Pré-Campanha, o que PODE ou não pode

 

Pré-Campanha, o que pode ou não pode?

 por Andre Maiorky

Candidatos; veja o que pode ser feito na pré-campanha 2020.

PRÉ CAMPANHA ELEITORAL.

Breves Orientações.

"Muitas dúvidas pairam quanto ao que é permitido ou proibido no período da pré-campanha eleitoral. As dúvidas intensificaram-se no ano de 2016 com o advento da Lei nº13.165/2015  que alterou a lei 9504/97. Esta mudança trouxe novas regras para a pré-campanha e novos prazos para a campanha eleitoral.

Primeiro faz se necessário distinguir pré-campanha de campanha e o objetivo da existência da pré-campanha.

A pré-campanha ocorre antes do registro da candidatura do pretendente ao cargo político, seja vereador, prefeito, deputado etc., chamado também de pré-candidato. No ano de 2020 a pré-campanha vai até o dia 26 de setembro e somente após esta data começa o período da campanha eleitoral.

A nova Lei diminuiu pela metade o período da campanha (90 dias para 45 dias) sendo necessário aumentar as regras da pré-campanha para que a população chegue ao período eleitoral conhecendo um pouco os pré-candidatos tendo em vista que em 45 dias seriam insuficientes para a sociedade ter um conhecimento mínimo de cada candidato.

O debate democrático é o pilar da pré-campanha e as regras da permissibilidade se baliza neste debate, portanto a pré-campanha deve apenas informar a população da postura do pré-candidato, seu posicionamento quanto à questões polemicas e sua forma de atuar diante de problemas diversos, também pode comunicar suas parcerias políticas ou sociais.

A pré-campanha visa levar ao conhecimento da população os nomes que provavelmente irão concorrer aos cargos políticos disponíveis e obter um conhecimento da vida de cada um.

É MUITO IMPORTANTE LEMBRAR QUE NÃO SE PERMITE O PEDIDO DE VOTO NO PERÍODO DE PRÉ-CAMPANHA. Não se pode confundir informar o eleitor com influenciar o voto do eleitor. Neste período o pré-candidato apenas informa o eleitor para depois, no período de campanha, pedir e assim o eleitor poderá acolher o pedido.

A Lei nº 9504/97 diz quanto ao período que antecede a campanha.

Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.

Com base nas permissões legais e conforme o objetivo do período pré-eleitoral podemos concluir que é permitido antes do dia 27 de setembro de 2020.

· Informar que é pré-candidato (importante sempre usar o PRÉ), de preferência sem citar partido ou sigla partidária. Informe apenas que pretende colocar o nome a disposição da população para certo cargo.

· Dizer suas atribuições pessoais, o que faz, o que já fez, o que pretende fazer.

· Informar sobre o posicionamento em temas que estão em evidência no momento, tanto em âmbito municipal como federal.

· Mostrar quem são as pessoas, amigos, parceiros que apóiam esta pré-candidatura, as alianças que poderão ser firmadas para o período eleitoral e na futura administração.

· Sempre lembrando que NÃO se pode pedir voto inclusive de maneira obscura, disfarçada. É oportuno ao pré-candidato até o dia 16 de agosto esquecer a existência das palavras, voto, pedir, ganhar, vitória. Expressões como: peço seu apoio, vamos junto, iremos ganhar e qualquer outra que pode dar conotação de pedido também não deve ser utilizada.

Quanto ao uso do número do candidato; de forma explícita é altamente proibido. Já o uso de apenas o número com as cores partidárias, muito comum e utilizado por pré-candidatos a prefeito, este possuí uma pequena linha entre o permitido e o vedado ficando a critério da justiça eleitoral julgar se configura campanha ou não, tudo vai depender do contexto. Sendo assim se utilizar o número partidário é preciso ter bastante cautela.

Já para o cargo de vereador é difícil a utilização de número sem configurar pedido de voto disfarçado, apenas algum número seguido de criatividade com dupla conotação poderia escapar da justiça eleitoral.

É aconselhável: NA DÚVIDA, NÃO USE.

As formas permitidas por lei para que as informações sejam levadas ao conhecimento da sociedade são várias, e estão elencadas no art. 36 A da lei eleitoral.

Não configuram propaganda eleitoral antecipada (...) inclusive via internet:

I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;

V - a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

Na internet é permitido ao pré-candidato utilizar as redes sociais para informar a população, sempre respeitando a legalidade no que se pública.

É possível participar de programas de rádio, dar entrevista a jornais, físico ou eletrônico, é permitido também enviar mensagem por meio de whats app ou outro app de comunicação.

AS MENSAGENS, ENTREVISTAS E POSICIONAMENTOS SEMPRE DEVEM RESPEITAR O DEBATE DEMOCRÁTICO E APENAS INFORMAR SUAS QUALIDADES E POSICIONAMENTOS PESSOAIS E AQUILO QUE JÁ FEZ E PRETENDE FAZER EM PROL DA SOCIEDADE E DO MUNICÍPIO.

Lembrando que quando informado “o que se pretende fazer” é em relação as pretensões do individuo como cidadão, como pessoa, empresário jamais como político, administrador público ou candidato. Promessas de campanha e programa de governo não devem ser abordadas ainda.

Jamais com pedido de voto, ainda que implícito, disfarçado, portanto muita cautela no uso das palavras e palavras como VOTO, GANHAR, VITÓRIA entre outras não devem ser utilizadas.

Os partidos e pré-candidatos necessitam de muita criatividade para conseguir comunicar a população de maneira eficiente e dentro das regras eleitorais.

As agências de publicidade e propaganda assim como os profissionais de marketing são fundamentais neste período para uma campanha bem sucedida."

André Maiorky
Advogado OAB/PR 82256.
Direito Público e Eleitoral.

Fonte: Jusbrasil