História do Brasil: o que significou AI-5 para o Brasil, de acordo o historiador Carlos Fico da UFRJ

Historiador Carlos Fico, no Instituto de Filosofia e Ciências sociais da UFRJ - Foto: Fernando Souza

"O professor da UFRJ e especialista em ditadura militar brasileira conversou com o EL PAÍS sobre esse período e a atual escalada autoritária no país"

"O AI-5 permitia o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, tudo isso sumariamente", explica o historiador Carlos Fico sobre o Ato Institucional de número 5, o decreto que institucionalizou a repressão política e o terror promovido pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985). O decreto foi assinado em 13 de dezembro de 1968 pelo Governo do marechal Costa e Silva. E acabou revogado em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel, que iniciava sua lenta e gradual abertura do regime.

Nesta segunda-feira, o ministro da Economia Paulo Guedes reativou essa memória ao falar do risco de que os massivos protestos de rua cheguem ao Brasil. “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, disse ele durante entrevista coletiva em Washington. Há menos de um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho zero três do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista que, caso os protestos no Chile se repetissem em solo brasileiro, um novo AI-5 poderá ser editado. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em ditadura militar brasileira, no início do mês. Entenda o que foi o AI-5, o que significou para o Brasil essa medida de exceção e que justificativas foram usadas na época para convencer a opinião pública de sua necessidade.

O que previa o AI-5

O AI-5 permitia o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, tudo isso sumariamente. Também permitia nomeação de interventores no lugar de governadores e prefeitos. Permitia ainda a demissão sumária de funcionários públicos e a passagem para a reserva de militares legalistas e democráticos. O AI-5 também acabou com direitos básicos que garantem o desempenho dos juízes e suspendeu o direito de habeas corpus, o que permitiu a montagem de uma polícia política clandestina que promovia prisões e torturas para obter confissões. Mesmo que você soubesse que alguém foi preso e estava sendo torturado, você não podia usar esse recurso do habeas corpus. Até então, havia repressão feita pela polícia. E o AI-5 permitiu que o presidente lançasse diretrizes secretas por meio das quais ele criou um sistema clandestino de repressão, chamado DOI-CODI. Envolvia não só a polícia tradicional, mas também os militares. Em cada unidade do Exército havia um DOI-CODI, espaços onde pessoas presas foram torturadas e muitas vezes mortas.

O recurso institucional usado na medida

Os atos institucionais não existiam como diploma legal no Brasil. Quando houve o golpe, para dar uma aparência juridicidade, os advogados que ajudavam os golpistas sugeriram essa fórmula: estabelecer as regras que pautaram o regime militar por meio de um ato. O primeiro não tem número, mas depois vieram outros e o primeiro ficou conhecido como AI-1. Mas não havia essa tradição. Naturalmente, não havia nada de institucional, são atos de exceção que instauraram um regime de exceção, algo que foi se agravando.

A justificativa para radicalizar a ditadura

O AI-5 é do final de 68, um ano de manifestações pacíficas, sobretudo do movimento estudantil, por causa do assassinato de um estudante pela polícia. Mas foram passeatas pacíficas, que nem eram relacionadas à luta armada. Esta só se avolumaria depois do AI-5, em 69. Então, também naquela época, essas manifestações foram usadas como pretexto. E agora nem há nada, não está acontecendo coisa nenhuma. Não vejo nenhuma ameaça de radicalização [por parte da esquerda]

O motivo real não tinha relação com as manifestações estudantis, mas sim com a velha insatisfação que havia entre os militares mais radicais, que eram chamados de linha-dura, desde o golpe de 64. O primeiro ato institucional permitiu as chamadas comissões revolucionárias por um prazo muito curto, entre março e junho de 64. E esses militares radicais começaram a exigir a reabertura da temporada de punições ao então presidente Castello Branco. Eles conseguiram isso com o AI-2, em outubro de 65, mas também foi um ato com prazo de vencimento. E, portanto, eles voltaram a pressionar para uma nova temporada de cassações, suspensão de direitos políticos... E se tornaram vitoriosos justamente com o AI-5, em dezembro de 68, quando Costa e Silva era presidente. Ele é mais uma expressão da vitória da linha dura, que desde de 1964 vinha demandando mecanismos de repressão mais fortes, de modo que as passeatas estudantis não passam de mera justificativa.

O projeto dos militares linha-dura

A ala dura, assim como os militares mais moderados, tinha uma visão quimérica, ou utópica, de que para tornar o Brasil uma grande potência bastaria com que fossem eliminados alguns obstáculos. E essa eliminação, no caso da linha dura, passava por prisões, torturas, suspensão de direitos políticos, cassação de mandato... Os militares mais moderados também achavam que era possível tornar o Brasil uma grande potência eliminando obstáculos, mas eles atuavam numa linha que eu chamo de pedagogia autoritária. Eles viam a sociedade brasileira como despreparada e achavam que os civis eram corruptos, sobretudo os políticos. Embora não fossem adeptos da violência e da tortura, possuíam essa visão autoritária. Hoje, o presidente Bolsonaro não tem nenhuma densidade ideológica, doutrinária, nada disso.

A defesa do AI-5 feita por Eduardo Bolsonaro

Existem no Brasil, assim como em outros países, pessoas com predileção em relação à ditadura militar. É uma opinião que podemos considerar pautada pela ignorância ou por adesão ao perfil ideológico e autoritário desses regimes. Mas é uma opinião que, de algum modo, é válida. Não se pode punir ninguém por achar ou pensar alguma coisa, mas pelo o que ela faz. Outra coisa muita diferente é fazer propaganda de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Foi o que o deputado fez. Essa última declaração não é uma simples opinião, mas um crime, que inclusive é previsto na lei de Segurança Nacional que ainda vigora no Brasil desde a época da ditadura. Ela diz claramente que é proibido fazer propaganda de meios capazes de atentar contra o Estado de Direito, as instituições...

Então, neste caso, o deputado cometeu um crime. Ele tem direito de expressar seus pontos de vista na tribuna na Câmara. Mas nem mesmo os deputados estão isentos de responder por crimes comuns em flagrante, como este, cometido publicamente durante uma entrevista. Inclusive, a própria lei de Segurança Nacional prevê como agravante a veiculação por meios de comunicação de massa, como foi o caso. Parlamentares já entraram com uma queixa crime no STF, que é o tribunal capaz julgar crimes cometidos por parlamentares, apesar da imunidade. E acho que seu mandato deveria ser cassado pela Comissão de Ética da Câmara, que também pode adverti-lo e suspendê-lo.

O interesse de hoje das Forças Armadas numa escalada autoritária

Não é do interesse das Forças Armadas uma nova escalada autoritária, muitos menos da Marinha e da Aeronáutica. Ainda há no Exército os generais mais velhos com essas visões autoritárias, mas prevalece a ideia de que é preciso que as Forças Armadas se dediquem a missões profissionalizadas. Elas prestam um serviço enorme ao país em muitas esferas e iniciativas. E tenho tido a impressão que esse foi um caminho que a maioria dos militares optou por trilhar como forma de reconstrução de sua imagem após a ditadura. Os militares nunca pediram um perdão histórico por conta da ditadura, o que é uma pena. Mas vêm se comportando de maneira bastante razoável nos diversos governos. Sobretudo os mais esclarecidos vêm fazendo um esforço de reconstrução de sua imagem.

Os militares no imaginário brasileiro

Existe um forte autoritarismo na sociedade brasileira. E não havia, como ainda não há, um partido de direita orgânico no Brasil. De modo que os militares são a expressão mais organizada desse pensamento que eu chamo de autoritário. Talvez não agrade muita gente. São muitas visões, no campo da ecologia, as chamadas minorias negras, indígenas e LGBT, e sobretudo o grande problema da segurança pública. Tanto setores da sociedade como esses personagens são extremamente autoritários. Acreditam que a solução para o problema passa pelo enfrentamento quase que bélico nas comunidades pobres e favelas. Isso é o que os militares fizeram nas operações internacionais que participaram, tanto Augusto Heleno como Santos Cruz. Eles compartilham dessa visão de ocupação de comunidades e de enfrentamento por meios violentos. Sabemos que são visões fracassadas. Não resolvem o problema. Mas essa presença dos militares guarda relação com o fracasso dos diversos governos no pós-ditadura em relação à segurança pública, que afeta o cotidiano das pessoas.

O atual cenário político brasileiro

Tenho dito que vivemos um período de esgarçamento institucional desde o impeachment de 2016. Historicamente, isso costuma acontecer depois de eventos políticos traumáticos como o são as condenações de chefes de Estado que sejam de alguma maneira questionáveis. Tivemos duas condenações desse tipo (o próprio impeachment e a prisão de Lula). A situação agravou-se com a crescente percepção de alguma inadequação da chamada Operação Lava Jato. Os indicadores desse esgarçamento podem ser vistos no Executivo (com o crescimento das missões de Garantia da Lei e da Ordem, por exemplo), na criminalização da política que afeta o Legislativo e também nas decisões erráticas do STF. Essa conjuntura complica-se diante do fato de que temos um governo de extrema direita com rompantes golpistas. Costuma ser difícil ultrapassar essas fases de esgarçamento institucional, exceto quando há alguma tentativa de pacificação ou união nacional (como foi o governo de Itamar Franco após o impeachment de Collor) ou um projeto que carreie as esperanças nacionais (como foi o Plano Real). Com a libertação de Lula, a cena política mudará, pois a oposição a Bolsonaro tem sido muito frágil e o ex-presidente, sabidamente, é um grande articulador político. Tudo é muito imprevisível."

Fonte: El País - Brasil