"PDT pede que STF obrigue Lira a se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro"

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Por Tiago Angelo - Poder 360

"O PDT pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a se manifestar sobre os mais de 120 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que foram apresentados na Casa.

O documento foi ajuizado na noite de 4ª feira (15.jul.2021). Nesta 5ª, foi distribuído para a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Como o Supremo está em recesso, eventual decisão provisória deve ser proferida pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Segundo o PDT, o Regimento Interno da Câmara determina que pedidos de impeachment devem ser lidos na sessão seguinte ao recebimento, o que não está sendo cumprido por Lira. Eis a íntegra da solicitação enviada ao STF (329 KB).

“Ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, [Lira] profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”, diz o partido.

A solicitação foi feita por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. O documento é assinado pelos advogados Walber de Moura Agra, Ciro Ferreira Gomes, Mara Hofans, Alisson Lucena, Ian Rodrigues Dias, Marcos Ribeiro e Lucas C. Gondim.

Ao todo, 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro foram levados à Câmara, dos quais apenas 6 foram arquivados. Os 119 restantes aguarda a análise de Lira.

PT

O PT fez um pedido semelhante no começo deste mês. A solicitação é assinada pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e pelo deputado Rui Falcão (SP).

Segundo os advogados dos petistas, Lira está se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade."

Fonte: Poder 360