"Moraes veta campanha sobre novo cartão do Auxílio Brasil"

Novo Cartão do Auxílio Brasil

Por Lucas Mendes, Poder 360

"O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta 6ª feira (9.set.2022) um pedido do governo federal para veicular uma campanha sobre o novo cartão do programa Auxílio Brasil. A propaganda seria realizada de 20 de setembro a 20 de outubro.

Moraes entendeu que o governo não comprovou a urgência e a necessidade da propaganda durante o período eleitoral. Leia a íntegra da decisão (163 KB).

O aumento do Auxílio Brasil foi uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para impulsionar sua campanha à reeleição. O Congresso aprovou o aumento do valor do benefício de R$ 400 para R$ 600 a partir de julho e até o fim de 2022. O Orçamento que o governo mandou para 2023 estabelece pagamento médio de R$ 405.

A campanha traria informações sobre novas funcionalidades do cartão. Para o presidente da Corte, o conteúdo pode ser divulgado depois do período eleitoral “sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos beneficiários”.

Conforme o pedido do governo, o cartão antigo continuará funcionando normalmente até que o beneficiário receba o novo.

O secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, havia informado à Corte que a campanha teria o objetivo de “mitigar as dúvidas/os receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar aos beneficiários sobre as funcionalidades do novo cartão”.

As novas funcionalidades do cartão que seriam apresentadas na peça envolvem a adoção de tecnologia de chip de contato para reduzir riscos de clonagem; função débito e saque total ou parcial na Caixa (agências e lotéricas) e nos bancos 24h.

A Lei das Eleições determina que a Justiça Eleitoral avalie a possibilidade de veiculação de publicidade institucional nos 3 meses que antecedem o pleito, desde que reconheça grave e urgente necessidade pública."

Fonte: Poder 360