Por Ana Lúcia Dias
Foi transferida de segunda-feira, 4 de abril em frente à Prefeitura de Poços de Caldas, para quarta-feira, 6 de abril, no Teatro da Urca, a decisão prometida para 15 dias pela Prefeitura de Poços de Caldas em relação ao aumento de salários dos Servidores Públicos Municipais. O que foi reivindicado pela categoria em 22 de março de 2022, em frente à Prefeitura.
Espera-se que a resposta seja satisfatória para todos os Servidores Públicos, dentre eles, os professores e funcionários das escolas municipais.
Na Educação: o FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica já foi repassado para as prefeituras. Quer dizer, verba tem! De acordo com estimativa total do FUNDEB para Poços de Caldas/MG recebeu R$114.455.480,29. E recebeu o repasse em 20 de janeiro de 2022 (Fonte: Agência CNM de Notícias). Apenas está faltando o compromisso do poder municipal com a Educação, ponto fundamental para o crescimento de municípios, estados e país. E, assim como servidores públicos municipais, ou seja, pagos com impostos municipais, para prestarem um bom serviço à população precisam ser reconhecidos.
"O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020." - Fonte: Portal do FNDE – Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação.
Fonte: FNDE
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