"Prefeito de BH e deputado devem entrar na Justiça contra decisão do Copam"

     Serra do Curral é tombada nos âmbitos municipal e federal, mas para ter proteção, também teria que ser tombada no estado. (foto: Túlio Santos/EM/DA PRESS)

Por Márcia Maria Cruz - EM

"A Prefeitura de Belo Horizonte e deputados estaduais pretendem recorrer à Justiça para garantir a proteção da Serra do Curral, símbolo da capital, que está ameaçada, segundo ambientalistas, devido à autorização dada à Taquaril Mineradora S.A.(Tamisa). O prefeito Fuad Noman externou desarcordo com a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), neste sábado (30/4), quando participou do Dia D de vacinação contra a gripe e o sarampo no Parque Municipal René Giannetti. "A gente vê com preocupação. Belo Horizonte não estaria, em tese atingida, por isso a cidade não foi incorporada nesse processo, mas estamos achando muito ruim", afirmou o prefeito durante entrevista coletiva.

 

A Prefeitura de Belo Horizonte pode recorrer à Justiça para suspender a decisão. "Vamos verificar se temos condições de entrar na Justiça para suspender essa decisão. A Serra do Curral não pode ser atacada", destacou o prefeito.

O pedido de licenciamento da Tamisa para exploração da Serra da Curral foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na madrugada deste sábado (30/4). A decisão do Copam foi tomada por volta das 3h da manhã depois de 18 horas de reunião virtual. No momento da aprovação, a sala já estava sem a presença de representantes da sociedade civil, que se manifestaram contra a liberação da mineração na serra. A análise do Copam é a etapa final de avaliação técnica de órgãos ambientais do Estado. 

O deputado Rafael Martins, presidente da comissão de Minas e Energia, também criticou a aprovação do projeto de mineração da Serra do Curral. "Recebi com perplexidade a aprovação do projeto criminoso de mineração da Serra do Curral. Este pessoal que acredita estar acima do bem e do mal desconhece qualquer limite. Nem a orientação do Ministério Público foi respeitada", informou em nota.

"Quero aqui como presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG adiantar que, na segunda-feira, entrarei na Justiça para tentar barrar esse absurdo. Também convocaremos os conselheiros do Copam para que expliquem a decisão. E desta vez a reunião não será na calada da noite", disse.

Ambientalistas pedem o tombamento estadual da Serra

A Serra do Curral foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1960 e pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O tombamento pelo município consta do processo n° 011 007 449 564, deliberação de 4 de abril de 1991. No âmbito nacional, a inscrição está no Livro do tombo, folha 29, nº 8. No entanto, um grupo de ambientalistas tenta o tombamento estadual. O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Em Carta Aberta de Denúncia afirmaram que, embora os conselheiros se esforcem para o tombamento imediato do maciço, encontram forte resistência do governo estadual em suas diversas instâncias.

Confira a votação no Copam

Votaram a favor

Secretaria de Estado de Governo (Segov)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra)

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)

Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)

 

Contra

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Fundação Relictos (Relictos)

Associação Promutuca (Promotuca)

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) 

Fonte: EM