" STJ obriga Google a fornecer dados sobre buscas por Marielle Franco"

Mural em homenagem a Marielle Franco, em São Paulo 14/03/2020 REUTERS//Amanda Perobelli

 

Por  Ricardo Brito e Rodrigo Viga Gaier - Reuters

"Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou nesta terça-feira que o Google Brasil forneça informações a autoridades do Rio de Janeiro responsáveis pela investigação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 com repercussão internacional.

A decisão foi tomada pela 3ª Seção do STJ, que rejeitou recursos do Google Brasil Internet Ltda. e do Google LLC que pretendiam reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que havia autorizado a quebra de sigilo dos dados telemáticos requeridos pelo Ministério Público fluminense.

Os ministros do STJ entenderam que o direito ao sigilo não é absoluto e que pode ser afastado em caso de interesse público relevante. No caso, a quebra do sigilo poderia permitir a localização de usuários que possam estar relacionados ao crime.

O MP do Rio, por exemplo, quer apurar a partir dos dados do Google quem usava o carro clonado utilizado no assassinato no dia 2 de dezembro de 2018, meses após o crime, e que foi captado por câmeras de trânsito.

Foram oito votos a favor pela quebra de sigilo, tendo como base o voto do relator, ministro Rogério Schietti. Apenas Sebastião Reis Junior se posicionou contra o afastamento do sigilo no colegiado.

Procurada, a assessoria de imprensa do Google Brasil não respondeu de imediato."

Fonte: Reuters