-básicas e a garantia integral de fornecimento de água e luz, inclusive com a volta do fornecimento para quem sofreu cortes.

A Câmara Municipal precisa manter e, se possível, ampliar a devolução antecipada de valores disponíveis ao Município, mas esses recursos devem chegar às mãos da população. O mesmo deve ser garantido para os recursos que o município recebe e receberá do Governo Federal, já em torno de 26 milhões de reais.

A crise da pandemia não pode ser utilizada para escamotear a má gestão financeira da prefeitura nos últimos anos. Os recursos têm que ser aplicados no fortalecimento ao SUS, na proteção das pessoas, no resguardo das micro e pequenas empresas e nas atividades de combate ao vírus.

Nossa bancada na Câmara Municipal tem trabalhado constante e firmemente para contribuir propositivamente frente ao cenário. Isso se expressa na atuação no Comitê Gestor da Crise e nas indicações feitas ao Executivo Municipal, dentre elas:

*a)* Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas em face da situação de calamidade pública;

*b)* Instituição do grau máximo de 40% a título de adicional de insalubridade para os profissionais da rede municipal de saúde por conta do combate à propagação da COVID-19;

*c)* Instituição de um boletim epidemiológico da COVID-19 autônomo no âmbito do município de Poços de Caldas;

*d)* Abertura de entendimentos com as entidades representativas de classes patronais para restabelecer um calendário sincronizado de pagamento de salários, de forma evitar filas em estabelecimentos bancários;

*e)* Adiantamento e o pagamento de salários da administração direta e indireta serem realizados em quatro dias consecutivos, com o estabelecimento de um calendário nominal para cada dia de recebimento para evitar filas nos bancos;

*f)* Pagamento da tarifa de energia elétrica de hospitais conveniados com o SUS sejam realizados com saldos remanescentes da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, por um período de seis meses a partir do mês de abril;

*g)* Pedido de análise da Nota Pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal, acerca de eventual transição do regime de "Distanciamento Social Ampliado (DSA)" para o “Distanciamento Social Seletivo (DSS)" - COVID-19;

*h)* Utilização de parte dos recursos devolvidos antecipadamente pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, para aquisição de cestas básicas e gás de cozinha para distribuição às famílias carentes do município;
*i)* Construção de uma rede de cooperação regional junto aos Prefeitos dos municípios vizinhos, para o enfrentamento da pandemia COVID-19, através da disponibilização de profissionais de saúde, equipamentos médicos, equipamentos de proteção individual, distribuição de vagas, cobertura de custos adicionais, entre outras;

*j)* Fornecimento de EPIs adequados para proteção dos servidores atuantes no serviço de atendimento domiciliar – SAD Melhor em Casa;

*k)* Análise e a implementação das "recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia por coronavírus (COVID-19)", elaboradas por integrantes da Comissão de Estudos Especiais de Resíduos de Serviços de Saúde da Associação Brasileira de Normas Técnicas (CEE 129 ABNT) e pelas câmaras temáticas nacionais da ABES de Resíduos Sólidos, Saúde Ambiental e Comunicação;

*l)* Manutenção e a adoção de medidas preventivas de proteção da saúde dos servidores públicos municipais;

*m)* Orientação aos hospitais públicos e particulares do município sobre as importantes portarias do Ministério da Saúde, publicadas recentemente no Diário Oficial da União para captação de recursos adicionais;

*n)* Manutenção dos pagamentos de valores já acordados em editais e contratos anteriores já empenhados pela administração municipal e também dos editais e programas vigentes antes do Decreto nº 13.286 para os artistas locais;

*o)* Lançamento de editais para exibição de conteúdos artísticos e culturais através da internet e o lançamento de prêmios de incentivo voltados para a criação artística, favorecendo assim o exercício profissional durante o período de isolamento;

p)* Fornecimento de cestas básicas e ajuda de custo às famílias dos alunos das escolas municipais e Centros de Educação Infantil;

*q)* Adoção de um auxílio social temporário às cooperativas, associações e profissionais liberais ligados à coleta e triagem de materiais recicláveis; 

*r)* Necessidade de pagamento de todas as prestações em atraso referente aos convênios firmados com as entidades sociais, com prioridade àquelas que mantêm suas atividades em apoio ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Se estamos sem comando a nível nacional, onde um sujeito despreparado parece brincar com a realidade e desdenha de mais de 7.000 mortes, desrespeitando a dor do povo, não podemos permitir que em nosso município tal comportamento se replique.

Por essa razão, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores se manifesta para que a população seja resguardada e medidas de proteção sejam adotadas de forma efetiva, trazendo a responsabilidade da condução, averiguação e fiscalização para a Prefeitura. 

Hoje, o decreto municipal vigente que rege o município, criou uma situação de flexibilização sem gradação e que transfere aos lojistas a tarefa de garantir as condições de segurança, distanciamento e contenção de aglomerações. 

Além disso, permite o funcionamento de atividades que não são essenciais, como bares, restaurantes e igrejas. É necessário que, se tomada a decisão de flexibilização, ela ocorra de forma gradual, escalonada e com a Prefeitura no controle das atividades, pautada em dados transparentes, testagem em massa e superação da subnotificação de casos.

Não podemos ignorar a pandemia e os problemas de sobrevivência que ela traz. Cabe aos governantes agir dentro do estado de calamidade pública, fazendo o que deve ser feito para garantir a segurança de nossas famílias, sem criar uma falsa dualidade entre economia e vida.

O Partido dos Trabalhadores convida toda a população para atuarmos unidos em defesa da qualidade de vida de nosso município, de forma solidária, responsável e consciente, sempre em defesa das trabalhadoras e trabalhadores."

*Poços de Caldas, 4 de maio de 2020.