"Ministra da Espanha diz que vai discutir com Lula reforma trabalhista"

ex-presidente Lula com a Ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Díaz Pérez

Por André Shalders - Estadão

"Ministra do Trabalho e Economia Social da Espanha, a advogada trabalhista Yolanda Díaz Pérez, de 50 anos, coordenou as negociações da “contrarreforma” trabalhista lançada recentemente pelo governo local. Ao Estadão, Pérez disse que virá ao Brasil discutir o tema com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virtual candidato ao Palácio do Planalto em outubro.

A “contrarreforma” espanhola virou tema no Brasil depois de Lula, hoje líder nas pesquisas de intenção de voto, sugerir que pode usá-la como base para rever a reforma trabalhista feita em 2017, no governo de Michel Temer (MDB). No começo desta semana, Lula participou de uma reunião virtual com políticos do Partido Socialista Obrero Espanhol (PSOE), do presidente espanhol Pedro Sánchez. Durante o encontro, porém, o petista evitou dizer explicitamente que revogaria a reforma de 2017, segundo apurou o Estadão.

O texto capitaneado por Díaz foi apresentado no fim de dezembro passado, após nove meses de negociações envolvendo o governo, os sindicatos patronais e de trabalhadores – as três partes aceitaram formalmente o resultado, embora haja descontentamento de parte do empresariado. O texto tem cinco artigos principais, e ocupa 54 páginas do equivalente espanhol ao Diário Oficial brasileiro. Trata-se de uma nova lei, e não da simples revogação da reforma anterior, de caráter liberalizante, feita em 2012 pelo governo do ex-presidente Mariano Rajoy, do conservador Partido Popular (PP).

Segundo especialistas espanhóis ouvidos pelo Estadão, a reforma tem três objetivos: fortalecer a posição dos sindicatos de trabalhadores durante as negociações coletivas; tentar melhorar as condições dos trabalhadores terceirizados, evitando que ganhem menos que os contratados por via direta; e, principalmente, diminuir o alto percentual de trabalhadores temporários, que hoje chega a 25% – o maior dentre os 27 países da União Europeia.

“O (ponto central) era o grave problema existente no mercado de trabalho da Espanha, da enorme taxa de trabalhadores temporários. E da precariedade como forma de vida. Foi muito difícil a negociação, mas desde o primeiro minuto eu desejei chegar a um acordo com os agentes sociais”, diz a ministra Yolanda Díaz. “Em geral, as grandes reformas trabalhistas na Espanha são acompanhadas de conflitos sociais. Já esta de agora foi feita com base em um acordo de todas as partes”, disse ela ao Estadão.

No começo de 2012, Rajoy deixou escapar que a reforma trabalhista que seu governo proporia dali a alguns meses lhe custaria “uma greve geral”. O sincericídio foi antes de uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas – o ex-presidente não notou um microfone ligado. A reforma trabalhista dava continuidade a uma flexibilização do trabalho que tinha sido iniciada dois anos antes, em 2010, por um governo do PSOE, e era apenas uma dentre várias medidas de austeridade exigidas pela União Europeia.

A reforma trabalhista de 2012 deu mais flexibilidade para as empresas na hora de contratar, e ajudou a diminuir o altíssimo desemprego da Espanha – no fim daquele ano, o percentual de pessoas sem ocupação no país era de 25,7%, chegando a 42,5% entre os jovens de 20 a 29 anos. Hoje, a taxa de desemprego é de 14,5%, segundo dados do Instituto Nacional de Estadística (INE), equivalente local do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Por outro lado, a mudança, que foi citada por Michel Temer como uma das inspirações para a reforma brasileira de 2017, rebaixou os salários e aumentou o número de temporários.

A “contrarreforma” de dezembro faz parte de um conjunto de medidas, como a chamada “Lei Rider” (que regulamenta a atividade dos entregadores de aplicativos) e o aumento do salário mínimo nacional, que hoje é de 950 Euros (R$ 6.012,90, no câmbio atual).

Segundo Yolanda Díaz, o aumento do salário mínimo mostrou que não há risco de aumento do desemprego. “Na época, vários agourentos diziam que isso ia destruir o emprego, que seria uma hecatombe, um desastre. Nada disso aconteceu. E não só: demonstramos que o aumento do salário mínimo foi bom para a economia”, disse.

Apresentada por meio de um decreto-lei (equivalente à medida provisória brasileira), a “contrarreforma” precisa ser aprovada em até 30 dias pelo Parlamento espanhol contados a partir da formalização da proposta. E há dificuldades: parte da esquerda considera que o texto traz concessões demais aos sindicatos patronais, que por sua vez também têm críticas ao resultado final. Além disso, partidos nacionalistas regionais bascos e catalães, que apoiam o governo de Sánchez, cobram regras específicas para suas regiões em troca da aprovação do texto.

“Não vai passar com facilidade. Não se trata de uma reforma estruturante; muita gente aqui (na Espanha) diz que é uma minirreforma, uma reforma ‘soft’, porque trata apenas de alguns pontos da reforma de Rajoy. Mesmo assim não é consenso (...). Não é uma unanimidade entre os setores de centro e de centro-direita no Parlamento e nem entre os setores empresariais”, diz Esther Solano, que é doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora de Relações Internacionais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

No agregado, as medidas tentam atender às demandas de uma geração de jovens espanhóis que sofrem com a (relativa) falta de dinamismo da economia local, que resulta em poucos empregos, salários baixos e contratos ruins em excesso. A má situação leva muitos a deixar o país em busca de trabalho nos vizinhos mais prósperos do outro lado dos Pirineus, principalmente na Alemanha.

Na Espanha, muitos millennials (pessoas nascidas do começo dos anos 1980 até o início dos anos 2000) são também “mileuristas”: jovens com ensino superior, conhecimento de línguas estrangeiras e até pós-graduação, mas que não conseguem ganhar mais de mil euros por mês (R$ 6,3 mil, no câmbio atual) – quase o salário mínimo de 950 Euros. Muitos são eleitores do PSOE e do esquerdista Podemos, que integra a coalizão de governo – este surgiu, em parte, como uma resposta ao programa de austeridade implementado pelo Partido Popular (conservador) de Mariano Rajoy."

Fonte: Estadão