Saneamento básico - Enfim o marco regulatório, mas não é bem assim.

Rio Sena em Paris.NATHAN ALLIARD/PHOTONONSTOP/CORBIS





POr Maria Martins

“Não é uma palavra fácil de pronunciar e ainda menos de implementar, mas a remunicipalização da água é considerada uma tendência mundial. Em 15 anos, 235 cidades e cerca de 106 milhões de habitantes retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas.

Entre elas pequenos municípios de países pobres, mas também grandes capitais como Berlim, Paris ou Buenos Aires. França, berço da Suez e da Veolia, duas poderosas multinacionais que dominam o mercado da água no mundo, é hoje o reino das remunicipalizações, com 94 casos desde o ano 2000. Embora no Brasil essa tendência seja observada de longe, Itu, o município no interior de São Paulo que sofreu drásticos cortes de água e protestos violentos no ano passado, anunciou nesta quinta-feira a intervenção da concessionária, Águas de Itu. A intervenção do município de 155.000 habitantes ameaça a continuidade de um contrato que só acabaria em 2037 e abre as portas para que a remunicipalização do serviço possa acontecer no futuro. ]

 

O caso da capital do rio Sena é o mais emblemático para descrever o fenômeno, mas foi um processo complicado que foi proposto pela primeira vez em 2011 pelo então candidato a prefeito Bertrand Delanoë. Em 2010, Eau de Paris começou a atender os 2,2 milhões de habitantes da região metropolitana e assumiu os contratos de fornecimento de água, nas mãos da Veolia e da Suez desde 1985. Foi um desafio, pois era a primeira vez que o poder público recuperava um sistema dessa magnitude. Eau de Paris economizou, no primeiro ano, 35 milhões de euros, graças a internalização dos dividendos antes destinados aos acionistas, e reduziu as tarifas em 8% em relação a 2009.

Ainda é cedo para avaliar o sucesso total da operação, mas a cidade enterrou um sistema de gestão opaco e questionado, pois, no decorrer dos anos, Paris havia perdido o controle do que era feito nas entranhas subterrâneas do município.

Em 1987, havia se privatizado parcialmente o órgão responsável de fiscalizar as duas empresas. Criou-se a Société Anonyme de Gestion des Eaux de Paris (Sagep), uma sociedade de controle cujo capital vinha em um 70% da cidade, 28% de Veolia e Suez e 2% de um banco nacional público de investimentos. "As ações que as companhias privadas tinham na Sagep criaram um claro conflito de interesse, pois o órgão devia supervisionar a concessão, situação que, conforme foi dito em uma auditoria da cidade de 2003, criava um papel paradoxal e relações de associação que não são favoráveis a um exercício de controle", relata no livro Remunicipalização: O retorno da água a mãos públicas, Martin Pigeon, especialista em serviços públicos do Corporate Europe Observatory.

A Prefeitura também não tinha acesso a informação financeira fiável, nem dados sobre o estado da rede. Três auditorias questionaram desde 2001 a opacidade da gestão. Durante o domínio das companhias sobre o sistema as perdas da rede se reduziram de 22% em 1985 a 17% em 2003, e caíram até 3,5% em 2009 [em São Paulo beiram 30%]. Em compensação, as tarifas aumentaram 265% entre 1985 e 2009, enquanto o custo de vida aumentava 70,5%, segundo os dados recolhidos no livro Remunicipalização. Paris está hoje entre as 60 cidades que mais caro cobra pela sua água (14,5 reais por cada mil litros), segundo o estudo de 2014 realizado pela revista especializada Global Water Intelligence.

As dificuldades para que a remunicipalização seja também tendência no Brasil são, principalmente, um marco regulatório novo e uma infraestrutura carente. No país, apenas 304 municípios, 5% do total, têm algum tipo de concessão ou parceria com o setor privado para abastecer seus habitantes e eles mantêm concessões relativamente recentes considerando a duração deste tipo de acordos. Para se ter uma ideia, a primeira concessão privada, com prazo de 44 anos, foi assinada em 1995 no município de Limeira, em São Paulo, segundo o anuário da Associação Brasileira de Concessionárias (Abcon)

O país, subdesenvolvido nas questões de saneamento (quase 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à rede de água) também precisa de dinheiro para levar água e esgoto a toda a população, segundo os especialistas consultados. "Aqui a necessidade de recursos para universalizar o acesso à água, construir infraestrutura e melhorar a gestão é tão grande que só os recursos públicos não são suficientes", lamenta Newton Azevedo, governador do Conselho Mundial da Água. "No caso do Brasil, a solução para enfrentar as questões de saneamento é a complementaridade dos recursos públicos e privados. O próprio Governo Dilma, com o lançamento de um pacote de 200 bilhões de reais em concessões, reconhece sua limitação financeira e a necessidade do setor privado para o desenvolvimento do país. Cada país tem sua realidade", completa Azevedo.

Itu, que ameaça suspender o contrato com sua concessionária se achar irregularidades, pode se tornar, se não achar um substituto, uma exceção no país. O município afirma que ainda não tem condições de assumir o serviço, mas não descarta a possibilidade no caso de não achar uma concessionária.”

Fonte: El Pais - Brasil