"Gestão Pública e déficit democrático"

Por Tiago Mafra

“A próxima administração municipal, que será eleita em fins de 2020, terá pela frente não só o desafio de assumir uma máquina pública descontrolada financeiramente, que extrapolou há tempos os limites prudenciais e os percentuais estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal, mas também um ente federado cada vez mais largado à própria sorte, sufocado sem repasses federais e sob efeitos crescentes da Emenda Constitucional de congelamento de investimentos primários por 20 anos.

A esses elementos, se soma o déficit democrático na gestão pública. A política como espaço de construção de consensos e de decisão coletiva, se esvaiu, caindo no discurso tecnocrata onde poucos “iluminados” têm a chave para a saída da crise. Felizmente, a realidade se impõe, demonstrando que somente quando as trabalhadoras e trabalhadores puderem, mais do que ser inseridos no orçamento, controlar o orçamento, teremos as respostas e a construção de saídas para nossas questões, sejam financeiras, sejam políticas.

É hora de rememorar e reviver as experiências do Orçamento Participativo, num processo de inserção popular no comando da coisa pública e de orientação pedagógica, de construção da percepção de que a cidade e o município são espaços que pertencem aos moradores e trabalhadores e a eles devem servir.

Há emergência da consolidação de um verdadeiro espaço público no país, sendo que esse espaço público se efetiva na vida política dos municípios. Por isso, cabe aos prefeitos, secretários e vereadores, o fomento e a criação de locais permanentes de expressão da vontade popular, politização da população e condução de um espírito público ante as alternativas privatistas e individuais.

Os fóruns de participação, hoje em sua maioria restritos aos conselhos municipais que não vão além de poucos interessados nos temas setoriais, devem tornar-se ferramenta de popularização do debate, envolvimento coletivo e chamado à construção de alternativas para o município.

O orçamento, enquanto instrumento de planejamento do futuro, deve ser fruto da ação popular. Deve ser expressão do envolvimento e debate dos trabalhadores em conjunto com os políticos que se pretendem representantes.

Sem um princípio de orientação para os próximos anos, a gestão do município se resumirá à administração do que já está posto, sempre na lógica metafórica do bombeiro, “que vive a apagar diariamente os incêndios que aparecem”. Uma gestão assim vive sem planejamento, sem rumo, sem saber para onde vai, o que quer e sucumbe aos interesses dos mais ricos.

São em cenários assim, que florescem as alternativas tecnicistas, tradicionais ou oportunistas, apoiadas na moral, nos costumes, na religião, no compadrio, nos tapinhas nas costas. 

Nenhuma dessas vias se ampara na política enquanto construção coletiva, mas em elementos não políticos, de manutenção da população na ignorância e no papel subalterno.

A grande inovação para o período 2021-2024 é a inovação democrática, uma alternativa já conhecida, mas que assusta quem gosta de governar para si mesmo.”

*Tiago Mafra é professor da rede pública municipal de ensino, voluntário no pré-vestibular comunitário Educafro e Secretário Geral do PT Poços de Caldas.