Notícias locais: vereadores protocolam CPI para analisar irregularidades no poder executivo

              Câmara Municipal de Poços de Caldas

Por Ana Lúcia Dias

A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em Poços de Caldas para apurar o pagamento de férias indenizadas ao prefeito, Sérgio Azevedo, que não se explica em função do caos financeiro pelo qual passam todos os municípios do país, em decorrência da pandemia. Com o município de Poços de Caldas não poderia ser diferente. 

E em meio desse caos institucionalizado,  o prefeito de Poços de Caldas recebe "indenização por férias não tiradas", sendo que todo o poder executivo tem um vice para substitui-lo para situações como essa ou ausência do prefeito no caso de viagens à trabalho ou em casos de saúde. 

Os responsáveis pela abertura da CPI embora tenha sido aprovada por 12 contra 2 e uma abstenção são os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).

Os parlamentares apontam que foi amplamente noticiado na imprensa local que é um pagamento de indenização de férias, feito via empenho, com valor de 91 mil reais, ao prefeito Sérgio Azevedo. E que de acordo os vereadores, esse fato, diversas outras folhas de pagamento de agentes políticos, como vice-prefeitos e secretários dessa e de outras administrações, chegaram ao conhecimento dos integrantes do Legislativo, documentando o recebimento de verbas.

A abertura da CPI é criada pela Câmara para investigar: pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos, como secretários municipais e outros, que tenham recebido verbas. São os vereadores os responsáveis pela fiscalização do executivo. Eles são os representantes dos cidadãos que moram no município.

Questão levantada também pela ex-vereadora Ciça Opípari (PT) em sua última gestão (2016-2020), em que teria se surpreendido com o pagamento de horas extras e com a nomeação de cargos comissionados sem o mínimo, respeito por exemplo, aos concursos públicos já realizados pela prefeitura.

De acordo com os vereadores responsáveis em especial por fiscalizar os atos do executivo, não existe previsão legal para pagamento de indenização por férias não gozadas para qualquer agente político no município de Poços de Caldas. “Os benefícios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e o que dispõe a Constituição da Federal. A última lei municipal, que trata deste assunto Lei Municipal 8.534 de 2009. (12 anos de atraso).

O vereador Tiago Braz afirma que a Comissão investigará todo o processo. “O objetivo é fazer uma apuração dessa e de outras administrações, se há ou não ilegalidades, para que em 90 dias, possamos dar uma resposta a população. Afinal, a cidade passa por uma situação financeira difícil e espera-se que daqui para frente isso não aconteça mais.

Para o vereador Diney Lenon, se não há previsão legal, que sejam apurados todos os valores. “Minha maior dúvida é quem autorizou? Por que autorizou? Quando começou? Qual o valor? Cabe devolução? Houve dolo? Enfim, são muitas dúvidas a serem esclarecidas. A CPI vai esclarecer e inclusive dar chance para todos se explicarem”.

Para a vereadora Luzia Martins, a população espera uma resposta. “Estamos falando de um bem público e a população espera de nós uma atitude para a devida correção, caso algo esteja realmente errado”.

Para o vereador Lucas Arruda diz que o pagamento via empenho foi o que mais chamou sua atenção. “Um fato que chamou muita atenção foi o empenho dos R$ 91 mil pagos ao prefeito não estar na folha de pagamento, ter sido pago por empenho. E nós não tivemos acesso ao que, realmente, está elencado nesse valor. Precisamos entender o porquê isso aconteceu”.

O vereador Sílvio Assis, Sílvio Véio, afirma que um dos deveres e obrigações do legislador é fiscalizar. “Por isso, após muita análise da minha parte, decidi assinar a abertura dessa CPI, para análise da veracidade dos fatos levantados durante toda a semana, de conhecimento de boa parte da população e da imprensa. E fazer uma investigação mais profunda e detalhada, inclusive de outras administrações, dando aos envolvidos uma oportunidade maior de se defenderem e se justificarem. A finalidade dessa Comissão é para que tudo se resolva da melhor forma, dar transparência, não é perseguição, mas que consigamos a extinção dessa prática nas futuras administrações, caso seja confirmada a irregularidade”. 

Fonte: assessoria de imprensa da Câmara Municipal