"QUEM ATRASA O RECUPERA POÇOS?"

Comércios em Poços de Caldas estão fechando

 Por Tiago Mafra

Muito se falou desde janeiro sobre os impactos da suspensão ou da redução de valores do auxílio emergencial, sendo que o auxílio foi que evitou um tombo maior da economia em meio à pandemia. O entendimento de que acabar ou reduzir a ajuda às famílias poderia ser uma medida perigosa demais para a sociedade e para a economia, a cada dia se mostra mais verdadeiro. O trabalho precarizado e a fome são cada vez mais evidentes.

Estados e Municípios pelo país sequer tiveram medidas próprias e tardaram a iniciar as discussões sobre ações locais de enfrentamento ou mitigação dos efeitos sociais e econômicos da pandemia. Poços de Caldas está nesse grupo.

O projeto “Recupera Poços”, apresentado em 24 de maio de 2021, mais de um ano após o início da pandemia, propunha abarcar em um único texto ações de auxílio emergencial local, vale merenda para educação, intervenções nos prédios de escolas e creches, repasse de recurso público para empresa de transporte, intervenções pós-covid para saúde, regularização de débitos municipais e fomentos e isenções para população e empresários.

Ressalte-se que ao longo de 2020 diversos requerimentos, proposições e indicações foram feitas via Câmara Municipal, sem efetivação das mais pujantes. Tais dados podem ser verificados na produção legislativa do ano referido, por meio do site da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Exemplos são o anteprojeto de lei 6/2020 de agosto daquele ano, sobre uma “renda mínima emergencial local” e a indicação 148/2020, de abril daquele ano, para a “construção de uma rede de cooperação regional junto aos prefeitos dos municípios vizinhos, para o enfrentamento da pandemia covid-19”, de autorias respectivas dos então vereadores Maria Cecília “Ciça” e Paulo Tadeu, ambos do Partido dos Trabalhadores.

Em 17 de junho o projeto “Recupera Poços” foi retirado de tramitação, sem especificação de motivo ou justificativa. Posteriormente, em entrevistas, vereadores da base do Prefeito alegaram que a retirada se deveu às emendas apresentadas na tramitação. Porém, as emendas propostas tratavam de aumentar o tempo de auxílio às famílias e estabelecia prazo para os repasses à empresa de transportes. Nesse sentido, as propostas lapidavam o projeto, não sendo motivo para retirada. Além disso, é importante frisar que o governo tem maioria na Câmara, podendo inclusive rejeitar as emendas. Em resumo, fugiu-se do debate sobre as propostas.

Mas ainda cabe salientar alguns pontos:

1° a assessoria financeira apontou a ausência de projeção de pessoas alcançadas pelo auxílio, ausência de projeção de alunos e valores para custeio e ausência de fonte de informações sobre como se chegou aos valores do subsídio ao transporte coletivo. Ou seja, o projeto carece na forma como estava de valores totais, dotações específicas e fonte de custeio.

 

2° a assessoria jurídica aponta aptidão para tramitação, mas salienta que: “Até o momento, entendemos que o projeto carece de maiores informações financeiras propiciando maior transparência e segurança para sua análise”.

3° a Comissão de Constituição e Justiça deixa claro que no escopo do projeto não há citação alguma em relação às medidas para obtenção da CND, construção e recuperação de unidades de saúde e principalmente, a apresentação da fonte de custeio. Apresenta ainda o fato de que os valores apontados como subsídio à empresa de transporte não vieram apresentados de justificativa.

É importante divulgar tais dados pois são factuais, checados nos anexos disponíveis e acessíveis a quaisquer cidadãos da cidade. Construir discursos diversos ao exposto é tentar atribuir à terceiros à incompletude e falhas nas próprias iniciativas.

Se há preocupação com as fontes de custeio, transparência de dados, planejamento de impactos e amplitude das pessoas a serem atendidas, a atenção com os recursos e principalmente com a abrangência do projeto, contribui para refinar a proposta e atender o quanto antes a população, que é quem precisa que as medidas se efetivem.

Quem diz o contrário, joga responsabilidade para terceiros ou busca dizer que grupo A ou B não tem compromisso com dinheiro público. Porém, a descrição dos fatos mostra onde o projeto precisa ser corrigido para poder ser implementado.

Quem não tem compromisso com o dinheiro público? Ou transparência não faz parte do compromisso com a cidade?

Enfim, que cada um conclua quem torna o “Recupera Poços” algo ainda distante.

Tiago Mafra é professor de Geografia da Rede Pública Municipal e voluntário no pré-vestibular comunitário EDUCAFRO desde 2009.