Notícias locais: nota de repúdio à Câmara Municipal de Poços de Caldas, MG

COLETIVO MULHERES PELA DEMOCRACIA

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Poços de Caldas, 13 de dezembro de 2020.

“Em reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Poços de Caldas, na última quinta-feira (10/12), onde, embora com parecer contrário, a emenda que visa retirar a expressão "igualdade de gênero" do regimento interno da casa foi aprovada por três votos a dois.

Neste cenário é de suma importância que, nós, do Coletivo Mulheres pela Democracia,apresentemos nosso repúdio ao ato que é o descortinamento do retrocesso e da misoginia em nossa cidade. 

A Emenda modificativa ao art. 75, do Projeto de Resolução n. 014/2020 substitui no inciso III: “fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias" por “fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à promoção da mulher, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, salientando-se que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal."

A supressão do termo não é apenas uma questão de análise do substantivo. A supressão significa, necessariamente, a autorização para a omissão desta casa para políticas públicas que visam a igualdade de gênero. É a compreensão, superficial, tão ingênua quanto mesquinha, de que mulheres e homens são iguais, uma vez que todos sabem que a realidade é diferente. 

O conceito “gênero” abriga uma vastidão de lutas, bem como movimentos contra opressões e preconceitos. Usar o termo nas discussões é além de tudo, incluir várias outras pessoas e não somente homens e mulheres na promulgação de direitos. 

É necessário que não deixemos que o fundamentalismo religioso dessa Câmara silencie

as lutas e retroceda nas vitórias sobre o tema. Como já foi dito, dizer que homens e mulheres são iguais, não faz com que as violências cessem. Quando usamos a palavra gênero, ampliamos as políticas públicas para diminuição de desigualdades. 

Consideramos que gênero são conjuntos de papéis sociais que ao longo da história foram designados como forma de controle e manutenção do patriarcado que é também mantido pelo machismo. Se nós omitimos tais termos de documentos que prezam pelo bem-estar social, estamos extinguindo a discussão e desconstrução daquilo que realmente é a raiz das violências. 

Outro fator que nos chama a atenção é a falta da participação de mulheres nas discussões acerca do tema. A história de desigualdade se repete. Mais uma vez somos marginalizadas na discussão e o protagonismo sobre políticas que dizem respeito a nossa vida e direitos está delegada na mão de homens, que usam a religião como forma de mascarar sua misoginia. 

Há poucos dias atrás um senhor desta casa foi acusado de agressão e violência contra sua esposa. Isso é uma pequena e triste ilustração de um fato já conhecido que são as inúmeras mortes de mulheres vítimas de feminicídio ou de violência doméstica na nossa cidade. Os senhores vereadores deveriam lamentar esse fato, promovendo políticas para erradicação destasviolências e não silenciarem as opressões, como se Poços de Caldas fosse o reino da paz e aqui não existisse machismo. A supressão da expressão “igualdade de gênero” no Regimento desta casa configura em si uma violência. 

Além do total repúdio a tal medida, esperamos que os demais vereadores tenham o bom senso na votação do plenário, que acontecerá no dia 15 de dezembro, e se posicionem pela manutenção da expressão “igualdade de gênero”, rechaçando quaisquer retrocessos civilizatórios que atentem contra os direitos humanos.” 

COLETIVO MULHERES PELA DEMOCRACIA,  de Poços de Caldas