"Estado de calamidade pública em Minas Gerais é prorrogado até o fim do ano"

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)

“Com a medida, o Governo de Minas garante agilidade nas ações de combate ao coronavírus, definidas como prioridade da gestão."

“O estado de calamidade pública em Minas Gerais está mantido até 31 de dezembro de 2020.

A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nessa sexta-feira (17/7), pedido enviado pelo governador Romeu Zema para prorrogar o reconhecimento, devido à extensão dos danos provocados pela pandemia de covid-19.

A situação de calamidade foi decretada pela Resolução 5.529, em 25 de março deste ano. Com a medida, o Governo de Minas garante agilidade nas ações de combate ao coronavírus, definidas como prioridade da gestão.

O Estado e municípios mineiros que tenham decretado calamidade ficam dispensados de realizar licitação pública para contratar bens e serviços, o que facilita a tomada de decisões imediatas para atender à população. O Executivo também é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.

Esforços

O Governo de Minas tem o compromisso de garantir à população acesso a Saúde e serviços essenciais. Na última semana, Romeu Zema entregou à ALMG o primeiro relatório trimestral, que detalha as ações desempenhadas e a evolução da receita e da despesa do Estado durante a pandemia. O documento, com mais de 200 páginas, contém dados de todas as secretarias.

Dentre as medidas adotadas estão a compra de respiradores, a criação do Hospital de Campanha e o investimento na ampliação de leitos.

O relatório também detalha o desenvolvimento de estratégias como os planos Minas Consciente, de retomada da economia; Bolsa Merenda, que auxilia financeiramente famílias de estudantes de baixa renda da rede estadual; e Protege Minas, que garante a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para municípios.”

Fonte: Agência Minas